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Audiência pública discute metas físicas de três secretarias estaduais

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Foto: Helder Faria

Três secretarias estaduais apresentaram em audiência pública da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) os resultados das metas físicas traçadas para o 2º semestre de 2021. Após explicação feita na semana passada dos dados das pastas de Segurança Pública, Meio Ambiente, Educação, Desenvolvimento Econômico, além do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), foi a vez das secretarias de Saúde, Infraestrutura e Logística, Assistência Social e Cidadania divulgarem o trabalho realizado na reunião desta segunda-feira (9).

Os representantes da Sinfra destacaram que o governo tem se empenhado para fazer obras em todo o estado. “A Sinfra vai sempre licitar novos projetos mesmo porque nós temos aproximadamente 25 mil km de estradas de terra e temos pouco mais de 8 mil km de rodovias pavimentadas, então ainda tem muito que se fazer”, adiantou o secretário-adjunto de Obras Rodoviárias, Nilton de Britto.  

O secretário-adjunto de Obras Especiais, Isaac Nascimento Filho, mostrou que quase todas as obras para a Copa do Mundo de 2014 foram concluídas. “A trincheira Jurumirim já estamos concluindo a recuperação dela, a avenida Archimes Pereira Lima neste momento já está em restauração depois de rescindimos o contrato com a outra empresa. Temos também o COT Barra do Pari, que foi um processo judicializado, fizemos um acordo com a empresa e estamos esperando a Justiça homologar esse acordo para o retorno das obras. A Avenida 8 de abril está em fase final. Também falta a ZPE de Cáceres, que apesar de não ser uma obra da Copa, também está no setor de obras especiais”, explicou. 

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A gestora governamental Glória Maria da Silva Melo, do Núcleo de Gestão para Resultadas da Secretaria de Saúde, justificou que a pandemia prejudicou o andamento de algumas metas como as traçadas para prestação de assistência especializada no Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidade (Cermac) e para o atendimento no Centro de Assistência Psicossocial Adauto Botelho. 

Já na captação de doadores de órgãos e realização de transplantes, a meta foi superada. “Isso se deu muito por conta de transplantes de córneas que estavam represados. O estado também tem se organizado para fazer outros tipos transplantes, principalmente renal”, afirma Glória Maria da Silva Melo. Além disso, o número de procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade autorizados atingiu 770% da meta e a internação em leitos de UTI autorizada chegou a 246% de realização.

Os dados da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania foram apresentados pela titular da pasta, Rosamaria Carvalho. De acordo com ela, a secretaria focou no programa “Ser Família” por conta da demanda criada pela pandemia. “Ficamos bastante satisfeitos com o programa. Atendemos 100 mil famílias do estado”, avaliou. As ações para qualificação para o mercado de trabalho devem ser executas este ano. 

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Rosamaria Carvalho ainda falou sobre a unidade “Ser Criança” que será instalada em Poconé. “Já fizemos todos os processos licitatórios para o funcionamento da unidade. Estamos aguardando a conclusão do prédio, que deve ser entregue no final deste mês”, disse a secretária de Assistência Social e Cidadania.

Fonte: ALMT

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Wilson Santos alerta descaso com polos desativados da Empaer e cobra diálogo com estado

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Na segunda reunião da Comissão Especial da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), ocorrida na última quarta-feira (30), o relator e deputado estadual Wilson Santos (PSD) demonstrou preocupação com o abandono de polos do interior de Mato Grosso, como os de Cáceres e Várzea Grande. Mesmo com a vigência da Lei Complementar n° 683/2021, de sua autoria, que impediu a extinção da entidade e reconheceu seu caráter de interesse social e econômico, o parlamentar avalia que a realidade não corresponde aos objetivos da legislação.

“É algo surreal, parece que estamos tendo um pesadelo. Isso é inacreditável. Estamos diante de centros de pesquisa e conhecimento abandonados. Não dá para acreditar! A Empaer vem sendo desmontada e destruída. Isso foi planejado, governo após governo, sufocando a entidade para justificar o seu fechamento. Em janeiro de 2019, houve um projeto de extinção da Empaer. Foi claramente uma tentativa de encerramento. Com muita paciência dos colegas deputados, conseguimos aprovar o projeto que proibiu a extinção da Empaer. Uma salva de palmas para todos os deputados estaduais, a Assembleia Legislativa exerceu seu poder”, declarou o deputado.

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O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa de Mato Grosso (Sinterp), Gilmar Antônio Brunetto, conhecido como Gauchinho, denunciou o estado de abandono da unidade da Empaer em Cáceres, que possui uma excelente estrutura física, com salas, banheiros e auditórios.

“O abandono é um desrespeito com a agricultura familiar da região. Quem nega a ciência, contrata a morte. Tínhamos cultivos importantes, como banana e mandioca. Queremos reativar esse centro de pesquisa, mesmo que a área tenha sido repassada à Unemat (Universidade do Estado de Mato Grosso). É uma área pública que atende à região. Poderia estar repleta de mudas. Isso entristece profundamente os colegas que atuavam ali desde a sua inauguração, em julho de 1998, no governo Dante de Oliveira”, lamentou o sindicalista.

Wilson relatou ainda que visitou a Empaer de Várzea Grande com Gauchinho, onde encontraram aparelhos de alto valor, como balanças de precisão, que foram devolvidos, emprestados ou doados à Embrapa. “Como relator, vou registrar essas constatações em um relatório contundente. Lamento, no entanto, que o outro lado não tenha se manifestado. Perderam a oportunidade de apresentar um contraponto e buscar um consenso. É lamentável essa ausência”, afirmou, referindo-se à ausência de representantes do governo estadual na reunião.

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Gauchinho agradeceu pela lei, fruto de projeto de autoria do deputado Wilson Santos que impediu a extinção da Empaer, estendendo os agradecimentos a todos os parlamentares que mantiveram a instituição ativa. “Temos uma imensa gratidão à Casa de Leis. Continuamos confiantes na reativação da Empaer em Cáceres, com apoio das lideranças políticas da Assembleia Legislativa e da região e de todos os envolvidos com a agricultura familiar”, declarou.

A Comissão Especial acompanha o processo de mudanças, desativações e leilões de áreas e estabelecimentos da Empaer, sendo presidida pelo deputado estadual Júlio Campos (UB). Diante da importância da participação do Poder Executivo estadual, ficou definida uma reunião, para este mês de maio, com nova convocação do presidente da Empaer, Sueme Fernandes, do vice-governador Otaviano Pivetta e de Andreia Carolina Domingues Fujioka, da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (Seaf).

Fonte: ALMT – MT

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