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TCE-MT e Famato debatem transparência dos incentivos fiscais do estado

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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Conselheiro Antonio Joaquim em reunião com representantes da Famato. Clique aqui para ampliar.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) iniciou nesta terça-feira (3) uma rodada de reuniões para debater junto a instituições do setor econômico e produtivo do estado, a auditoria especial sobre os incentivos fiscais. Relator da auditoria, o conselheiro Antonio Joaquim se reuniu com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Tomain, e destacou a importância da transparência no processo que engloba a política de incentivos fiscais estaduais.

Na ocasião, Antonio Joaquim pontuou que, dos R$ 35 bilhões aprovados para o orçamento do Estado em 2024, há uma projeção de R$ 15 bilhões com gastos tributários (42,85%), montante que requer atenção. “O Tribunal de Contas não tem dúvidas de que os incentivos são necessários para o avanço de Mato Grosso. Mas é necessário que haja uma transparência maior nesse processo como um todo. Na legislação anterior se defendia que nos incentivos houvessem benefícios como, por exemplo, a geração de empregos. Mas essa legislação mudou e hoje não se cobra isso individualmente. Essa contribuição vai para um fundo e a gente tem que entender como funciona esse fundo. Nós queremos dar transparência de como são gastos  esses valores.”

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Conforme o conselheiro, ao final da auditoria, se necessário, o TCE-MT irá propor mudanças no processo dos gastos tributários. “Não somos nós que mudamos, quem tem o poder de escolher políticas públicas é o governador e os deputados do estado, mas podemos sugerir. A lei diz claramente que se incentiva para desenvolver o estado e para diminuir a desigualdades. O estado é muito desigual, existem ilhas de prosperidade e ilhas de pobreza. Enfrentar essa questão da desigualdade é uma função obrigatória de todos nós que fazemos parte da administração pública.”

Já o presidente da Famato, Vilmondes Tomain, agradeceu ao TCE-MT por demonstrar interesse em conhecer a realidade local e propor soluções que beneficiem não só o setor produtivo e econômico, mas toda a população. “Estou muito feliz com essa conversa com o conselheiro Antonio Joaquim, que se permitiu conhecer um pouco mais do nosso segmento, ao mesmo tempo que nos permitiu manifestar e poder colaborar naquilo que possa gerar política pública e que possa trazer alguns benefícios, que possam somar para nossa economia. Eu tenho certeza de que o Governo do Estado também está sensível a isso e está numa corrida de preparar questões que facilitem o setor produtivo a buscar mais ganhos. E ganho para o setor produtivo é sinônimo de transferência de recursos para todo o mato-grossense.”

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Auditoria Especial

A auditoria especial que avalia a eficácia, eficiência, efetividade e transparência da política de incentivos fiscais estaduais e da gestão da dívida ativa estadual, referente aos últimos cinco anos, foi anunciada em maio pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, durante Seminário “O Impacto das Moratórias da Soja e da Carne nas Desigualdades Regionais”, e instaurada por meio de portaria publicada no Diário Oficial de Contas do dia 25 de junho.

A portaria considera as atribuições legais previstas no Regimento Interno do TCE-MT e o Plano Bianual de Fiscalização 2024-2025, no que diz respeito à diretriz nº 3: “Avaliar a gestão fiscal, financeira e atuarial dos jurisdicionados” e ao item 3.3 “Promover ações de fiscalizações na receita pública e na renúncia de receita e incentivo fiscal”. O trabalho da auditoria também vai abranger o volume de dívidas anuladas ou prescritas.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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