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AÇÃO GOVERNAMENTAL

Setasc promove última reunião do ano da Comissão Intergestores Bipartite para alinhar ações e pactuações do Suas

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MATO GROSSO

Foto João Reis/SETASC-MT

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) promoveu nesta quinta-feira (13.11) a última reunião do ano da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), em Cuiabá. O encontro reuniu gestores municipais, representantes estaduais e técnicos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para pactuações, alinhamento de ações e debates sobre a execução das políticas públicas em Mato Grosso.

A reunião, organizada pela Secretaria Adjunta de Assistência Social (Saas), encerra o ciclo de 2025 com a consolidação de importantes avanços nos processos de gestão, qualificação dos serviços e fortalecimento da parceria entre estado e municípios.

Foto João Reis/SETASC-MT

A abertura do evento foi conduzida pelo secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, que destacou o compromisso da gestão estadual com a melhoria contínua dos serviços ofertados à população.

“Encerrar o ano com mais uma edição da CIB é reafirmar que o diálogo e a pactuação são fundamentais para o fortalecimento do Suas em Mato Grosso. Temos trabalhado de forma integrada, respeitando as especificidades de cada município e garantindo que as políticas públicas cheguem com qualidade às famílias que mais precisam. Esse é um trabalho conjunto, alinhado com a orientação da primeira-dama, Virginia Mendes, que não mede esforços para ampliar e fortalecer a assistência social em nosso estado”, afirmou.

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A secretária adjunta de Assistência Social (Saas) Miranir Oliveira reforçou a importância da participação ativa dos municípios nas discussões e pactuações.

“A CIB é um espaço democrático, onde construímos soluções de forma colaborativa. Cada reunião representa a oportunidade de escutarmos as demandas dos municípios, construirmos estratégias conjuntas e ampliarmos a eficácia das políticas sociais. Encerramos este ciclo com a certeza de que avançamos muito, e de que o trabalho seguirá ainda mais forte em 2026”, ressaltou.

Foto João Reis/SETASC-MT

Durante a reunião, secretários municipais e técnicos participaram da apresentação de relatórios, análise de indicadores, pactuação de ações e debates estruturantes sobre a rede socioassistencial. Entre os participantes, a secretária municipal da Família, Assistência Social e Cidadania de Sapezal, Telma Ribeiro, destacou a relevância do espaço para o fortalecimento do trabalho local.

“Os momentos que temos como secretários municipais na CIB são essenciais para apresentarmos as realidades de nossos municípios, nossas dificuldades e expectativas. A abertura proporcionada pela Setasc e pela coordenação é de suma importância para que possamos definir novas diretrizes e continuarmos avançando no processo de aprimoramento contínuo dos nossos atendimentos e serviços assistenciais da CIB, em nossos municípios. Sem esse apoio, certamente não conseguiríamos desenvolver um trabalho de qualidade em nossos municípios. Só temos a agradecer ao secretário de Estado, a toda a equipe e, especialmente, à primeira-dama, Virginia Mendes. Nosso município se sente muito apoiado, acolhido e fortalecido para desenvolver nossas políticas de assistência social”, disse.

Foto João Reis/SETASC-MT

A assistente social de Chapada dos Guimarães, Andressa Figueiredo, também participou da reunião e reforçou a relevância do espaço técnico para aprimorar a execução das políticas públicas.

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“Participar da CIB é ter a oportunidade de compartilhar experiências, discutir desafios e construir soluções coletivas. Esse espaço nos fortalece enquanto técnicos, amplia nossa visão e nos ajuda a levar um serviço cada vez mais qualificado à população. Saímos daqui com novas perspectivas e com a certeza de que estamos construindo um SUAS mais forte e eficiente”, afirmou.

Ao final do encontro, a Setasc reforçou o compromisso de manter o diálogo permanente com os municípios e de continuar oferecendo suporte técnico, capacitações e ferramentas que promovam o fortalecimento da política de assistência social em todo o estado.

Fonte SETASC MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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