Realidade da população LGBTQIA+ dentro do sistema prisional é debatida em Seminário no Judiciário

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28 de novembro de 2023

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT) em parceria com a Associação Mais Liberdade, deu início nesta terça-feira (28) ao 1º Seminário LGBTQIA+ Prisional, evento pioneiro no país, que tem como objetivo debater a realidade da população LGBTQIAPN+ dentro do sistema penitenciário e pensar em políticas públicas que atendam às demandas desse público.

A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, destacou a relevância do seminário. “Vejo como muito importante essa iniciativa até mesmo para quebrar alguns paradigmas, alguns tabus e dar o exemplo de que a inclusão, a fraternidade e esse tratamento humanizado precisa ser cada vez mais parte da nossa vida no cotidiano, afinal de contas, somos todos irmãos. E é com esse espírito de fraternidade, igualdade e inclusão que nós hoje recebemos esse evento e estamos muito contentes em participar, especialmente com a presença de muitas autoridades e toda a cúpula que representa o sistema prisional no nosso estado”, disse.

O supervisor do GMF-MT, desembargador Orlando de Almeida Perri, destacou que o seminário é uma oportunidade de debater as questões relacionas à população LGBTQIA+ e também à população feminina, que são os dois grupos mais vulneráveis no sistema prisional. “Aqui nós vamos tratar dessas políticas, procurar soluções. Já estamos trabalhando em algumas áreas. Temos que melhorar as condições das pessoas que estão cumprindo pena no sistema prisional que pertencem à essa população, mas também temos que cuidar do retorno delas à sociedade. Na maioria das vezes, essas pessoas deixam o sistema prisional, vão para as ruas e lá cometem novos crimes e voltam para o sistema prisional e vivem nesse círculo vicioso de entrada e saída no sistema prisional”, afirmou.

Censo Prisional LGBTQIA+ – A constatação do desembargador foi confirmada pelo censo prisional LGBTQIA+, elaborado por meio do projeto intitulado “Dupla Invisibilidade e os ciclos infinitos”, realizado pela Associação Mais Liberdade em parceria com o GMF-MT e com o Fundo Brasil. O levantamento, que foi apresentado nesta manhã pelo presidente da Associação Mais Liberdade, Sandro Augusto Lohmann, foi realizado junto a 207 pessoas privadas de liberdade, que se reconhecem no público LGBTQIA+, das unidades prisionais masculinas e femininas de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Cáceres, Água Boa, Colíder, Nova Xavantina e Nortelândia.

As pessoas que participaram da pesquisa responderam a 247 perguntas em entrevistas que duraram em média 1 hora e 25 minutos, que revelaram, até o momento, que 61% dos entrevistados têm entre 18 a 30 anos, ou seja, trata-se de um público jovem, cuja maioria (56,8%) só estudou até o ensino fundamental, seja ele completo ou incompleto. Ainda no campo do estudo, a pesquisa mostra que 43,8% das pessoas responderam que chegaram a parar os estudos devido à discriminação.

Passando para o campo do trabalho, a pesquisa aponta que entre as maiores dificuldades encontradas pela população LGBTQIA+ privada de liberdade para encontrar emprego formal estão a identidade de gênero, a falta de qualificação, o uso da tornozeleira eletrônica, a baixa escolaridade.

Outro fator predominante nesse público é a falta de vínculos familiares: 71,5% afirma não receber visitas. Dentre a minoria que recebe visita nas unidades prisionais, 46,2% são bissexuais e 26,9% gays. Lésbicas, travestis, pessoas trans são as mais relegadas à solidão.

De acordo com Sandro Lohmann, que também é um dos organizadores do Seminário, a pesquisa servirá para nortear as políticas públicas de atenção às pessoas LGBTQIA+ dentro doo sistema penitenciário e também de prevenção. “Se a gente sabe de onde essas pessoas partiram para estar dentro do cárcere, a gente precisa trabalhar política pública de prevenção. Por isso a importância desse evento”, destacou, ressaltando que o 1º Seminário LGBTQIA+ Prisional serve como referência nacional, o que foi corroborado pela coordenadora de Diversidade do Município de São Paulo, Léo Áquilla.

“À frente do tempo porque tudo o que a gente vê acontecendo de revolucionário ou está no Rio de Janeiro ou está em São Paulo. E aí a gente olha pra Mato Grosso e fala ‘Uau!’. Olha que sensacional as pessoas interessadas em conhecer e – mais legal ainda – para além de ideologia partidária porque a gente está aqui pelo ser humano. E a gente vê as pessoas humanizando as pessoas, passando por cima da hipocrisia, lutando por seres humanos que precisam ser inseridos. Uma vez que ela cumpriu sua pena, ela não deve mais nada e esses preconceitos precisam cair”, ressaltou.

