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Sema disponibiliza a municípios novo sistema de planos de resíduos sólidos

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) disponibilizou a todos os municípios mato-grossenses o novo sistema para elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Digital (PGRS Digital) e gestão dos documentos de forma facilitada. A ferramenta foi viabilizada por um acordo de cooperação firmado entre a Sema e o Instituto Gestão Brasil (IGB).

Os municípios devem manifestar interesse em aderir ao sistema enviando um e-mail para graciela.simioni.igb@gmail.com. Mais informações estão disponíveis no portal da Sema-MT  ou no site www.pgrsdigital.com.br.
 
As prefeituras devem aderir ao novo sistema o mais breve possível para não receberem penalidades previstas para os gestores que não implementarem as medidas para atender ao novo marco legal do saneamento (Lei nº 14.026/2020), explica o secretário adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos em exercício, Valmi Lima.
 
“A Secretaria está disponibilizando este mecanismo para facilitar aos municípios o recebimento dos Planos de Resíduos Sólidos, e avançarem na destinação correta desses resíduos, melhorando assim o controle ambiental”, explica.
 
O uso do sistema é gratuito para as prefeituras municipais que quiserem utilizar a plataforma para centralizar e gerenciar os planos de resíduos das empresas locais. Já os profissionais habilitados pelos Conselhos de Classes precisarão pagar uma licença anual de software que varia de R$ 49,00 a R$ 290,00, de acordo com o porte da empresa.
 
A nova plataforma prevê uma redução de até 80% no tempo de elaboração, e ainda, a classificação automática dos resíduos conforme as tabelas do Ibama, Anvisa e Conama, evitando que o PGRS seja devolvido por erros de classificação de resíduos. Por ser digital, também elimina o uso do papel e os custos com impressão, encadernação e de horas técnicas em protocolos municipais.
 
O novo marco legal do saneamento estabelece que o lixo gerado pelos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviço devem ter o seu destino correto. Esta destinação é de competência das empresas. Para que as empresas possam enviar os planos de gerenciamento de resíduos, é importante que as prefeituras estejam utilizando o PGRS Digital.
 
Conforme José Carlos de Farias, vice-presidente do Instituto Gestão Brasil, o sistema oferece diversas vantagens aos municípios e profissionais. “O Município estará ofertando aos profissionais e empresas de consultoria uma ferramenta que vai agilizar todo o processo de análise do PGRS e a gestão de todos os resíduos gerados pelos grandes geradores. É a simplificação do processo para o técnico municipal que poderá fazer muito mais em menor tempo, em um ambiente digital”, destaca.
 
Outra vantagem é que os profissionais que vão elaborar PGRS terão um passo a passo ensinando como fazer cada tipo de PGRS no sistema. Isso possibilita um ganho em produtividade e agilidade para os responsáveis técnicos.
 
Atenção aos prazos
A maioria dos municípios de Mato Grosso ainda não está em dia com os prazos previstos no marco legal do saneamento. Entre eles, a implantação da taxa ou tarifa de Coleta de Resíduos até 31 de dezembro de 2022, e a implantação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) para capitais de Estados e Municípios integrantes da Região Metropolitana, até 2 de agosto de 2021.
 
Já os municípios com população entre 50 mil e 100 mil pessoas, devem implantar o PMGIRS até 2 de agosto de 2023. Para as cidades com população inferior a 50 mil habitantes, o prazo é até 2 de agosto de 2024.

Fonte: GOV MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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