POLITÍCA NACIONAL
Líderes do P20 apontam necessidade de novo modelo de governança global
POLITÍCA NACIONAL
Líderes políticos da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20) criticaram a atual ordem mundial global e defenderam a necessidade de um novo arranjo de governança para o cenário internacional. Eles se reuniram no Plenário da Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (8) para a terceira sessão de trabalhos do P20, cujo tema foi “Parlamentos na construção de uma governança global adaptada aos desafios do século XXI”.
Na abertura dos trabalhos, o presidente da Câmara, Arthur Lira, declarou que o sistema internacional enfrenta uma “crise multifacetada” nos aspectos geopolítico, econômico e ambiental. Segundo ele, só é possível fazer frente a esses desafios de forma eficaz e produtiva com a reforma das instituições e dos mecanismos de governança global. Para ele esse processo deve se traduzir no aumento da representatividade, legitimidade e funcionalidade.
— Precisamos discutir o papel crucial dos parlamentos nesse movimento, seja na participação em organizações internacionais, seja no debate e aprovação de acordos internacionais e na harmonização de políticas públicas em âmbito nacional — asseverou.
Konstantin Kosachev, vice-presidente do Conselho da Federação do Parlamento da Rússia, fez um apelo pela multipolaridade na ordem internacional. Ele lembrou que, em 2025, o mundo celebrará uma série de datas importantes, como o 80º aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial e da criação da Organização das Nações Unidas (ONU), além do 30º aniversário da Organização Mundial do Comércio (OMC).
— O mundo moderno é muito diferente do que era 80 anos atrás. Os países ocidentais têm a intenção de preservar a todo custo um mundo unipolar, que é tão benéfico a eles, juntamente com o poder de impor seus interesses à maioria global. Precisamos de estruturas legais para apoiar a multipolaridade, inclusive com a reforma da ONU.
Numan Kurtulmus, presidente da Grande Assembleia Nacional (Parlamento da Turquia), avaliou que é urgente reestruturar essas organizações internacionais para estabelecer uma arquitetura global “mais justa”.
— Os desafios globais não estão sendo solucionados, então as diversas organizações internacionais não têm a capacidade de resolver os problemas que estão postos. O sistema internacional atual só se preocupa com os interesses e direitos dos fortes e poderosos, precisamos de uma mudança de paradigma.
Puan Maharani, presidente da Casa dos Representantes do Parlamento da Indonésia, afirmou que o mundo está em “alerta constante”. Na visão dela, os atuais problemas enfrentados pela sociedade mundial se prolongam e levantam a questão da relevância da governança global.
— A comunidade internacional precisa se mobilizar para enfrentar inúmeros problemas, como as questões das guerras ou crise energética. Entretanto, ao invés de fortalecer a cooperação internacional para uma ação unificada, os países adotam ações unilaterais e até negligenciam o Direito Internacional e a Carta da ONU. Estamos em um mundo multipolar, em que nenhum país pode resolver os problemas globais sozinho — apontou.
Celmira Sacramento, presidente da Assembleia Nacional (Parlamento de São Tomé e Príncipe), disse que o mundo tem uma oportunidade “ímpar” de transformar a governança global e, nesse contexto, os parlamentares têm um papel fundamental a desempenhar. Ela listou a crise climática, as desigualdades sociais, a migração forçada, o surgimento de novas pandemias e a desinformação como alguns dos principais desafios atuais.
— Devemos reforçar a cooperação internacional que estabelecemos, que precisa se refletir no intercâmbio de boas práticas. Países desenvolvidos e em desenvolvimento têm que trabalhar lado a lado para maximizar os ganhos do progresso e garantir que ninguém seja deixado para trás.
José Pedro Correia de Aguiar-Branco, presidente da Assembleia da República (Parlamento de Portugal), falou sobre a importância e necessidade de maior representatividade das pessoas, inclusive com o acesso das mulheres a cargos decisórios.
— Temos que incluir na governança global os diferentes países pelo mundo, de modo a conferir mais legitimidade a uma arquitetura e ordem internacionais adaptadas a novos desafios. A crise climática, a revolução digital, a luta contra a fome e as desigualdades são algumas das áreas que carecem de novas abordagens. As pessoas, por esse mundo afora, precisam de respostas, as pessoas importam — ponderou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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