A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou, nesta quarta-feira (23), convites para que dois ministros — Camilo Santana, da Educação, e Esther Dweck, da Gestão e Inovação — compareçam ao colegiado para prestar esclarecimentos sobre a implementação de políticas em suas respectivas pastas.

O requerimento (REQ 12/2025 – CTFC), apresentado pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), solicita o comparecimento do ministro da Educação, Camilo Santana, para explicar sobre a política de avaliação da educação básica, “especialmente quanto à gestão da divulgação dos dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2023 e à ausência de metas definidas para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)”.

O Saeb é um dos principais indicadores da educação básica. O sistema reflete o nível de aprendizagem dos estudantes e serve como um indicativo da qualidade do ensino. Os primeiros dados do Saeb de 2023 deveriam ter sido divulgados em agosto de 2024, mas só foram anunciados em abril, com quase oito meses de atraso.

Na justificativa do requerimento, os senadores argumentam que a ocultação temporária dos dados, a ausência de motivação técnica documentada e a divulgação de resultados conflitantes por instrumentos distintos violam o dever de transparência ativa prevista na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 2011).

Já o REQ 13/2025 – CTFC, de iniciativa de Flávio Bolsonaro, convida a ministra Esther Dweck para esclarecer um acordo de cooperação técnica que regularizou as comunidades Parque União e Parque Rubens Vaz, localizadas no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro.

O requerimento pede que a ministra informe, entre outros pontos, a existência de um plano de trabalho com a atuação prevista da SPU/RJ, o andamento atualizado da execução do acordo, os documentos encaminhados à prefeitura do Rio de Janeiro para auxiliar na regularização fundiária e o número atual de matrículas de imóveis já registradas em cartório. Também solicita a data prevista para a conclusão do objeto do acordo, com a discriminação das etapas ainda pendentes. O senador afirma que em 2024 enviou ofício solicitando informações sobre o acordo, mas não obteve resposta.

“É essencial assistir e dignificar o direito de inúmeras famílias fluminenses; e, considerando a tentativa frustrada de receber as devidas informações”, ressalta Flávio Bolsonaro, ao justificar a apresentação do requerimento.

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado