POLITÍCA NACIONAL
Frente ambientalista divulga recomendações para o Brasil na COP 29
POLITÍCA NACIONAL
A Frente Parlamentar Mista Ambientalista divulgou na quinta-feira (24) recomendações para o Brasil defender na 29ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 29), de 11 a 22 de novembro, no Azerbaijão.
O documento foi elaborado por 12 grupos de trabalho com representantes do Parlamento e da sociedade civil e foi apresentado ao governo brasileiro e à Embaixada do Azerbaijão.
O coordenador da frente, deputado Nilto Tatto (PT-SP), destacou a importância do texto “para subsidiar os parlamentares que vão estar na COP, influenciar o próprio governo e também incidir, evidentemente, nos resultados finais que a gente espera do evento”. O parlamentar lembrou que a conferência serve de preparação para a COP 30, que será realizada em Belém (PA) no ano de que vem.
Recursos para países em desenvolvimento
O novo montante de recursos (NCQG) dos países ricos para as nações em desenvolvimento financiarem a transição energética e a adaptação às mudanças climáticas será o principal tema da COP 29. A meta atual – de 100 bilhões de dólares por ano entre 2020 e 2025 – só foi cumprida parcialmente.
O coordenador de Comunicação do Observatório do Clima, Cláudio Ângelo, destacou que a frente ambientalista exigirá financiamentos mais robustos a partir de 2025.
“Por meio da Climate Action Network, estamos cobrando um trilhão de dólares por ano e mais uma espécie de down payment (pagamento inicial) por parte dos países ricos, em torno de 5 trilhões de dólares por ano”, informou. “Esse dinheiro, segundo os países em desenvolvimento, precisa ser basicamente por meio de subvenções. Os países desenvolvidos, evidentemente, estão dizendo: ‘não temos dinheiro’”, acrescentou.
Davi Bonavides, da Divisão de Negociação Climática do Ministério de Relações Exteriores, explicou que, na negociação da COP 29, o Brasil não vai admitir que o novo montante aumente a pressão fiscal nem o endividamento dos países em desenvolvimento.
“Para o Brasil, importa não apenas o quanto, mas a qualidade dos recursos, a facilitação do acesso e também uma maior transparência”, declarou.
Redução de poluentes
O documento da Frente Parlamentar Ambientalista também recomenda metas voluntárias de redução das emissões de gases de efeito estufa (NDCs) “robustas, eficazes e pragmáticas”. Os países têm até fevereiro para divulgarem suas novas metas, mas o Brasil pretende antecipar a sua NDC durante a COP 29.
Outra recomendação diz respeito à diplomacia parlamentar. O documento prevê que “o Parlamento deve servir como um auxiliar e co-líder rumo a um Brasil que tenha justiça climática, alinhado com preceitos cooperativos estabelecidos com o Pacto dos Três Poderes pela Transformação Ecológica”.
A coordenadora de Pesquisa da Plataforma Cipó, Beatriz Matos, reforçou que a diplomacia parlamentar pode e deve ser exercida em espaços multilaterais, como a COP. “Não é necessariamente que o (a) parlamentar vai assumir a função de negociador (a), mas pode se apropriar das discussões e tentar conectar as demandas nacionais ao que vem sendo negociado internacionalmente”, explicou.
Outras recomendações
O documento da frente parlamentar também propõe:
– transição energética com incentivos à eliminação de subsídios para cadeias e setores energéticos oriundos de combustíveis fósseis;
– construção de mecanismos globais de controle e monitoramento dos recursos do Fundo de Perdas e Danos, com estabelecimento de critérios para que o acesso ao recursos seja de forma rápida e transparente, favorecendo os países mais vulneráveis;
– acordos mais inclusivos com foco em juventude, gênero e raça; e
– privilégio a sistemas alimentares que aumentem a resiliência climática, reduzam emissões e impulsionem o progresso nas áreas de direitos humanos, igualdade de gênero, saúde, meios de subsistência, erradicação da pobreza, segurança alimentar e nutricional, ecossistemas, biodiversidade e bem-estar animal.
Azerbaijão
As eleições presidenciais nos Estados Unidos e os conflitos bélicos na Europa (Ucrânia), Oriente Médio (Faixa de Gaza, Líbano, Israel) e África (Sudão) mantém uma tendência de “frustração” nas negociações, segundo alguns ambientalistas.
O embaixador do Azerbaijão no Brasil, Rashad Navruz, no entanto, está otimista diante das mais de 150 “consultas transparentes e inclusivas” na preparação do evento. Ele também pediu o apoio do Brasil para 14 iniciativas próprias do Azerbaijão em torno de temas paralelos, como um novo fundo de ação climática.
“Pela primeira vez na história das COPs, o Azerbaijão anunciou o estabelecimento de um fundo especial financiado somente por países produtores de petróleo e corporações que produzem gás natural e petróleo”, anunciou. “O mundo em desenvolvimento será um beneficiário, juntamente com pequenos países insulares”.
O embaixador rebateu críticas pelo fato de o Azerbaijão, país produtor do poluente petróleo, sediar o evento. Segundo Novruz, a conferência é uma oportunidade para reforçar a agenda de transição energética justa e afirmou que todos estão no “mesmo barco” para reduzir a produção e o consumo global de fontes poluentes.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.
“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.
Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.
Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.
A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.
“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.
O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.
“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.
Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.
Eletronuclear
A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.
Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.
“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.
O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.
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