POLITÍCA NACIONAL
Cleitinho defende anistia e critica novos pedágios sem consulta popular
POLITÍCA NACIONAL
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) afirmou que há uma incoerência no debate sobre anistia no Brasil. Em pronunciamento nesta terça-feira (18), ele comparou a situação dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 com figuras históricas que receberam anistia no passado e criticou o que considera um tratamento desigual. O parlamentar defendeu que o tema seja discutido de forma transparente no Congresso Nacional.
— Lutaram pela anistia no passado e hoje fazem campanha contra. Dilma Rousseff foi anistiada. Paulo Freire foi anistiado. Chico Buarque foi anistiado. José Dirceu foi anistiado. Agora, quem participou das manifestações do 8 de janeiro não pode ser anistiado? Isso não faz sentido. O Sérgio Cabral foi condenado a mais de 400 anos e está solto. Enquanto isso, uma mulher que sujou um patrimônio público pode pegar 17 anos de cadeia. Isso é desproporcional — afirmou.
No mesmo discurso, o senador declarou apoio à isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e defendeu que a compensação da perda de arrecadação recaia sobre os três Poderes. Segundo ele, a alíquota cobrada de parlamentares, magistrados e integrantes do Executivo poderia ser elevada para equilibrar as contas.
Cleitinho também criticou a instalação de um pedágio instalado na BR-040, na altura do município de Paracatu (MG). Segundo o senador, os motoristas que trafegam entre Belo Horizonte e Brasília precisam pagar seis pedágios ao longo do trajeto, totalizando R$11,30 em tarifas. Ele criticou a falta de consulta popular antes da implementação das cobranças e destacou que a rodovia não recebeu melhorias significativas que justifiquem os valores cobrados.
O senador mencionou ainda que tentou barrar a instalação do pedágio por meio da Justiça, mas não obteve sucesso. Diante disso, afirmou que encontrou uma alternativa legal, viabilizando um desvio área privada, com autorização do proprietário, para que os motoristas possam evitar a cobrança.
— Eu e o prefeito de Paracatu entramos na Justiça para barrar esse pedágio, mas não conseguimos. A sorte foi que havia um desvio em uma estrada particular, de um empresário. Nós não invadimos nada, pedimos autorização e ele permitiu. Então, fizemos esse desvio para que a população pudesse passar sem pagar. Eles gostam de prejudicar o povo, mas dessa vez fomos nós que os pegamos de surpresa. O resultado? O povo está passando sem pagar, e eu acho isso ótimo! — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.
“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.
Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.
Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.
A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.
“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.
O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.
“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.
Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.
Eletronuclear
A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.
Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.
“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.
O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.
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