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CPI da Previdência aprova relatório final
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Foto: ANGELO VARELA / ALMT
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência aprovou na tarde desta quarta-feira (20) o relatório final dos trabalhos, apresentado pelo deputado estadual Thiago Silva (MDB). Má gestão, controle precário, descumprimento legal e desvio de finalidade são fatores apontados no documento para explicar o déficit previdenciário no Estado.
“Nesses últimos anos houve ingerência de governos, falta de controle, desvirtuou todo o trabalho que deveria ter sido feito, que é cuidar da previdência do servidor. Foi usado recurso do fundo para áreas da saúde e assistência social, mas não era para isso o recurso e sim para garantir a aposentadoria do servidor público. Houve também coisas mais obscuras, como pagamento de despesas médicas sem comprovante nenhum”, afirmou Silva, que disse ainda acreditar que cerca de R$ 3 bilhões foram desviados da previdência.
O presidente da CPI da Previdência, deputado João Batista (PP), destacou que toda a investigação feita desde 2019 contou com a colaboração de servidores de diferentes secretarias do estado. “Não utilizamos recurso para contratar consultoria externa. Trabalhamos com servidores do poder executivo e da Casa. Conseguimos resultado ao mesmo tempo em que fizemos economia”, ressaltou o parlamentar.
João Batista também lembrou que a criação da CPI foi uma demanda do Fórum Sindical e destacou a entrega de muitas respostas para questionamentos desses servidores. “Nosso objetivo foi subsidiar servidores com informações. Mas muito do resultado depende de outros órgãos, que vão receber a íntegra do relatório da CPI. É preciso que eles tomem providências e ajudem, a garantir mais transparência na gestão dos recursos previdenciários”, explica.
Para os parlamentares, mudanças ainda são necessárias. O deputado Thiago Silva defendeu tornar o controle do dinheiro mais rígido e a criação de novas fontes de receita para financiar aposentadorias e pensões. “O déficit tem sido tirado principalmente do lombo do servidor. Por isso que a gente está propondo alterações na lei, existe a possibilidade de usar áreas que são do estado para fazer recurso e também fazer utilização de outros fundos que existem no Estado”, completou João Batista.
Também são membros titulares da CPI da Previdência Paulo Araújo (PP), Ulysses Moraes (PTB) e Valmir Moretto (Republicanos).
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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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