Os ministros da Previdência Social, Carlos Lupi, e da Saúde, Alexandre Padilha, serão convidados a comparecer ao Senado para explicar, respectivamente, a greve dos peritos médicos do INSS iniciada em agosto de 2024 e a modernização da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). 

Os dois requerimentos convidando os ministros (REQ 5/2025 – CTFC e REQ 6/2025 – CTFC), apresentados pelo presidente da Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor (CTFC), senador Dr. Hiran (PP-RR), foram aprovados pela comissãop nesta quarta-feira (12).

A CTFC também aprovou um convite (REQ 1/2025 – CTFC) da senadora Tereza Cristina (PP-MS) para que o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marcio Pochmann, explique a crise naquela instituição. Um dos problemas é a criação da Fundação IBGE+, que motivou o pedido de demissão de diversos diretores. Também foi divulgada uma carta aberta de servidores sobre a falta de diálogo com a gestão do IBGE. Eles alegam que as decisões do presidente são autoritárias e não têm transparência. 

Auditoria

Os senadores também aprovaram uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre programas governamentais criados pela Medida Provisória (MP) 1.278, de 2024. A MP permite que o governo federal participe de fundos financeiros com gestão privada para recuperar infraestruturas em regiões atingidas por eventos climáticos extremos. Também podem ser apoiados empreendimentos para mitigar esses efeitos. 

O requerimento (REQ 4/2025 – CTFC) do senador Ciro Nogueira (PP-PI) levanta a possibilidade de desrespeito às regras fiscais em vigor. O parlamentar alega que, apesar de ser um fundo com gestão privada, os recursos são públicos. 

“É um expediente legal criado pela legislação como forma de ‘driblar’ o limite de despesas primárias instituído pelo Regime Fiscal Sustentável (ou Novo Arcabouço Fiscal) e dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal”, alega Ciro Nogueira.

A CTFC aprovou ainda a realização de uma audiência pública (REQ 3/2025 – CTFC) para debater o uso de suplementos alimentares no Brasil sem fiscalização. O objetivo do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) é avaliar o impacto desse consumo para a segurança alimentar, regulação sanitária e desenvolvimento científico e tecnológico.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado