AÇÃO GOVERNAMENTAL
Setasc promove última reunião do ano da Comissão Intergestores Bipartite para alinhar ações e pactuações do Suas
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) promoveu nesta quinta-feira (13.11) a última reunião do ano da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), em Cuiabá. O encontro reuniu gestores municipais, representantes estaduais e técnicos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para pactuações, alinhamento de ações e debates sobre a execução das políticas públicas em Mato Grosso.
A reunião, organizada pela Secretaria Adjunta de Assistência Social (Saas), encerra o ciclo de 2025 com a consolidação de importantes avanços nos processos de gestão, qualificação dos serviços e fortalecimento da parceria entre estado e municípios.

Foto João Reis/SETASC-MT
A abertura do evento foi conduzida pelo secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, que destacou o compromisso da gestão estadual com a melhoria contínua dos serviços ofertados à população.
“Encerrar o ano com mais uma edição da CIB é reafirmar que o diálogo e a pactuação são fundamentais para o fortalecimento do Suas em Mato Grosso. Temos trabalhado de forma integrada, respeitando as especificidades de cada município e garantindo que as políticas públicas cheguem com qualidade às famílias que mais precisam. Esse é um trabalho conjunto, alinhado com a orientação da primeira-dama, Virginia Mendes, que não mede esforços para ampliar e fortalecer a assistência social em nosso estado”, afirmou.
A secretária adjunta de Assistência Social (Saas) Miranir Oliveira reforçou a importância da participação ativa dos municípios nas discussões e pactuações.
“A CIB é um espaço democrático, onde construímos soluções de forma colaborativa. Cada reunião representa a oportunidade de escutarmos as demandas dos municípios, construirmos estratégias conjuntas e ampliarmos a eficácia das políticas sociais. Encerramos este ciclo com a certeza de que avançamos muito, e de que o trabalho seguirá ainda mais forte em 2026”, ressaltou.

Foto João Reis/SETASC-MT
Durante a reunião, secretários municipais e técnicos participaram da apresentação de relatórios, análise de indicadores, pactuação de ações e debates estruturantes sobre a rede socioassistencial. Entre os participantes, a secretária municipal da Família, Assistência Social e Cidadania de Sapezal, Telma Ribeiro, destacou a relevância do espaço para o fortalecimento do trabalho local.
“Os momentos que temos como secretários municipais na CIB são essenciais para apresentarmos as realidades de nossos municípios, nossas dificuldades e expectativas. A abertura proporcionada pela Setasc e pela coordenação é de suma importância para que possamos definir novas diretrizes e continuarmos avançando no processo de aprimoramento contínuo dos nossos atendimentos e serviços assistenciais da CIB, em nossos municípios. Sem esse apoio, certamente não conseguiríamos desenvolver um trabalho de qualidade em nossos municípios. Só temos a agradecer ao secretário de Estado, a toda a equipe e, especialmente, à primeira-dama, Virginia Mendes. Nosso município se sente muito apoiado, acolhido e fortalecido para desenvolver nossas políticas de assistência social”, disse.

Foto João Reis/SETASC-MT
A assistente social de Chapada dos Guimarães, Andressa Figueiredo, também participou da reunião e reforçou a relevância do espaço técnico para aprimorar a execução das políticas públicas.
“Participar da CIB é ter a oportunidade de compartilhar experiências, discutir desafios e construir soluções coletivas. Esse espaço nos fortalece enquanto técnicos, amplia nossa visão e nos ajuda a levar um serviço cada vez mais qualificado à população. Saímos daqui com novas perspectivas e com a certeza de que estamos construindo um SUAS mais forte e eficiente”, afirmou.
Ao final do encontro, a Setasc reforçou o compromisso de manter o diálogo permanente com os municípios e de continuar oferecendo suporte técnico, capacitações e ferramentas que promovam o fortalecimento da política de assistência social em todo o estado.
Fonte SETASC MT
MATO GROSSO
ALMT aprova projetos de apoio à agricultura familiar, saúde e educação em sessão ordinária
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21), projetos voltados à agricultura familiar, saúde, educação e assistência social. Entre os destaques estão medidas de apoio aos produtores de queijo artesanal e à cadeia do leite.
Uma das principais discussões envolveu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 5/2026 , de autoria de Gilberto Cattani (PL), que susta os efeitos de decreto do Poder Executivo relacionado à regulamentação de produtos lácteos artesanais. Segundo o parlamentar, as regras dificultam a atividade das pequenas queijarias e aumentam os custos de comercialização.
Em entrevista concedida antes da sessão, Cattani afirmou que a regulamentação promoveu uma redistribuição tributária que estaria “penalizando os artesanais, ou seja, o pequeno produtor, a pequena queijaria, e beneficiando as grandes indústrias”. O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União), chegou a pedir vista da proposta, mas devolveu a matéria durante a sessão, permitindo sua aprovação por unanimidade. Da mesma forma, foi aprovado o PDL nº 1/2026 , também de Cattani, que susta a obrigação de envio mensal de dados sobre produção, industrialização e comercialização por agroindústrias familiares e de pequeno porte.
O plenário aprovou ainda, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) nº 554/2025 , que altera critérios de representatividade dos produtores na administração do Fundo de Qualidade, Produtividade e Segurança Alimentar do Leite.
Por outro lado, foi rejeitado o PL nº 347/2022 , de autoria de Gilberto Cattani, que buscava facilitar o acesso à posse e ao porte de armas de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas judiciais. Com a rejeição, a proposta segue para arquivamento. A matéria tinha parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Saúde e educação— Entre as matérias incluídas na ordem do dia, os deputados aprovaram, em primeira votação, o PL nº 336/2026 , de Fábio Tardin (Pode), que garante a oferta de toucas hipotérmicas para reduzir a queda de cabelo de pacientes submetidos à quimioterapia na rede estadual.
Na área de educação, o plenário aprovou o PL nº 1888/2025 , de Janaina Riva (MDB), que prevê a inclusão da carne suína na merenda escolar, com alternativa para estudantes com restrições alimentares. Foi acatada a Emenda nº 1 à proposta. Os deputados também aprovaram o PL nº 1975/2024 em segunda votação. A proposta institui uma campanha de desconexão das telas digitais, incentivando a redução do uso excessivo de celulares e redes sociais. “O nosso objetivo agora é criar uma campanha de desconexão das telas digitais e reforçar o trabalho que a escola vem fazendo, principalmente nas atividades extracurriculares”, afirmou Silva.
Outras deliberações— Entre os projetos aprovados estão ainda o PL nº 4/2025 (segunda votação), de Eduardo Botelho (União), que institui a Política Estadual de Combate à Fome; o PL nº 619/2026 (primeira votação), de Max Russi (Podemos), que cria o Dia Estadual do Professor Indígena; e o PL nº 175/2025 (segunda votação, nos termos do Substitutivo nº3 ), também de Russi, sobre conectividade em comunidades indígenas e quilombolas.
Também foi aprovado, em primeira votação, o PL nº 1123/2026 , do Executivo, que autoriza a doação à União da Gleba Pelissoli II, em Santa Terezinha, para fins de regularização fundiária.
Já o PL nº 795/2026 , que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, foi retirado de pauta a pedido da liderança do governo. Também houve pedido de vista de Wilson Santos (PSD) em proposta que altera a delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães.
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