Chico Rodrigues pede reconhecimento do diabetes como deficiência e critica veto

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12 de março de 2025

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O senador Chico Rodrigues (PSB-RR), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (12), defendeu a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que reconhece o diabetes mellitus como uma deficiência (VET 4/2025). Segundo ele, a equiparação legal da doença a uma deficiência garantiria mais direitos e assistência às pessoas que convivem com a enfermidade.

O parlamentar destacou que o Brasil possui cerca de 20 milhões de pessoas com diabetes e que a tendência global aponta para um aumento expressivo nos próximos anos. Ele chamou a atenção para os impactos da doença na qualidade de vida e ressaltou a necessidade de políticas públicas mais efetivas.

— É uma doença terrível, de que, inclusive, sou portador, e que já vitimou milhões de pessoas. Quando não leva ao óbito, a traiçoeira doença pode levar à invalidez, a amputações, à insuficiência de órgãos, à cegueira, entre outros impactos que ceifam a qualidade de vida dos doentes — descreveu.

Chico Rodrigues lamentou o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei 2.687/2022, que reconhecia o diabetes mellitus como deficiência, permitindo o acesso a benefícios legais e a uma assistência ampliada aos portadores da doença. O senador declarou que votará pela derrubada do veto.

— Sei na pele o que é ser diabético e conheço a dor da minha gente que enfrenta esse desafio, assim como eu, e que pesa ainda mais para as famílias mais humildes de Roraima e do Brasil.

Roraima

Chico Rodrigues também registrou a criação de um projeto em Roraima para acelerar diagnósticos e garantir tratamento adequado aos pacientes de diabetes mellitus. A Carreta do Acolhimento, Prevenção, Diagnóstico e Atendimento ao Diabético é uma iniciativa da prefeitura de Boa Vista e poderá ser expandida para outras regiões do estado.

O senador disse que ações concretas são essenciais para enfrentar a doença. Ele também pediu ao Senado e ao governo federal uma atenção maior ao tema, e reforçou a necessidade de mais investimentos em prevenção e tratamento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

3 meses atrás

27 de janeiro de 2026

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Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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