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Criação de agência contra ataques cibernéticos ganha força em subcomissão

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Um dos países mais visados por ataques cibernéticos, o Brasil poderá criar uma estrutura de governança e compartilhamento de informações contra essas ameaças. A ideia tem ganhado força nos debates da Subcomissão Permanente de Defesa Cibernética. Na quarta-feira (30), o colegiado ouviu o comandante de Defesa Cibernética do Exército, o general de Divisão do Exército Alan Denilson Lima Costa. O militar defendeu mais investimento e modernização da infraestrutura nacional no setor e citou exemplos de outros países que estão implantando órgãos de governança para enfrentar esse novo desafio trazido pelo avanço das tecnologias.

A subcomissão poderá sugerir, até o final do ano, a criação de um órgão de governança para o setor. O presidente do colegiado, senador Esperidião Amin (PP-SC), ressaltou a crescente necessidade dessa agência.

— Nós temos que apresentar uma sugestão de posicionamento a respeito da necessidade, ou não, de criarmos uma agência de defesa cibernética. Eu acho que está se consolidando a constatação da absoluta necessidade desta criação — disse o presidente da subcomissão, senador Esperidião Amin (PP-SC).

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Durante o debate, o general Costa destacou que as capacidades militares estão disponíveis para operações cibernéticas em todo o país e mencionou colaborações com o setor privado e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR).

 — Não faz sentido termos uma capacidade tão qualificada e só empregarmos nas operações militares. Ela está pronta para ser empregada sempre que estivermos necessitando ou surgir uma situação de crise. E, também, como instrumento da nossa política externa, contribuindo para a estabilidade regional e também para a segurança e a paz mundial.

Em resposta ao senador Fernando Dueire (MDB-PE), que questionou sobre a necessidade de recursos e a criação de uma agência, o general afirmou que, apesar dos avanços, a área de segurança cibernética carece de investimentos, especialmente diante dos desafios trazidos pela inteligência artificial (IA) e novas tecnologias. O militar ressaltou a urgência de modernizar a infraestrutura nacional; caso contrário, os esforços serão apenas paliativos, disse.

— Outros países estão avançando nessa direção de criar uma estrutura de governança que permita enfrentar esse desafio: um centro, um órgão, uma agência que tenha a capacidade de conduzir essa governança. Temos que investir na modernização da nossa infraestrutura. Talvez seja o grande investimento a ser feito. Senão estaremos sempre tratando de controlar danos.

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Ataques

De acordo com o levantamento Panorama de Ameaças para a América Latina 2024, o Brasil é o segundo país com mais ataques cibernéticos no mundo. Com mais de 700 milhões de tentativas registradas em 12 meses (o equivalente a 1.379 por minuto), o país fica atrás apenas dos Estados Unidos.  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

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Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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