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Lucas Barreto critica proposta do ICMBio e alerta para seu impacto no Amapá

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Durante pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (23), o senador Lucas Barreto (PSD-AP) criticou a proposta do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) de criar quatro reservas extrativistas marinhas no litoral do Amapá. A medida pode abranger toda a faixa costeira entre Oiapoque e Macapá, incluindo a única praia marinha do estado, limitando o uso do território para atividades de pesca, agricultura e exploração de petróleo. Segundo ele, a medida afetará diretamente a economia do estado, que enfrenta altos índices de pobreza. 

— A proposta do ICMBio é de uma crueldade política sem precedentes, a ponto de não deixar espaço nem para uma simples agulha passar do mar para o território continental do Amapá. Com essa proposta, todos os limites fluviomarinhos, desde a cidade de Oiapoque até as proximidades da Zona Metropolitana de Macapá, na margem esquerda do Rio Amazonas, transformar-se-ão em uma única unidade de conservação com quatro denominações. Mas que, efetivamente, bloqueará qualquer atividade econômica que possa promover a geração de energia, insumos agrícolas e serviços logísticos — disse. 

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Lucas Barreto também criticou o fato de os decretos que criam as reservas estarem previstos para serem anunciados durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), em Belém (PA). Ele questionou por que novas unidades de conservação não estão sendo implantadas no próprio estado que sediará o evento. O senador afirmou que o Amapá já presta apoio social ao Pará, especialmente ao Arquipélago do Marajó, e que a proposta do ICMBio comprometerá atividades econômicas essenciais para a região.

—  Lamento também que, na cronologia dos eventos, apresentada pelo ICMBio em sua publicação “Síntese de Estudos Técnicos”, se mencione que, em outubro de 2024, o apoio do governo do Amapá, o apoio do governo do meu estado, foi crucial para a viabilização dessa proposta, e que, em fevereiro de 2025, o ICMBio ressalte a importância das “Reuniões de nivelamento com o governo do Amapá e com os institutos Iepé e Rare”. Resisto a acreditar que o governo, o atual governo, esteja de fato conspirando contra a exploração dos nossos recursos de petróleo e gás —  afirmou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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