POLITÍCA NACIONAL
Deputados da oposição criticam julgamento de Bolsonaro; governistas elogiam “dia histórico”
POLITÍCA NACIONAL
Deputados oposicionistas criticaram o julgamento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado em 2022. Já parlamentares governistas elogiaram o início do processo, que consideraram um “dia histórico”.
A 1ª Turma rejeitou os pedidos das defesas dos acusados e validou a delação de Mauro Cid, ex-ajudande-de-ordens de Bolsonaro. Foram negados cinco pedidos preliminares, quatro deles por unanimidade. Amanhã será julgado o mérito da denúncia, quando então será decidido se os acusados se tornarão réus.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) questionou a isenção dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin de julgarem o ex-presidente. “Temos ministros impedidos e suspeitos que nem sequer poderiam estar julgando Bolsonaro e os outros acusados”, disse. Esse questionamento também foi apresentado pela defesa dos acusados, mas foi rejeitado pelos ministros.
A deputada Bia Kicis (PL-DF), vice-líder da Minoria e da Oposição, afirmou que o julgamento é baseado em uma delação “arrancada a fórceps” do tenente-coronel Mauro Cid. “Fez mais de oito delações, sempre desdizendo o que havia dito”, afirmou.
O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) afirmou que a lei não é desculpa para injustiça em nenhuma hipótese. Segundo ele, a postura firme do ex-presidente Jair Bolsonaro ao acompanhar seu julgamento no STF mostra que ele “não tem medo e nenhuma culpa”.
Dois pesos e duas medidas
Para o deputado Alberto Fraga (PL-DF), a Justiça brasileira está adotando dois pesos e duas medidas no julgamento dos réus do episódio de 8 de janeiro de 2023. Ele citou o caso de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente à sede do Supremo, na Praça dos Três Poderes. Outros deputados também citaram esse caso em comparação com condenações de estupro e assassinato com penas menores.
Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), não é porque pichou uma estátua que pode ser condenada. “É porque ela esteve acampada nos quartéis, pregou o golpe e falou que queria derrubar o governo”, disse. Veneri afirmou que ela já poderá progredir para o regime semi-aberto no final de 2025. “Daqui a seis meses a um ano estará solta e espero que tenha aprendido”, afirmou.
O deputado Airton Faleiro (PT-PA) afirmou que todas as atenções do dia estão no julgamento do STF. “Não imagino outro resultado que não seja tornar o ex-presidente réu e todo o seu time”, disse.
Democracia
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que a democracia brasileira se fortalece com o julgamento de Bolsonaro. “A democracia não é algo que se possa vestir hoje e jogar fora amanhã. Os que tentaram golpe não são dignos do nosso respeito, mas receberão hoje o tratamento que devem”, disse.
Para o deputado Luiz Couto (PT-PB), o relatório da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente e demais acusados é “a prova de uma traição” contra o Estado Democrático de Direito. “Não venham chorar perseguição quando as provas estão todas registradas em documentos, gravações, mensagens e depoimentos”, disse.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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