CUIABÁ

MATO GROSSO

Sema disponibiliza a municípios novo sistema de planos de resíduos sólidos

Publicados

MATO GROSSO

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) disponibilizou a todos os municípios mato-grossenses o novo sistema para elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Digital (PGRS Digital) e gestão dos documentos de forma facilitada. A ferramenta foi viabilizada por um acordo de cooperação firmado entre a Sema e o Instituto Gestão Brasil (IGB).

Os municípios devem manifestar interesse em aderir ao sistema enviando um e-mail para graciela.simioni.igb@gmail.com. Mais informações estão disponíveis no portal da Sema-MT  ou no site www.pgrsdigital.com.br.
 
As prefeituras devem aderir ao novo sistema o mais breve possível para não receberem penalidades previstas para os gestores que não implementarem as medidas para atender ao novo marco legal do saneamento (Lei nº 14.026/2020), explica o secretário adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos em exercício, Valmi Lima.
 
“A Secretaria está disponibilizando este mecanismo para facilitar aos municípios o recebimento dos Planos de Resíduos Sólidos, e avançarem na destinação correta desses resíduos, melhorando assim o controle ambiental”, explica.
 
O uso do sistema é gratuito para as prefeituras municipais que quiserem utilizar a plataforma para centralizar e gerenciar os planos de resíduos das empresas locais. Já os profissionais habilitados pelos Conselhos de Classes precisarão pagar uma licença anual de software que varia de R$ 49,00 a R$ 290,00, de acordo com o porte da empresa.
 
A nova plataforma prevê uma redução de até 80% no tempo de elaboração, e ainda, a classificação automática dos resíduos conforme as tabelas do Ibama, Anvisa e Conama, evitando que o PGRS seja devolvido por erros de classificação de resíduos. Por ser digital, também elimina o uso do papel e os custos com impressão, encadernação e de horas técnicas em protocolos municipais.
 
O novo marco legal do saneamento estabelece que o lixo gerado pelos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviço devem ter o seu destino correto. Esta destinação é de competência das empresas. Para que as empresas possam enviar os planos de gerenciamento de resíduos, é importante que as prefeituras estejam utilizando o PGRS Digital.
 
Conforme José Carlos de Farias, vice-presidente do Instituto Gestão Brasil, o sistema oferece diversas vantagens aos municípios e profissionais. “O Município estará ofertando aos profissionais e empresas de consultoria uma ferramenta que vai agilizar todo o processo de análise do PGRS e a gestão de todos os resíduos gerados pelos grandes geradores. É a simplificação do processo para o técnico municipal que poderá fazer muito mais em menor tempo, em um ambiente digital”, destaca.
 
Outra vantagem é que os profissionais que vão elaborar PGRS terão um passo a passo ensinando como fazer cada tipo de PGRS no sistema. Isso possibilita um ganho em produtividade e agilidade para os responsáveis técnicos.
 
Atenção aos prazos
A maioria dos municípios de Mato Grosso ainda não está em dia com os prazos previstos no marco legal do saneamento. Entre eles, a implantação da taxa ou tarifa de Coleta de Resíduos até 31 de dezembro de 2022, e a implantação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) para capitais de Estados e Municípios integrantes da Região Metropolitana, até 2 de agosto de 2021.
 
Já os municípios com população entre 50 mil e 100 mil pessoas, devem implantar o PMGIRS até 2 de agosto de 2023. Para as cidades com população inferior a 50 mil habitantes, o prazo é até 2 de agosto de 2024.

Fonte: GOV MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Polícia Militar prende suspeito por tentativa de homicídio contra jovem em Tangará da Serra
Propaganda

MATO GROSSO

Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

Publicados

em

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

Leia Também:  II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas reúne especialistas com atuação nacional e internacional

Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

Leia Também:  Segurança reforça operação integrada no combate à criminalidade em todo estado

“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA