POLITÍCA NACIONAL
Frente parlamentar quer fortalecer comércio entre Brasil e bloco de países do sudeste asiático
POLITÍCA NACIONAL
A Frente Parlamentar Brasil-Asean (Associação das Nações do Sudeste Asiáticos) vai trabalhar, neste ano, em propostas legislativas para fortalecer o comércio com o bloco. A Asean é formada por Camboja, Filipinas, Indonésia, Laos, Malásia, Myanmar, Singapura, Tailândia, Vietnã e Brunei. O bloco é o terceiro maior parceiro comercial do país, atrás apenas da China e dos Estados Unidos.
Durante o lançamento da frente, nesta quinta-feira (13), o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, reforçou que o mercado asiático é estratégico para o Brasil não apenas no agronegócio e nas proteínas animais, mas no intercâmbio de tecnologia, uma área prioritária para a Asean.
“Ainda somos analógicos. A gente precisa entrar na era da digitalização, da desburocratização, na saúde, na educação, na infraestrutura. É por isso que é muito bom poder fazer parte dessa frente e colocar o Brasil na rota”, afirmou Costa.
Ele sinalizou que, em 2025, um dos focos é estreitar parcerias na área da construção civil. “O Brasil tem neste ano uma grande carteira de concessões para investimentos em portos, aeroportos, ferrovias e rodovias. Temos grandes investidores da Asean com interesses estratégicos em prover investimentos aqui”, informou o ministro.
O deputado Waldemar Oliveira (Avante-PE), que preside o grupo, observou que, em 2020, o comércio entre o Brasil e o bloco asiático somou mais de U$ 22 bilhões, o que representa um aumento de cerca de 30% em relação aos anos anteriores.
“É uma região de grande relevância para o Brasil, especialmente em termos de oportunidade para exportação de bens industriais e serviços”, disse o parlamentar. “A relação comercial entre Brasil e Asean oferece um campo fértil para a diversificação e a criação de novos mercados, diminuindo a dependência de outras economias mais tradicionais e fortalecendo nossa posição estratégica no cenário internacional”, acrescentou.
Waldemar Oliveira ressaltou que hoje a pauta de exportação brasileira para esse bloco comercial é composta principalmente por produtos agrícolas (soja, café, carne bovina e frango), mas há expectativa de aumento da participação de bens industriais e de serviços.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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