POLÍTICA MT
Emendas mantêm plantão de 24 por 72 horas na Politec e evitam extinção de cargos
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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
A Assembleia Legislativa aprovou as emendas do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) ao PL 335/22, que mantêm o regime de plantão de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso e evitam a extinção de cargos na Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) de Mato Grosso. O projeto original enviado pelo governador Mauro Mendes (União) alterava a jornada de plantão para o regime de 12×36 horas e previa a extinção de 38 cargos de papiloscopista, 12 cargos de médico legista e quatro cargos de odontolegista. A votação garantiu também a ampliação de cargos de peritos. A 1ª e a 2ª votação do projeto foram realizadas na quinta-feira (31), e a redação final deve ser votada nesta sexta (1º). Em seguida, o projeto será enviado ao governador para sancionar, publicar e se tornar lei.
“Felizmente, com o apoio da maioria dos deputados, conseguimos corrigir a distorção no projeto que o governador enviou e asseguramos a manutenção da jornada de trabalho de 24 por 72 horas para os plantonistas da Politec. Conseguimos também evitar a extinção de cargos de médicos legistas, odontolegistas e papiloscopistas. Todos sabemos que há uma grande demanda em todo o estado pela atuação desses profissionais. E conseguimos ainda ampliar os cargos de peritos oficiais”, disse Lúdio.
Na votação do pacote de projetos que tratam de carreiras do serviço público estadual enviado pelo governo, Lúdio apresentou também emendas para estender os reajustes nas tabelas salariais do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e do Sistema Socioeducativo a todos os cargos dessas pastas, e apoiou a emenda do deputado Carlos Avallone que tinha o mesmo objetivo no Sistema Penitenciário. Porém, nenhuma dessas emendas foi aprovada durante as votações.
“Foi importante aprovar esses reajustes para algumas carreiras e assegurar essas pequenas conquistas. O governador usou uma tática maquiavélica de concentrar os reajustes de três categorias num projeto só, deixando diversos cargos dessas categorias de fora, com o objetivo de dividir os servidores. Eu tive muito cuidado na apresentação das emendas para não afetar os reajustes que já estavam no projeto original, por isso nossa proposta foi simplesmente estender esses índices a todos os cargos dessas pastas. Infelizmente, nossas emendas nesse projeto não foram aprovadas”, explicou o parlamentar.
Lúdio lembrou ainda que diversas categorias ficaram de fora do pacote. “Além disso, várias carreiras com defasagem salarial não foram sequer lembradas pelo governador. Entre elas, a Educação, que tem uma lei de carreira aprovada, a LC 510/13, que o governador insiste em descumprir. O governo enviou o pacote no fim do prazo para mudanças nas carreiras, de seis meses antes das eleições, viajou e deixou o governo sem chefe da Casa Civil, impedindo qualquer possibilidade de diálogo com os servidores e deputados. A Assembleia vai acabar acumulando o desgaste causado por essa postura do governador”, disse.
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Max quer ampliar participação de protetores na definição de emendas da causa animal
Gestores e voluntários da causa animal de diferentes regiões de Mato Grosso se reuniram com o governador em exercício, Max Russi (Podemos), para discutir soluções e fortalecer as políticas públicas de proteção e bem-estar animal no estado. O encontro, realizado na última semana, no Palácio Paiaguás, contou com a participação do presidente do Grupo de Trabalho em Defesa da Causa Animal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Nilson Portela, e de representantes de entidades de proteção animal.
Durante a reunião, com gestores e voluntários de Barra do Bugres, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Diamantino, Jauru, Nova Olímpia e Várzea Grande, além da capital, Max propôs destinar R$ 2 milhões em emendas parlamentares à causa animal. O parlamentar defendeu que os próprios protetores participem da definição das prioridades, garantindo que os investimentos também cheguem aos municípios do interior.
“Eu gostaria que vocês decidissem, para que esse recurso não ficasse só na nossa capital, eu gostaria que isso chegasse ao interior do estado de Mato Grosso, e a gente utilizasse bem esse recurso”, afirmou.
HOSPITAL VETERINÁRIO
Outro tema da reunião foi o andamento do Hospital Veterinário Público Estadual, uma das principais reivindicações dos protetores de animais de Cuiabá e da Baixada Cuiabana.
Max informou que os recursos para o empreendimento estão assegurados, mas ressaltou a necessidade de avançar nas etapas administrativas para viabilizar a licitação.
O presidente do Grupo de Trabalho, Nilson Portela, destacou a importância do encontro para aproximar os protetores do poder público e acompanhar os projetos em andamento.
Portela também mencionou a expectativa em relação ao Fundo Estadual de Proteção Animal – que, como o próprio Grupo de Trabalho da Causa Animal, também é uma iniciativa de Max -, como um instrumento para ampliar o acesso das entidades a recursos e fortalecer as ações de proteção animal nos municípios.
“Estamos felizes com essa oportunidade de reunir protetores de várias regiões do estado, apresentar nossas demandas e acompanhar os avanços do Hospital Veterinário, que é uma reivindicação antiga da causa animal. Também temos uma grande expectativa em relação ao Fundo Estadual de Proteção Animal, que poderá ampliar o acesso aos recursos e ajudar quem enfrenta tantas dificuldades para cuidar dos animais”, destacou Nilson Portela.

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