VÁRZEA GRANDE
Várzea Grande participa de workshop sobre Reforma Tributária
VÁRZEA GRANDE
Existe uma grande preocupação dos prefeitos com projeções de perdas financeiras ocasionadas pela mudança no sistema tributário nacional
A Prefeitura de Várzea Grande participou, nesta semana, por meio presencial e online, de um workshop sobre a nova Reforma Tributária, promovido pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
Conforme o secretário de Gestão Fazendária de Várzea Grande, Marcos José da Silva, dois auditores municipais participaram do evento. “A capacitação é muito importante nesse período de transição para um novo modelo tributário”, conta Marcos.
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, destacou durante o workshop, a dimensão do evento, que conta com a participação de técnicos dos municípios e do estado. “Esse é o maior evento que está sendo realizado em Mato Grosso desde a aprovação da Emenda Constitucional 132. Estamos trazendo a oportunidade para técnicos das secretarias municipais de Finanças e da secretaria estadual de Fazenda para que possam conhecer quem está fazendo a regulamentação jurídica da Reforma Tributária e os sistemas operacionais que vão tornar o processo mais simples para quem gera o tributo e para o contribuinte”, explicou.
O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, ressaltou a preocupação dos prefeitos com a projeção de perdas financeiras ocasionadas pela mudança no sistema tributário nacional. “Mato Grosso será muito afetado com essas mudanças e temos que unir forças para preparar os gestores e técnicos para esse desafio, que vai impactar a gestão pública no estado. Agradecemos a parceria da Secretaria de Fazenda por estar conosco nessa missão de preparar tecnicamente os gestores e buscar alternativas que contribuam para preservar a autonomia financeira do estado e dos municípios”, frisou.
VÁRZEA GRANDE
Prefeita aciona Justiça para obrigar Câmara a votar projetos em sessão extraordinária
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), ingressou com um mandado de segurança para que a Justiça determine ao presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), a convocação de uma sessão extraordinária para votar projetos considerados urgentes pela administração.
Na ação, o Executivo alega que a ausência da sessão impede a apreciação de propostas essenciais para a gestão financeira do município, entre elas um projeto que amplia o limite para abertura de créditos suplementares e outro que autoriza o parcelamento de débitos previdenciários. Segundo a Prefeitura, a situação pode comprometer a execução de recursos destinados à Saúde e a outras áreas da administração.
O município também afirma que 14 dos 23 vereadores assinaram requerimento favorável à convocação da sessão e pede que a Justiça fixe multa diária ao presidente da Câmara em caso de descumprimento de eventual decisão.
Em nota, a Câmara Municipal negou omissão e afirmou que a sessão extraordinária só pode ser convocada após a conclusão da tramitação das matérias nas comissões permanentes. O Legislativo também argumentou que a própria Prefeitura retirou projetos anteriores durante a tramitação e destacou que já aprovou mais de R$ 155,6 milhões em remanejamentos orçamentários solicitados pelo Executivo em 2026.
A Câmara informou ainda que apresentará sua defesa caso a Justiça determine o prosseguimento da ação.
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