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Polícia Civil apreende centenas de camisetas de times falsificadas em mais uma fase de operação de combate à pirataria

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Mais de 370 camisetas do Cuiabá Esporte Clube e de outros times de futebol do país foram apreendidos pela Polícia Civil, na quinta-feira (03.08), em mais uma fase da Operação Gol Contra, deflagrada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) para combate à pirataria, caracterizada pela venda ou distribuição de produtos sem a expressa autorização do proprietário de uma marca ou produto.

As fiscalizações foram realizadas pontos de Cuiabá e Várzea Grande, resultando além da apreensão dos produtos falsificados, na condução de cinco pessoas à delegacia para prestar esclarecimentos.

Durante a ação, foram apreendidas 371 camisetas falsificadas de diversos times de futebol em quatro pontos de venda, localizados na Avenida Mário Andreazza, em Várzea Grande e na Avenida Isaac Póvoas e na região Centro Norte, em Cuiabá.

As ações de combate à pirataria nas principais vias da região metropolitana da Capital e no entorno da Arena Pantanal serão intensificadas, especialmente neste final de semana, em razão da partida entre as equipes do Cuiabá e do Flamengo pelo Campeonato Brasileiro de Futebol masculino da Série A.

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As pessoas flagradas expondo produtos falsificados de titularidade de organização esportiva podem ser presas em flagrante e responder inquérito policial por crimes previstos na Lei de Propriedade Industrial e na Lei Geral do Esporte.

Legislação X Crime

O delegado da Decon, Rogério da Silva Ferreira, ressalta que com a edição da Lei Geral do Esporte, Lei 14.597, de 14 de junho de 2023, a pirataria de produtos de organizações esportivas passou a ser crime com pena de até quatro anos de reclusão e multa, além de configurarem crime contra a propriedade de marca e de concorrência desleal, previstos na Lei de Propriedade Industrial, Lei 9.279, de 14 de maio de 1996.

“Enquadram-se nessa categoria as condutas de vender, distribuir, oferecer ou expor à venda, ocultar ou manter em estoque quaisquer sinais visivelmente distintivos, emblemas, marcas, logomarcas, mascotes, lemas, hinos e qualquer outro símbolo de titularidade de organização esportiva ou produtos resultantes de sua reprodução, imitação, falsificação ou modificação não autorizadas, para fins comerciais ou de publicidade”, explicou.

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Pirataria

Segundo informações divulgadas pela CBF, o futebol brasileiro, em toda a sua cadeia, direta e indiretamente, representa 0,72% do PIB brasileiro, em um total de R$ 52,9 bilhões de reais anuais. Estudos apontam, ainda, que 37% das camisas de times de futebol comercializadas no País são falsificadas, o que significa prejuízo aos times de futebol brasileiro e, em Mato Grosso, principalmente à equipe do Cuiabá.

Destinação

Após a realização de perícia no material e a conclusão das investigações, as camisetas apreendidas na operação poderão ser doadas pela Polícia Civil para crianças e adolescentes carentes de programas e organizações sociais sem fins lucrativos de Cuiabá e Várzea Grande.

Gol Contra

O nome operação faz referência aos consumidores que compram o produto falsificado para torcer e apoiar o time, porém na realidade, trazendo prejuízos à equipe, tratando-se de um verdadeiro “Gol Contra” no futebol.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Acusado de feminicídio é encontrado morto em cela de presídio em Várzea Grande

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Joilson Bonifácio Correia de Sousa Silva, de 44 anos, foi encontrado morto na manhã deste sábado (17) em uma cela da Penitenciária Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá. Ele era acusado de assassinar a ex-companheira, Conceição Moreira da Silva, de 31 anos, com aproximadamente 16 golpes de faca, em Chapada dos Guimarães.

Informações preliminares repassadas à reportagem indicam que Joilson estava sozinho na cela quando foi localizado. Ainda não há confirmação oficial sobre a causa da morte nem sobre as circunstâncias em que o corpo foi encontrado. A hipótese inicial de que não houve participação de outras pessoas depende de apuração e não foi confirmada.

As autoridades deverão realizar perícia médico-legal e examinar registros da unidade prisional para esclarecer o horário e a causa do óbito, além das condições em que o detento permaneceu sob custódia do Estado.

Joilson estava preso desde a noite de 10 de outubro, quando foi detido após a morte de Conceição. O feminicídio ocorreu por volta das 21h, na Rua do Ipê, nas proximidades da Mercearia Azevedo, no bairro São Sebastião, em Chapada dos Guimarães, a cerca de 65 quilômetros de Cuiabá.

Segundo os registros policiais, Conceição havia saído do trabalho em um supermercado e seguia de bicicleta para uma pizzaria quando foi surpreendida pelo ex-companheiro. Ele teria aguardado a passagem dela e iniciado o ataque em via pública. A vítima foi derrubada e atingida por aproximadamente 16 golpes de faca.

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A Polícia Militar foi acionada pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), após testemunhas relatarem que uma mulher era atacada com uma arma branca. Quando os policiais chegaram, encontraram o suspeito contido por moradores. Joilson tinha ferimentos pelo corpo e um corte na cabeça, atribuídos à reação de pessoas que presenciaram o ataque. A faca indicada como instrumento do crime foi apreendida.

Socorrida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Conceição foi encaminhada para atendimento médico, mas morreu em decorrência da gravidade dos ferimentos. O caso foi registrado no boletim de ocorrência nº 2026.343185 e passou a ser investigado pela Polícia Civil como feminicídio.

Vítima havia denunciado ameaças

Conceição havia procurado as autoridades para denunciar ameaças do ex-companheiro. Em 28 de setembro, 12 dias antes de ser morta, obteve uma medida protetiva de urgência após relatar episódios de violência e intimidação.

De acordo com informações divulgadas sobre o procedimento policial, ela havia voltado à residência onde morava com Joilson para buscar pertences, acompanhada de dois irmãos. Na ocasião, ele teria se armado com uma faca e ameaçado a mulher. Os familiares intervieram, e ela não foi atingida.

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Depois do episódio, Conceição registrou denúncia por ameaça no contexto de violência doméstica. O procedimento apontava risco grave à integridade da vítima. Informações levantadas durante a investigação indicaram que o suspeito não aceitava o fim do relacionamento e perseguia a ex-companheira.

Mãe de três filhos, Conceição teve a morte lamentada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Chapada dos Guimarães, que também questionou a efetividade da proteção oferecida após as denúncias.

Prisão preventiva

Joilson foi preso em flagrante em 10 de outubro. No dia seguinte, durante audiência de custódia, o juiz plantonista André Barbosa Guanaes Simões converteu a prisão em flagrante em preventiva. A medida manteve o acusado sob custódia enquanto avançavam os procedimentos judiciais, mas não representava condenação definitiva.

Com a confirmação formal da morte, a Justiça poderá reconhecer a extinção da punibilidade de Joilson, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal. A morte do acusado não impede a apuração de eventuais responsabilidades de outras pessoas, caso sejam identificadas.

Até a conclusão dos procedimentos oficiais, a causa da morte de Joilson permanece indeterminada.

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