Durante a audiência da CPI da Bets, nesta terça-feira (25), a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora do colegiado, disse que o Poder Legislativo ainda precisa criar novas regras para diminuir o acesso dos brasileiros a apostas virtuais. Ela criticou a demora na regulamentação da lei de 2018 que iniciou a liberação das “apostas de quota fixa”, que só veio em 2023 com a Lei 14.790, de 2023. Esse setor engloba as bets esportivas e os “jogos online” que se assemelham aos cassinos, como o chamado Jogo do Tigrinho.

— Precisamos dificultar cada vez mais [o acesso às apostas virtuais]. Nós estamos aqui fazendo uma mea-culpa. Precisamos legislar para diminuir ao máximo os riscos e os danos dessa atividade… Agora estamos aqui aprendendo e trocando o pneu com o carro andando, porque é um mundo novo para todos nós — avaliou Soraya.

A CPI ouviu o depoimento de um ex-apostador que superou o vício, André Rolim. Ele relatou os danos que sofreu em decorrência das apostas e afirmou que é preciso restringir o acesso à atividade. O objetivo do colegiado é investigar o impacto das apostas online na saúde financeira das famílias.

Propaganda

Para evitar o vício nos jogos, Rolim defendeu que a regulamentação estabeleça um tempo máximo que o usuário pode jogar e regras mais rígidas para as propagandas de bets — com os patrocínios a eventos ou celebridades. No entanto, Rolim afirmou que nenhuma restrição seria o suficiente para impedi-lo de jogar quando ainda era viciado, há quatro anos.

— Eu acho que não teria política que me segurasse. O adicto, quando ele está ativo, faz o que tiver que fazer [para jogar]. Ele engana, ele dá o jeito dele… É meio ilusório achar que a gente vai restringir uma pessoa que tem acesso a dinheiro a conseguir parar de jogar.

Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), as propagandas também precisam ser restritas. Ela considera que a ampla divulgação das bets prejudica os ludopatas (viciados em jogos).

— Quando nós estamos tratando de um alcoólatra, a gente não deixa ele próximo do álcool. Como tratar um ludopata, se estamos oferecendo o produto para ele a cada segundo? É impossível viver nessa nação sem ser bombardeado pelas bets. [Se] vai assistir um jogo de futebol, está lá a [propaganda da] bet, se vai assistir uma novela, está lá a bet…

Damares é relatora do projeto de lei (PL) 3563/2024, que veda a publicidade e o patrocínio no setor.

Por sua vez, Soraya criticou os casos relatados por Rolim sobre ofertas de vantagens para promover a assiduidade nas apostas, como os “bônus” e as passagens aéreas para locais famosos pelos seus cassinos, como em Las Vegas, nos Estados Unidos.

História

Rolim, que é empresário, expôs aos senadores as dificuldades que sofreu com a ludopatia por mais de vinte anos. Segundo ele, por volta de 2012 passou a perder o controle das apostas. Contornou o problema com ajuda dos familiares a partir de 2021, que culminou em internação em clínica de reabilitação por quatro meses. Ele afirmou que apostava em poker, jogos de roleta, jogos esportivos, cassino, loteria, entre outros.

— Depois de três ou quatro anos, eu percebi que não estava mais conseguindo administrar minhas dívidas. Eu entrava basicamente umas oito vezes por dia e jogava em torno de meia hora, às vezes uma hora. O ganhar é lindo, dopamina lá em cima. Mas o perder é uma decepção, é uma vontade de inexistir. Eu perdi casa, eu perdi carro, e ainda estou pagando dívidas. Eu devia cartão de crédito, família, amigos, agiota… Ainda há consequências.

Facilidade

Em resposta ao senador Izalci Lucas (PL-DF), Rolim afirmou que a aposta em local físico — que é contravenção penal, como regra — fornece mais barreiras para o apostador que em meio digital. Mesmo no ambiente virtual havia mais dificuldade para apostar em anos anteriores, segundo o convidado.

— [Para apostar em local físico] você tem deslocamento, tem horário, tem que dizer para a mulher que você sai de casa, é uma série de barreiras. [Com o jogo online] eu digo para minha mulher que eu vou para varanda assistir um filme, mas estou jogando. Antigamente era muito mais difícil de ser apostador [online], eu tinha que ter um cartão internacional, tinha que ter uma série de limites que não me deixava apostar 24 horas por dia.

Izalci questionou a eficácia da regulamentação atual, que já veda os viciados de apostarem virtualmente, além de prever programas de tratamento e prevenção do transtorno mental financiado pelo Ministério da Saúde com 1% da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa.

Ajuda

A pedido de Soraya, Rolim explicou como se livrou do vício e como foi a ajuda de outras pessoas que sofrem do mesmo problema. Segundo ele, o transtorno é “silencioso” por não apresentar sintomas físicos como no caso de usuários de drogas ou álcool. 

— Que você tenha humildade e honestidade para falar a verdade. Para quem quer começar o caminho de recuperação [é preciso] muita oração, muita espiritualidade, muita conexão com Deus, muita leitura, muitos ambientes sociais. Aos familiares: acolhimento, muita paciência. A família começa a conversar e o adicto já vai com poucas palavras querendo “matar” o assunto. Pode ter certeza que tem alguma coisa errada ali por trás. Irritabilidade, falta de paciência e isolamento são os principais comportamentos de um adicto que está precisando de ajuda.

Requerimentos

Os senadores aprovaram quatro requerimentos de envio de informações e documentos, inclusive sigilosos, pelo governo federal sobre pessoas e empresas investigadas pela CPI, como a Playflow Processadora de Pagamentos. 

Outros dois requerimentos convocam os representantes das empresas Pinbank Brasil e Brax Produção e Publicidade para deporem na CPI.

Reunião anterior

A CPI também se reuniu na última terça-feira (18) para ouvir a advogada Adélia de Jesus Soares na condição de testemunha. Segundo Soraya, responsável pela convocação (REQ 396/2025), Adélia é investigada pela polícia por suposta colaboração com empresa estrangeira para explorar ilegalmente jogos de azar.

Adélia deverá retornar à CPI para responder novas perguntas dos senadores,  de acordo com o senador Dr. Hiran (PP-RR), presidente do colegiado. Durante a reunião, a convocada evitou responder diversas indagações em razão do sigilo referente a sua atuação como advogada e à investigação policial.

Os senadores ainda aprovaram, na mesma terça-feira (18), o convite para o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, esclarecer (REQ 396/2025) o papel do órgão na regulação e fiscalização das apostas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado