CUIABÁ

AÇÃO GOVERNAMENTAL

Setasc promove última reunião do ano da Comissão Intergestores Bipartite para alinhar ações e pactuações do Suas

Publicados

MATO GROSSO

Foto João Reis/SETASC-MT

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) promoveu nesta quinta-feira (13.11) a última reunião do ano da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), em Cuiabá. O encontro reuniu gestores municipais, representantes estaduais e técnicos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para pactuações, alinhamento de ações e debates sobre a execução das políticas públicas em Mato Grosso.

A reunião, organizada pela Secretaria Adjunta de Assistência Social (Saas), encerra o ciclo de 2025 com a consolidação de importantes avanços nos processos de gestão, qualificação dos serviços e fortalecimento da parceria entre estado e municípios.

Foto João Reis/SETASC-MT

A abertura do evento foi conduzida pelo secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, que destacou o compromisso da gestão estadual com a melhoria contínua dos serviços ofertados à população.

“Encerrar o ano com mais uma edição da CIB é reafirmar que o diálogo e a pactuação são fundamentais para o fortalecimento do Suas em Mato Grosso. Temos trabalhado de forma integrada, respeitando as especificidades de cada município e garantindo que as políticas públicas cheguem com qualidade às famílias que mais precisam. Esse é um trabalho conjunto, alinhado com a orientação da primeira-dama, Virginia Mendes, que não mede esforços para ampliar e fortalecer a assistência social em nosso estado”, afirmou.

Leia Também:  Prefeitos destacam importância do EduMotivação e reforçam apoio às ações em regime de colaboração

A secretária adjunta de Assistência Social (Saas) Miranir Oliveira reforçou a importância da participação ativa dos municípios nas discussões e pactuações.

“A CIB é um espaço democrático, onde construímos soluções de forma colaborativa. Cada reunião representa a oportunidade de escutarmos as demandas dos municípios, construirmos estratégias conjuntas e ampliarmos a eficácia das políticas sociais. Encerramos este ciclo com a certeza de que avançamos muito, e de que o trabalho seguirá ainda mais forte em 2026”, ressaltou.

Foto João Reis/SETASC-MT

Durante a reunião, secretários municipais e técnicos participaram da apresentação de relatórios, análise de indicadores, pactuação de ações e debates estruturantes sobre a rede socioassistencial. Entre os participantes, a secretária municipal da Família, Assistência Social e Cidadania de Sapezal, Telma Ribeiro, destacou a relevância do espaço para o fortalecimento do trabalho local.

“Os momentos que temos como secretários municipais na CIB são essenciais para apresentarmos as realidades de nossos municípios, nossas dificuldades e expectativas. A abertura proporcionada pela Setasc e pela coordenação é de suma importância para que possamos definir novas diretrizes e continuarmos avançando no processo de aprimoramento contínuo dos nossos atendimentos e serviços assistenciais da CIB, em nossos municípios. Sem esse apoio, certamente não conseguiríamos desenvolver um trabalho de qualidade em nossos municípios. Só temos a agradecer ao secretário de Estado, a toda a equipe e, especialmente, à primeira-dama, Virginia Mendes. Nosso município se sente muito apoiado, acolhido e fortalecido para desenvolver nossas políticas de assistência social”, disse.

Foto João Reis/SETASC-MT

A assistente social de Chapada dos Guimarães, Andressa Figueiredo, também participou da reunião e reforçou a relevância do espaço técnico para aprimorar a execução das políticas públicas.

Leia Também:  Nova ponte construída pelo Estado sobre o Rio Cuiabá vai desafogar trânsito na região do Coxipó

“Participar da CIB é ter a oportunidade de compartilhar experiências, discutir desafios e construir soluções coletivas. Esse espaço nos fortalece enquanto técnicos, amplia nossa visão e nos ajuda a levar um serviço cada vez mais qualificado à população. Saímos daqui com novas perspectivas e com a certeza de que estamos construindo um SUAS mais forte e eficiente”, afirmou.

Ao final do encontro, a Setasc reforçou o compromisso de manter o diálogo permanente com os municípios e de continuar oferecendo suporte técnico, capacitações e ferramentas que promovam o fortalecimento da política de assistência social em todo o estado.

Fonte SETASC MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MATO GROSSO

ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

Publicados

em

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

Leia Também:  Governador entrega casas do SER Família Habitação, asfalto novo e escrituras em Juara e Juína nesta sexta-feira (19)

O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

Leia Também:  TCE-MT admite mesa técnica sobre concessão do transporte coletivo intermunicipal

Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA