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TCE-MT aponta fraude e determina que empresa devolva R$ 4,1 mi à Prefeitura de Rondonópolis

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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Sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, o processo de tomada de contas foi apreciado na sessão ordinária da última terça-feira (5).

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a empresa Lifemed Comércio de Produtos Hospitalares e Medicamentos restitua R$ 4,1 milhões aos cofres da Prefeitura de Rondonópolis, em razão de fraude na entrega de 22 ventiladores pulmonares adquiridos em 2020, durante a pandemia de Covid 19.  

Sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, o processo de tomada de contas foi apreciado na sessão ordinária da última terça-feira (5) e contou com voto-vista do conselheiro Valter Albano, que eximiu de responsabilidade os agentes públicos envolvidos na contratação, considerando a oscilação de preços dos produtos no período.  

“Presenciamos, à época, a absurda variação e elevação de preços de tudo, inclusive e principalmente, de produtos e insumos hospitalares, ambulatoriais e de higiene. Em questão de dias ou até de horas os preços eram superestimados sem critérios e os bens desapareciam do mercado”, analisou Albano. 

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Em observação às leis cabíveis ao contexto pandêmico, como a n° 13.979/2020, que possibilitou a contratação por preço superior ao de referência, e a n° 14.065/2020, que autorizou pagamentos antecipados, o conselheiro votou pela regularidade da tomada de contas, isentando os agentes e servidores públicos de sansão.  

“Além de não ter a concorrência dos agentes e servidores públicos na fraude constatada, também não há qualquer prova de dolo ou de erro grosseiro de quaisquer dos agentes públicos envolvidos. Pelo contrário, a atuação de todos foi no sentido de adquirir o necessário e o mais rápido possível, para salvar vidas”, ressaltou em seu voto.  

Valter Albano também votou pela declaração de inidoneidade da empresa por dois anos e envio de cópia da decisão ao Ministério Público Estadual para que adote as medidas cabíveis nos processos judiciais em curso. Seu voto foi acolhido pelo relator do processo e acompanhado por maioria do Plenário.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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Setasc promove última reunião do ano da Comissão Intergestores Bipartite para alinhar ações e pactuações do Suas

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Foto João Reis/SETASC-MT

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) promoveu nesta quinta-feira (13.11) a última reunião do ano da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), em Cuiabá. O encontro reuniu gestores municipais, representantes estaduais e técnicos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para pactuações, alinhamento de ações e debates sobre a execução das políticas públicas em Mato Grosso.

A reunião, organizada pela Secretaria Adjunta de Assistência Social (Saas), encerra o ciclo de 2025 com a consolidação de importantes avanços nos processos de gestão, qualificação dos serviços e fortalecimento da parceria entre estado e municípios.

Foto João Reis/SETASC-MT

A abertura do evento foi conduzida pelo secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, que destacou o compromisso da gestão estadual com a melhoria contínua dos serviços ofertados à população.

“Encerrar o ano com mais uma edição da CIB é reafirmar que o diálogo e a pactuação são fundamentais para o fortalecimento do Suas em Mato Grosso. Temos trabalhado de forma integrada, respeitando as especificidades de cada município e garantindo que as políticas públicas cheguem com qualidade às famílias que mais precisam. Esse é um trabalho conjunto, alinhado com a orientação da primeira-dama, Virginia Mendes, que não mede esforços para ampliar e fortalecer a assistência social em nosso estado”, afirmou.

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A secretária adjunta de Assistência Social (Saas) Miranir Oliveira reforçou a importância da participação ativa dos municípios nas discussões e pactuações.

“A CIB é um espaço democrático, onde construímos soluções de forma colaborativa. Cada reunião representa a oportunidade de escutarmos as demandas dos municípios, construirmos estratégias conjuntas e ampliarmos a eficácia das políticas sociais. Encerramos este ciclo com a certeza de que avançamos muito, e de que o trabalho seguirá ainda mais forte em 2026”, ressaltou.

Foto João Reis/SETASC-MT

Durante a reunião, secretários municipais e técnicos participaram da apresentação de relatórios, análise de indicadores, pactuação de ações e debates estruturantes sobre a rede socioassistencial. Entre os participantes, a secretária municipal da Família, Assistência Social e Cidadania de Sapezal, Telma Ribeiro, destacou a relevância do espaço para o fortalecimento do trabalho local.

“Os momentos que temos como secretários municipais na CIB são essenciais para apresentarmos as realidades de nossos municípios, nossas dificuldades e expectativas. A abertura proporcionada pela Setasc e pela coordenação é de suma importância para que possamos definir novas diretrizes e continuarmos avançando no processo de aprimoramento contínuo dos nossos atendimentos e serviços assistenciais da CIB, em nossos municípios. Sem esse apoio, certamente não conseguiríamos desenvolver um trabalho de qualidade em nossos municípios. Só temos a agradecer ao secretário de Estado, a toda a equipe e, especialmente, à primeira-dama, Virginia Mendes. Nosso município se sente muito apoiado, acolhido e fortalecido para desenvolver nossas políticas de assistência social”, disse.

Foto João Reis/SETASC-MT

A assistente social de Chapada dos Guimarães, Andressa Figueiredo, também participou da reunião e reforçou a relevância do espaço técnico para aprimorar a execução das políticas públicas.

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“Participar da CIB é ter a oportunidade de compartilhar experiências, discutir desafios e construir soluções coletivas. Esse espaço nos fortalece enquanto técnicos, amplia nossa visão e nos ajuda a levar um serviço cada vez mais qualificado à população. Saímos daqui com novas perspectivas e com a certeza de que estamos construindo um SUAS mais forte e eficiente”, afirmou.

Ao final do encontro, a Setasc reforçou o compromisso de manter o diálogo permanente com os municípios e de continuar oferecendo suporte técnico, capacitações e ferramentas que promovam o fortalecimento da política de assistência social em todo o estado.

Fonte SETASC MT

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