POLITÍCA NACIONAL
Confúcio defende iniciativas para melhorar qualidade da educação
POLITÍCA NACIONAL
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) defendeu nesta segunda-feira (5), em pronunciamento no Plenário, a educação de qualidade como um vetor de desenvolvimento nacional. Para o senador, o Brasil já tem uma economia forte, mas, se quiser ser mais criativo, produtivo e competitivo, precisa ter mais pesquisadores trabalhando e, para isso, a educação precisa melhorar.
— Aí a minha pergunta é a seguinte: o que fazer para dar uma arrancada, uma melhorada na qualidade da educação brasileira já que a educação é competência de vários níveis de governo? Por exemplo, a educação fundamental — os primeiros anos de escola — é competência municipal, já o ensino médio é competência do estado e o ensino superior é competência da União. Então, como é que o governo federal pode ser responsável pela educação no município? — ponderou.
O parlamentar disse não ter uma fórmula mágica, mas apontou a existência de exemplos que mostram que a tarefa é possível. Um deles é o estado do Ceará, que resolveu investir em educação há 27 anos e hoje se destaca no ensino público de qualidade, mesmo em municípios pequenos.
Confúcio também citou iniciativas que disse julgar necessárias para melhorar a educação, como investir na formação de professores. Ele afirmou que o professor não pode ser “jogado” em sala de aula enquanto não estiver pronto para ensinar e fez uma analogia com outros cargos públicos que exigem cursos de formação para os novos servidores. A preparação também é necessária para os diretores e gestores, disse o senador.
—A gente não pode pegar um diretor de escola, que foi cabo eleitoral da campanha (…). Como é que pode uma pessoa pega no laço ser diretor de uma escola? O diretor de uma escola tem que ser uma grande liderança, que vai harmonizar todos os conflitos entre professores, entre alunos, entre pais, entre o entorno da escola. Então, não pode ser qualquer um, tem que ser uma pessoa habilitada para dirigir, um líder verdadeiro que saiba dirigir uma comunidade escolar.
Outras iniciativas citadas como necessárias por Confúcio são a cooperação entre os entes federados, com incentivos para que os municípios possam investir em educação, e o investimento em infraestrutura nas escolas, além de avaliações frequentes de desempenho das escolas e dos alunos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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