MATO GROSSO
Tribunal de Contas realiza sessão ordinária nesta terça-feira
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O Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza a 3ª sessão ordinária de 2025 nesta terça-feira (29), a partir das 14h30, com transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube.
Na pauta, publicada no Diário Oficial de Contas do dia 23, consta levantamento realizado em todo estado com o objetivo de fazer um diagnóstico sobre as ações e políticas públicas voltadas à prevenção e enfrentamento da violência contra a criança e o adolescente.
Estão previstas ainda apreciações de duas consultas, sendo uma sobre a possibilidade de os municípios prestarem auxílio e realizarem doações a outros municípios que se encontrem em estado de emergência ou calamidade pública e outra a respeito da aplicação da Emenda Constitucional n° 103/2019 para servidores que ocupam cargo exclusivamente comissionado e utilizam tempo de serviço para solicitar aposentadoria.
Devem ser julgadas ainda quatro tutelas provisória de urgência concedidas em julgamentos singulares, as contas anuais de gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – exercício 2023, além de tomada de contas, embargos, dentre outros.
Clique aqui e confira a pauta completa.
Fonte: TCE MT – MT
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Deputados voltam ao Plenário para apreciação de veto
A volta do trabalho dos deputados ao plenário foi marcada pela votação do Veto 116/2025, aposto ao Projeto de Lei (PL) 1398/2025, que autoriza a concessão de reajuste salarial no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Com 12 votos contrários, seis favoráveis e seis ausentes, o veto foi mantido, inviabilizando o reajuste de 6,8% ao salário dos servidores do Poder Judiciário.
Esta foi a segunda vez que os parlamentares apreciaram o veto do Poder Executivo, porém com votação foi aberta, conforme determinação da Justiça. Na primeira vez que o veto foi analisado, em dezembro do ano passado, a votação foi secreta.
O deputado Faissal Calil, do PL, foi um dos favoráveis à derrubada do veto. Ele citou o bom trabalho dos Poder Judiciário no estado e a autonomia financeira dos poderes como argumento.
Para Valdir Barranco, do Partido dos Trabalhadores, o voto aberto pode acabar prejudicando as pautas das chamadas minorias, uma vez que a base fica impedida de votar contra a orientação do governo.
Além do veto, os deputados aprovaram 28 matérias que estavam na Ordem do Dia. Antes da votação, porém, os deputados subiram à tribuna para falar sobre o resultado das eleições, realizadas no último dia 04 de outubro, quando 18 dos 24 deputados estaduais foram reeleitos.
Ouça matéria completa no áudio abaixo.
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