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PL quer obrigar empresas fornecedoras de água a informar consumidores sobre presença de agrotóxicos

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Nayrlon Medeiros, coordenador da Estação Tratamento de Água (ETA) Sul, afirma que a empresa atende às leis e normas técnicas nacionais, bem como às diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS)

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Empresas fornecedoras de água serão obrigadas a indicar na fatura dos consumidores a presença de agrotóxicos encontrados no sistema de abastecimento em Mato Grosso, caso o Projeto de Lei 198/2023, de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT), seja aprovado e sancionado.

O projeto foi apresentado em fevereiro deste ano e estabelece que as informações sejam apresentadas mediante demonstrativo com os resultados das análises mensais. Em defesa à proposta, Lúdio Cabral afirma que Mato Grosso é o maior consumidor de agrotóxicos do Brasil, com mais de 200 milhões de litros de veneno despejados no território  mato-grossense todos os anos.

“Todo esse volume de veneno contamina o solo e a água de rios e de lençóis freáticos. Há pesquisas que mostram a contaminação dos rios de Mato Grosso em todas as regiões do estado”, alerta.

O deputado cita ainda levantamento feito pela Agência Pública que apontou a contaminação por um coquetel de até 27 venenos na água de todos os municípios de Mato Grosso; municípios que forneceram dados ao Sistema Siságua. 

“Muitos deles [agrotóxicos] são proibidos no Brasil, outros até são autorizados, mas foram encontrados em concentrações muito acima do permitido por lei. Algumas dessas substâncias podem causar intoxicações agudas, outras são carcinogênicas, como o glifosato, outros podem causar doenças crônicas e malformações fetais”, ressalta.

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Em relação à presença de agrotóxicos, o coordenador da ETA Sul reitera que a empresa segue todos os parâmetros estabelecidos por leis e normativas técnicas, como as Portarias 5/2017 e 888/2021, que tratam dos procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A disponibilização da informação aos consumidores, na avaliação do parlamentar, é uma forma de alertá-los para o problema e informá-los sobre o risco a que estão expostos. 

“Infelizmente não existe tecnologia para retirar o veneno da água, por isso as empresas de abastecimento não conseguem descontaminar a água que chega com agrotóxicos na casa das pessoas. Ao longo do primeiro mandato, apresentamos diversos projetos para reduzir o consumo excessivo de agrotóxicos em Mato Grosso. Nenhum foi aprovado. Nesta legislatura, estamos reapresentando os projetos e mais alguns outros, e vamos buscar apoio da população para pressionar pela aprovação deles”, anuncia.

Em Cuiabá, a prestação dos serviços públicos de água e esgoto é feito por meio de concessão. O contrato com a empresa concessionária foi firmado em 2012 e tem duração de 30 anos.

Nayrlon Medeiros, coordenador da Estação Tratamento de Água (ETA) Sul, afirma que a empresa atende às leis e normas técnicas nacionais, bem como às diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Segundo ele, durante todo o processo de tratamento da água são utilizados quatro produtos químicos, sendo todos autorizados por lei e empregados em quantidades permitidas.

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Conforme explica, o processo é composto basicamente por sete etapas. Na primeira – coagulação -, é adicionado sulfato de alumínio, que funciona como agente coagulante, retirando as partículas de sujeira da água. Na segunda etapa – floculação – é acrescentado polímero, produto que auxilia na junção dessas partículas.

Em Cuiabá, a prestação dos serviços públicos de água e esgoto é feito por meio de concessão. O contrato com a empresa concessionária foi firmado em 2012 e tem duração de 30 anos

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Depois disso, a água passa pelos processos de decantação, filtração e de desinfecção, etapa na qual é adicionado hipoclorito de sódio. “O hipoclorito de sódio nós conhecemos comumente como água sanitária, e nada mais é do que cloro. Então a gente produz o cloro para ser feita a desinfecção e o controle de toda a água. Assim, a gente garante que não tenha microrganismos, nem a presença de outra substância que possa causar mal à saúde da população”, explica.

Na penúltima etapa, chamada fluoretação, é acrescentado ácido fluossilícico (flúor). A última etapa é a de reservação, na qual a água já tratada permanece em reservatórios para distribuição. 

Em relação à presença de agrotóxicos, o coordenador da ETA Sul reitera que a empresa segue todos os parâmetros estabelecidos por leis e normativas técnicas, como as Portarias 5/2017 e 888/2021, que tratam dos procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

“Nós fazemos o controle de todos os parâmetros orgânicos inorgânicos, agrotóxicos, biológicos, físicos e químicos na água. Toda essa gama de parâmetros é analisada e comparada, referenciada de acordo com aquilo que é estabelecido nas normativas. Essas análises são feitas pelo time de controle de qualidade, que audita as análises dentro da própria empresa. Nós também contamos com laboratórios terceirizados e certificados com normativas internacionais, por exemplo, a ISO 17025, que dá todo o controle da realização dessas análises”, afirma.

Nayrlon Medeiros ressalta ainda que informações sobre a qualidade da água já são fornecidas aos consumidores, conforme estabelece o Decreto 5440/2005.

Fonte: ALMT

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Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

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Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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