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Hugo Motta aponta coesão entre os Poderes na reabertura do ano legislativo

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, voltou a defender nesta segunda-feira (3) o entendimento político em favor da construção de uma sociedade moderna, inclusiva e aberta ao diálogo internacional. Além de destacar que “a temperança, o equilíbrio, a sobriedade e o diálogo são guias seguros na política e na vida”, Motta apontou o desafio de estabelecer convergências sobre as pautas mais relevantes para o Brasil, que deverão ser debatidas e decididas em conjunto com as lideranças partidárias.

Em pronunciamento na abertura dos trabalhos legislativos, Hugo Motta afirmou que o recebimento das mensagens do Executivo e do Judiciário e a reunião das lideranças nacionais reforça o sentimento de coesão entre os Poderes da República.

Motta ressaltou ainda que o trabalho conjunto dos Três Poderes está no cerne do regime político do país e da democracia que todos devem venerar e defender.

— A independência e a harmonia entre os Três Poderes pressupõem o desvelo obstinado no cumprimento das atribuições constitucionais e o respeito às competências dos demais Poderes, norteados sempre pelo interesse público.

O reinício dos trabalhos legislativos, sobretudo quando ocorre na mudança na composição nas Mesas da Câmara e do Senado, traz consigo um revigoramento das energias e uma renovação das expectativas, defendeu Motta.

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— Sinto um forte entusiasmo dos meus colegas, deputadas e deputados federais, por fazer um bom trabalho, por produzir soluções para os problemas de nossa gente, que espera, precisa e exige de seus representantes resultados concretos de suas ações. Sabemos que há um grande desafio diante de nós. Contudo, nada realmente de valor é construído nesse mundo sem esforço, e vamos continuar trabalhando até fazer do Brasil uma nação próspera e justa com que todos sonhamos

Segundo Motta, a superação de muitos problemas nacionais e das dificuldades enfrentadas pelo povo passa pela aprovação de proposições no Parlamento.

— No que toca a Câmara dos Deputados, sempre em sintonia com o Senado Federal, mantivemos todos a firme disposição de buscar o melhor para o país, sobretudo nas áreas que sabemos vitais para o nosso futuro: economia, trabalho, segurança, saúde e educação, entre outras — afirmou.  

O presidente da Câmara disse que a pluralidade de visões e opiniões é natural e salutar dentro da sociedade e no Parlamento, e que aos parlamentares cabe o esforço de articular os diferentes pontos de vista, por meio de discussões francas dentro do Congresso Nacional.

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— Estamos iniciando o ano com a convicção de que o Brasil está no caminho certo. Avançamos muito na direção da estabilidade jurídica e econômica, indispensável ao crescimento sustentável do país. Graças ao entendimento das forças políticas, aprovamos no Congresso matérias muito relevantes para a construção de uma sociedade moderna, inclusiva e aberta ao diálogo internacional. Continuaremos nesse caminho. Nossa bússola há de ser a Constituição Federal e o Regimento Interno desta Casa. Esses são os instrumentos que nos farão navegar com segurança as rotas do processo legislativo e entregar o que merece o povo brasileiro — declarou.

Ao final de seu pronunciamento, Motta — eleito no último sábado (1º) com o voto de 444 dos 513 deputados para presidir a Câmara pelos próximos dois anos — agradeceu aos colegas pela missão que terá pela frente.

— Prometo dedicação integral para estar à altura dessa tarefa. Estou confiante de que, com a colaboração de todos e todas as parlamentares, seremos vitoriosos e entregaremos um bom trabalho para a nação e o povo brasileiro — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

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Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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