POLITÍCA NACIONAL
Brasília recebe cúpula de presidentes dos parlamentos em novembro
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A Câmara dos Deputados vai sediar, entre os dias 6 e 8 de novembro, a 10ª Cúpula do P20, grupo que reúne os parlamentos dos vinte países com as maiores economias do mundo. O tema do encontro é “Parlamentos por um Mundo mais Justo”.
Criado em 2010, o P20 é um grupo liderado pelos presidentes dos parlamentos de países integrantes do G20, que por sua vez é a reunião das 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana, em um fórum de cooperação internacional.
O encontro do P20 é realizado alguns dias antes da cúpula do G20, marcada para os dias 18 e 19 no Rio de Janeiro (RJ).
Uma vez que o Brasil assumiu o comando do G20 em dezembro do ano passado, na Índia, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, preside o P20.
O diretor-geral da Câmara dos Deputados, Celso de Barros Correia Neto, explica que o encontro vai reunir centenas de pessoas de todas as partes do mundo em Brasília.
“Foram 30 convites e já temos mais de 60 delegações confirmadas. Cada uma delas tem entre quatro e oito representantes. É um evento grande e muito importante. Isso dá o tom da responsabilidade da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na realização da cúpula do P20 no Brasil e em Brasília neste ano”, afirmou.
O P20 é importante para aproximar congressistas do mundo inteiro das decisões que ocorrem no âmbito do G20, já que muitas vezes essas decisões resultam em tratados ou acordos internacionais, que por sua vez precisam ser ratificados pelo legislativo de cada país.
Mulheres
Uma inovação que aconteceu neste ano, com o Brasil à frente do grupo, foi a realização da primeira reunião das mulheres parlamentares do P20, no último mês de julho, em Maceió (AL).
O diretor-geral da Câmara ressalta o pioneirismo e a importância de se dar continuidade à iniciativa. “Ela é simbólica: a primeira reunião com a bancada feminina. Isso é muito importante, é muito representativo, e se espera que essa mensagem seja passada adiante, para que esse tipo de reunião, com essa temática, possa acontecer muitas e muitas vezes.”
- “Queremos que todos os países do P20 tenham reuniões de parlamentares mulheres”, afirma o presidente da Câmara
- Saiba mais sobre o encontro de Maceió
Reportagem – Santiago Dellape
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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