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“Separar o que é abertura de área legal do ilegal é estratégico para a efetividade da fiscalização”, afirma secretária de Meio Ambiente

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Diante do cenário do aumento da legalidade na abertura de áreas rurais em Mato Grosso, que chegou a 38% no primeiro trimestre de 2022, a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirma que é urgente para o Brasil separar o que é desmate criminoso do que é feito com autorização. Em Mato Grosso, isso possibilita uma fiscalização eficiente, direto na área em que ocorre o crime ambiental.
 
“A separação do desmate legal é estratégica. Isso ajuda na fiscalização, porque se eu concentro a energia do Estado, as operações, toda a estrutura de fiscalização, e os recursos investidos diretamente para combater o que é ilegal, o resultado é muito mais expressivo para o meio ambiente. Os nossos números mostram isso”, afirma.
 
Durante entrevista para o programa Jornal do Meio Dia da Rede Record de TV, nesta quarta-feira (28.04), a gestora explica que historicamente o Brasil nunca separou o desmate lícito do ilícito. “Não se fazia porque até 2019, a maciça maioria era ilegal, então não era um número representativo. O caminho que Mato Grosso traçou é para que a gente erradique o crime ambiental e que o desmatamento que aconteça seja apenas o lícito, e que a gente possa continuar sendo o celeiro produtivo do mundo, e respeitando as normas ambientais”, avalia a secretária.
Neste ano, R$ 60 milhões estão sendo investidos para o combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais, dois crimes ambientais diretamente relacionados. Nos últimos três anos, a soma chega a R$ 165 milhões. Para que o desmate legal aconteça, são colocadas em prática duas principais frentes de trabalho.
“A primeira é o combate ao desmatamento ilegal, isso depõe a favor da produção sustentável do nosso Estado, e a segunda é a regularização ambiental com a eficiência do processo de autorização. Hoje a fiscalização vai direto onde o crime está ocorrendo, e tem materialidade. É muito difícil questionar um auto de infração porque ele vem com imagens de satélite de alta resolução, e com serviço efetivo em campo. Além disso, nós implementamos a conciliação ambiental para aqueles que querem regularizar e fazer com legalidade”, destaca.

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A gestora ressaltou que esse quadro é um avanço para Mato Grosso, pois o Brasil tem a legislação ambiental mais rigorosa do mundo. Dentro do Brasil, a Amazônia Legal tem a legislação mais restritiva. É permitida a supressão legal de até 20% da área no Bioma Amazônia, e até 65% no Cerrado, mantendo preservada a reserva legal.

Desmate legal em MT

O desmatamento legal, ou seja, com autorização do órgão ambiental e respeitando a legislação brasileira, chega a 38% em Mato Grosso considerando o primeiro trimestre de 2022. Em Mato Grosso, a legalidade não passava de 5% de todo o desmate até 2019.

Barra do Bugres, por exemplo, é o município com maior índice de desmate legal, com 99% dos 1.573 hectares autorizados. Outros municípios são: Santa Carmem (94% de desmate legal), Nova Maringá (87%), Tabaporã (85%), Nova Ubiratã (79%), Comodoro, Querência e Campos de Júlio (78%), Paranatinga (77%), Feliz Natal (65%) e Juara (49%).

Imagens de satélite com alta precisão

A Plataforma de Monitoramento por Satélites é contratada com recursos do Programa REM Mato Grosso desde 2019. Por meio da ferramenta, a Sema recebe alertas de desmate em tempo real, já com a informação sobre a ilegalidade do desmate por conta de um cruzamento de dados automático com o setor que licenciou a abertura de áreas legal.  

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O levantamento foi elaborado pela Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento (GPFCD) da Sema, que cruzou dados dos alertas de desmatamento dos Satélites Planet de alta resolução (em hectares), com as autorizações de desmatamento e manejo florestal.

Fonte: GOV MT

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Wilson Santos propõe túnel para travessia segura de capivaras entre Parque das Águas e ALMT

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Já se tornou comum deparar com grupos de capivaras nos gramados e chafariz da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Os registros frequentemente chamam a atenção de servidores, visitantes e parlamentares, além de renderem imagens curiosas compartilhadas nas redes sociais. Essa presença inspirou o deputado estadual Wilson Santos (PSD) a propor o Projeto de Resolução nº 428/2024 que prevê a criação de passagens subterrâneas (ecodutos) destinadas à travessia segura de pequenos animais entre o Parque das Águas e a Casa de Leis.

O projeto foi apresentado em 2024 e aprovado em primeira votação no último dia 19 de maio. Ele agora cumpre pauta de cinco sessões para voltar à apreciação do plenário. 

Conforme o parlamentar, a medida vai além da proteção animal e, também, representa um investimento em segurança viária. “Com a aplicação da passagem subterrânea, além da proteção dos animais, especialmente das capivaras, serão evitados diversos acidentes provocados quando motoristas precisam desviar dos animais durante a travessia. Precisamos adotar medidas concretas para preservar a vida animal e oferecer mais segurança à população”, destacou.

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Um dos momentos que mais despertou atenção da população foi quando um grupo de capivaras foi flagrado no chafariz da ALMT como uma verdadeira “piscina”. Enquanto algumas se refrescavam na água, outras aproveitavam a grama do local para se alimentar. A cena reforçou a necessidade de medidas que garantam a convivência harmoniosa entre o ambiente urbano e a fauna silvestre.

Projeto –A passagem subterrânea deverá ser construída sob a camada asfáltica que separa o Parque das Águas da Assembleia Legislativa, permitindo que os animais realizem a travessia sem precisar cruzar a pista de veículos. A estrutura poderá ser executada em concreto armado, material cerâmico ou outro elemento que apresente resistência e segurança adequadas.

Wilson ressalta ainda que a iniciativa atende a uma preocupação crescente com a preservação ambiental em áreas urbanizadas. Para ele, a instalação das passagens subterrâneas representa uma solução prática e sustentável para reduzir a mortalidade da fauna local e fortalecer a consciência de proteção ao meio ambiente.

Caso aprovada, a proposta poderá transformar a região em uma referência de convivência entre desenvolvimento urbano, mobilidade e preservação da biodiversidade, garantindo que as capivaras tenham uma rota segura para circular entre os dois espaços.

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