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Restaurantes dizem que taxas do iFood elevam seus custos e encarecem a comida

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Debatedores e parlamentares analisaram nesta quarta-feira (23), na Câmara dos Deputados, os efeitos do modelo de negócio da plataforma iFood, empresa hoje líder no mercado brasileiro de entregas de refeições em domicílio.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci Jr., afirmou na audiência pública que as taxas cobradas pela plataforma elevam os custos dos estabelecimentos e prejudicam os consumidores.

“Durante a pandemia [de Covid-19], o iFood dominou o mercado e especialmente o consumidor”, disse Solmucci Jr. “Mas, com essa dominância, acabou por impor aos bares e restaurantes quase que uma prisão”, criticou.

“Na pandemia, a única forma de vender era pelo delivery [as entregas], e hoje o endividamento do setor é tamanho que quatro em cada dez empresas estão com pagamentos atrasados. É impossível abrir mão de qualquer receita”, disse ele.

“Taxas menores para bares e restaurantes em mercado amplamente competitivo significariam preços menores”, destacou o presidente da Abrasel. “O consumidor gostaria e tem direito, obviamente, de pagar menos do que atualmente”, avaliou.

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Reação do iFood
O diretor sênior de Relações Institucionais do iFood, Felipe Crull, reagiu à crítica. “Nós investimos e expandimos o mercado, os nossos concorrentes tinham outro plano de negócio. O nosso plano não só foi bom, como foi bem executado”, disse.

Felipe Crull explicou ainda que 60% dos clientes do iFood contam com serviços de entrega feitos por concorrentes. Só 40% dos restaurantes utilizam a totalidade da plataforma, que oferece ainda gerenciamento completo de pedidos e cobrança.

Segundo o diretor do iFood, a plataforma favorece os parceiros. “Um restaurante muito focado no salão consegue atualmente se ocupar das entregas sem grandes investimentos, consegue focar no que faz bem, que é cozinhar”, afirmou Crull.

Divergências
O deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) concordou com as queixas da Abrasel. “O consumidor é quem paga a conta. Eles [o Ifood] fazem o preço que querem, do jeito que querem”, disse. “Está errado, é preciso tomar providências.”

Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), governos e pessoas tendem a punir o sucesso e o lucro. “Se o iFood conseguiu tamanho tal e, assim, o lucro e inclusive o poder de cobrar mais, é porque o consumidor valorizou a plataforma”, afirmou.

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No debate, empresas de vale-alimentação e de vale-refeição criticaram supostas barreiras impostas pelo iFood a esses produtos. A plataforma defende mudanças na legislação que facilitem e ampliem o uso dos benefícios pelos trabalhadores.

Outras participações
A audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor foi proposta pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Participaram ainda os deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA), Gisela Simona (União-MT) e Paulão (PT-AL).

As associações brasileiras de Defesa do Consumidor (Proteste), de Instituições de Pagamentos (Abipag) e de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) e o Instituto Livre Mercado também enviaram representantes à audiência pública.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

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Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

 

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