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Documento cobra do Estado aplicação de lei sobre rede de atenção às pessoas com esquizofrenia

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa realizou na manhã de hoje (17), audiência pública para debater e discutir a “rede de atenção à pessoa com esquizofrenia e demais doenças mentais, o envolvimento estrutural e a saúde mental”.

O evento, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB) ,  culminou na elaboração, pela equipe técnica do parlamentar, de um do documento que determina que o Governo do Estado promova a aplicação da Lei 11.377/2021 (de sua autoria), que cria a Rede de Atenção as Pessoas com Esquizofrenia em Mato Grosso;  a promoção de uma reunião em Brasília junto à bancada federal para articular recursos para a saúde mental em Mato Grosso; atualização de informações e contatos oficiais (via site) das entidades públicas para atendimento psicossocial; transparência do Governo do Estado sobre atendimentos realizados e finalizados, disponíveis para a população e transparência do governo estadual sobre os repasses e medicamentos disponíveis para pessoas com doenças mentais.

“É uma audiência pública importante porque trata de um tema esquecido pelo poder público. Estamos realizando esse debate na Assembleia para que o Governo do Estado possa dar uma atenção maior a essas pessoas, que sofrem todos os dias ”, disse Silva.

De acordo com o deputado, Mato Grosso possui apenas dois hospitais psiquiátricos (Adalto Botelho – em Cuiabá; Paulo de Tarso, em Rondonópolis), e um dos objetivos da audiência foi debater a estrutura existente, tanto na área terapêutica quanto no setor hospitalar que atende esses pacientes.

“A Assembleia está fomentando esse debate, pois temos uma lei (11.377/2021) sancionada que cria a rede de proteção às pessoas que sofrem de esquizofrenia para melhorar a estrutura já existente. Os pacientes, com isso, devem ter um apoio mais efetivo do governo. Essa rede é toda uma cadeia que temos que nos preocupar, desde a área do tratamento até o pós-tratamento, com necessidade de ampliação de leitos”, revelou o parlamentar.

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Para ele, o Estado está sendo falho, assim como os municípios. ” Por isso a audiência é importante, para buscarmos alternativas e cobrar ao Poder Executivo fortalecer essa rede de apoio”, esclareceu o deputado.

“Ouvimos todos os envolvidos na área de saúde mental de Mato Grosso, e a partir de agora vamos encaminhar um requerimento ao Executivo para que o Governo do Estado possa dar uma atenção maior. Precisamos ter políticas mais eficazes e eficientes não fugindo da responsabilidade desse tema fundamental”, lembrou Thiago.

A psicóloga especialista em neuropsicologia, Giany Ghattas, entende que a esquizofrenia é uma doença mental crônica e incapacitante, que geralmente se manifesta na adolescência ou início da idade adulta, entre 20 e 30 anos de idade. Sua frequência na população em geral é da ordem de 1 para cada 100 pessoas. No Brasil, estima-se que há cerca de 1,6 milhão de esquizofrênicos.

“A falta desse conhecimento até então pelos pais, enquanto possível diagnóstico com as crianças, também pode trazer outros transtornos, como depressão. A partir daí, em muitas vezes pode a criança tornar-se um adulto com muita dificuldade em socialização, de trabalhar, e com possibilidade de não terminar os estudos, dependendo do grau. Temos que trabalhar também com a informação, reconhecer a necessidade de uma avaliação precisa e, consequentemente, uma intervenção adequada”, afirma ela.

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Na opinião do diretor do Hospital Psiquiátrico Adalto Botelho, Paulo Henrique de Almeida, o hospital é finalístico com pacientes em crises. Segundo ele, os pacientes são referenciados por unidades de saúde e recebem atendimentos diferenciados a cada caso.

“Temos o projeto terapêutico do hospital que contempla todas as atividades de saúde aos pacientes, como psicólogo, assistente social e médicos especialistas. Cada paciente, dependendo do grau de comprometimento, fica um tempo internado e reinserido na sociedade após o período de internação”, destacou ele.

Na oportunidade a enfermeira técnica de saúde mental da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, Maria Aparecida Milhomem, disse que o Estado possui 43 unidades de Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para tratamento das pessoas com transtornos mentais graves, entre eles a esquizofrenia.

“Se trata de um tema que chamamos, dentro da saúde, de educação permanente, pois todo tempo estamos capacitando e aprendendo quando participamos de eventos direcionados ao assunto. A Secretaria de Saúde, dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), tem a responsabilidade de conduzir a política estadual de saúde mental. A secretaria tem avançado na RAPS buscando crescer em alguns campos”, diz ela.

A enfermeira esclarece ainda que, atualmente, pela política nacional, é preconizado também que as internações – quando são necessárias- sejam realizadas em hospitais gerais.

“Porque quem tem transtorno mental não leva consigo somente um problema mental, ele tem um problema cardiorrespiratório, as mulheres ficam grávidas e necessitam de um acompanhamento dessa gravidez. Então, o tratamento deve ser integral e não focado tão somente na parte mental das pessoas”, finalizou.

Fonte: ALMT

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Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

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Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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