POLITÍCA NACIONAL
Indústria farmacêutica defende estratégias de longo prazo e revisão da política de preços de medicamentos
POLITÍCA NACIONAL
Representantes da indústria farmacêutica e do governo ressaltaram a necessidade de políticas públicas de longo prazo para que o país possa, por exemplo, aumentar a produção de Ingrediente Farmacêutico Ativo, o IFA. Hoje, o país produz apenas 5% do IFA de que necessita, sendo que este é o principal componente dos medicamentos.
A discussão fez parte do Seminário Brasil Competitivo – Indústria Farmacêutica Nacional, realizado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (29) e com promoção da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo.
Vice-presidente do Grupo Farmabrasil, Walker Lahman disse que a indústria farmacêutica brasileira passou de uma empresa de capital nacional entre as dez maiores, em 1998, para seis empresas em 2023. Segundo ele, as empresas do setor são as que mais investem em pesquisa e desenvolvimento no país.
Para Walker, políticas recentes como a Nova Indústria Brasil e a Letra de Crédito de Desenvolvimento devem melhorar a produção de IFA e o desenvolvimento de terapias avançadas e de biotecnologia. Mas ele criticou a política de controle de preços que foi fixada em 2004.
“Hoje, se usarmos a regra atual, medicamentos inovadores, feitos no Brasil, que trazem ganhos para o mercado, ganhos para a sociedade, muitas vezes têm preços menores do que os medicamentos antigos. Porque a regra de preço não considera a inovação”, disse.

Pandemia
O deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), que é relator do projeto de lei que institui a Estratégia Nacional de Saúde (PL 2583/20), disse que a necessidade de políticas de longo prazo ficou evidente na pandemia.
“Essa agenda ficou muito visível para a sociedade brasileira durante o período da pandemia, pela importação por preços aviltantes de insumos para a indústria farmacêutica. A discussão é uma discussão importante, exatamente por passar pelo P&D (pesquisa e desenvolvimento) e também por passar por uma construção de uma lógica que não beneficie só indústrias de capital nacional”, observou.
Para o deputado, esse modelo beneficia indústrias de capital multinacional que venham não só colocar o seu investimento em sedes brasileiras, mas que também tragam o investimento em P&D para consolidar e manter no Brasil os cérebros formados aqui e desenvolvidos aqui.
O vice-presidente da IQVIA, Sydney Clark, mostrou como China, Coreia do Sul e Índia conseguiram se transformar em grandes produtores de medicamentos a partir de projetos de, no mínimo, dez anos.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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