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Líderes do P20 apontam necessidade de novo modelo de governança global

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Líderes políticos da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20) criticaram a atual ordem mundial global e defenderam a necessidade de um novo arranjo de governança para o cenário internacional. Eles se reuniram no Plenário da Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (8) para a terceira sessão de trabalhos do P20, cujo tema foi “Parlamentos na construção de uma governança global adaptada aos desafios do século XXI”.

Na abertura dos trabalhos, o presidente da Câmara, Arthur Lira, declarou que o sistema internacional enfrenta uma “crise multifacetada” nos aspectos geopolítico, econômico e ambiental. Segundo ele, só é possível fazer frente a esses desafios de forma eficaz e produtiva com a reforma das instituições e dos mecanismos de governança global. Para ele esse processo deve se traduzir no aumento da representatividade, legitimidade e funcionalidade.

— Precisamos discutir o papel crucial dos parlamentos nesse movimento, seja na participação em organizações internacionais, seja no debate e aprovação de acordos internacionais e na harmonização de políticas públicas em âmbito nacional — asseverou.

Konstantin Kosachev, vice-presidente do Conselho da Federação do Parlamento da Rússia, fez um apelo pela multipolaridade na ordem internacional. Ele lembrou que, em 2025, o mundo celebrará uma série de datas importantes, como o 80º aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial e da criação da Organização das Nações Unidas (ONU), além do 30º aniversário da Organização Mundial do Comércio (OMC).

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— O mundo moderno é muito diferente do que era 80 anos atrás. Os países ocidentais têm a intenção de preservar a todo custo um mundo unipolar, que é tão benéfico a eles, juntamente com o poder de impor seus interesses à maioria global. Precisamos de estruturas legais para apoiar a multipolaridade, inclusive com a reforma da ONU.

Numan Kurtulmus, presidente da Grande Assembleia Nacional (Parlamento da Turquia), avaliou que é urgente reestruturar essas organizações internacionais para estabelecer uma arquitetura global “mais justa”.

— Os desafios globais não estão sendo solucionados, então as diversas organizações internacionais não têm a capacidade de resolver os problemas que estão postos. O sistema internacional atual só se preocupa com os interesses e direitos dos fortes e poderosos, precisamos de uma mudança de paradigma.

Puan Maharani, presidente da Casa dos Representantes do Parlamento da Indonésia, afirmou que o mundo está em “alerta constante”. Na visão dela, os atuais problemas enfrentados pela sociedade mundial se prolongam e levantam a questão da relevância da governança global.

— A comunidade internacional precisa se mobilizar para enfrentar inúmeros problemas, como as questões das guerras ou crise energética. Entretanto, ao invés de fortalecer a cooperação internacional para uma ação unificada, os países adotam ações unilaterais e até negligenciam o Direito Internacional e a Carta da ONU. Estamos em um mundo multipolar, em que nenhum país pode resolver os problemas globais sozinho — apontou.

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Celmira Sacramento, presidente da Assembleia Nacional (Parlamento de São Tomé e Príncipe), disse que o mundo tem uma oportunidade “ímpar” de transformar a governança global e, nesse contexto, os parlamentares têm um papel fundamental a desempenhar. Ela listou a crise climática, as desigualdades sociais, a migração forçada, o surgimento de novas pandemias e a desinformação como alguns dos principais desafios atuais.

— Devemos reforçar a cooperação internacional que estabelecemos, que precisa se refletir no intercâmbio de boas práticas. Países desenvolvidos e em desenvolvimento têm que trabalhar lado a lado para maximizar os ganhos do progresso e garantir que ninguém seja deixado para trás.

José Pedro Correia de Aguiar-Branco, presidente da Assembleia da República (Parlamento de Portugal), falou sobre a importância e necessidade de maior representatividade das pessoas, inclusive com o acesso das mulheres a cargos decisórios.

— Temos que incluir na governança global os diferentes países pelo mundo, de modo a conferir mais legitimidade a uma arquitetura e ordem internacionais adaptadas a novos desafios. A crise climática, a revolução digital, a luta contra a fome e as desigualdades são algumas das áreas que carecem de novas abordagens. As pessoas, por esse mundo afora, precisam de respostas, as pessoas importam — ponderou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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