Diálogo com as populações LGBTQIA+ e feminina – O 1º Seminário LGBTQIA+ Prisional contou com a participação de mulheres, cis, trans e lésbicas, que estão inseridas no sistema prisional, em regime semiaberto, que realizam trabalho extramuros e estão sendo capacitadas no curso de técnico administrativo e informática do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac MT, graças à intermediação da Fundação Nova Chance.

Elas relataram sofrer preconceito devido à identidade de gênero, o que lhes impediu de ter pleno desenvolvimento educacional e acesso ao mercado formal de trabalho. “A gente não tem oportunidade. Quando a gente sai da cadeia, a gente sai com tornozeleira e, muitas vezes, não têm oportunidade de emprego pela tornozeleira, por já ter sido presa e também por ser lésbica. Sempre tem aqueles olhares, a gente sente na pele o preconceito mesmo”, relatou K.S.R.

Ela afirma que vê com esperança a realização do 1º Seminário LGBTQIA+ Prisional. “Eu espero que mude bastante coisa porque pra quem está no fechado está complicado porque ficar lá com preconceito é muito difícil, mas acho que vai dar certo porque a gente já conversou com o desembargador sobre ter uma ala LGBT dentro da unidade feminina, que é o que nós precisamos no momento”, reivindicou.

Outra recuperanda que se identifica como lésbica, J.R. afirma que espera o evento a fez sonhar com maior representatividade. “Eu estava sentada ali ouvindo e pensando se um dia eu estiver representando as que estão lá dentro”.

A programação matutina contou ainda com a mesa “Judiciário e Executivo – as perspectivas de atenção à população LBGTQIA+ e Mulheres”, que contou com as participações do desembargador Orlando Perri, do coordenador do GMF-MT, Geraldo Fidelis, do secretário-adjunto de Administração Penitenciário, Jean Carlos Gonçalves e da superintendente de Políticas Penitenciárias da SAAP/SESP, Gleidiane Assis.

Na ocasião, o desembargador Orlando Peri relatou o que tem detectado nas inúmeras inspeções nas unidades penitenciárias do estado e enalteceu o trabalho da Associação Mais Diversidade, que faz o acolhimento e acompanhamento de egressos do sistema prisional gays, lésbicas, trans e que se enquadram nadas demais siglas do movimento LGBTQIA+. “A ONG terá sua sede, que vai acolher essa população, que não tem vínculos familiares, nem profissão e saem sem perspectiva”, pontuou.

O secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves, relatou que em 23 anos como servidor do sistema penitenciário, conheceu as demandas do público LGBTQIA+, fazendo um comparativo com o passado, quando essas pessoas, quando presas nas unidades masculinas, tinham que ficar isoladas para não sofrerem violência dos demais recuperandos devido à falta da chamada “ala arco-íris”. “Se aqui fora já tem todo estigma, imagine dentro do sistema prisional. São tabus, um ambiente extremamente machista, mas essa situação tem mudado. O Poder Executivo está empenhado em dispor recursos e pessoal se for necessário para sanar essas questões”, afirmou.

A abertura do evento contou ainda com as presenças da secretária nacional dos Direitos LGBTQIA+, Simmy Larrat; da defensora pública-geral Luziane Castro, do promotor de justiça Henrique Schneider Neto, do secretário de Gerência Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia, tenente-coronel PM Ricardo Bueno de Jesus, da presidente da Cooperativa de Mulheres e LGBTQIA+ egressas do sistema prisional, Monik Moraes Silveira Chaves.

#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto que mostra o dispositivo de honra composto por autoridades e, ao centro, a desembargadora Clarice Claudino em pé, falando ao microfone. Atrás deles, há um backdrop com a logomarca do evento. Segunda imagem: Sandro Lohmann concede entrevista à imprensa. Ele é um homem branco, alto, magro, de olhos e cabelos claros, usando camisa branca, gravata preta e terno cinza claro. Terceira imagem: Coordenadora de Diversidade do Município de São Paulo, Léo Áquilla, e a desembargadora Clarice Claudino sentadas lado a lado, na primeira fila do auditório.

Celly Silva/Fotos: Ednilson Aguiar

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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1 semana atrás

8 de abril de 2026

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Da Redação

No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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