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Prevenção ao assédio inclui acolhimento psicológico, explica juíza em Roda de Conversa em Cáceres

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Servidores e servidoras do Judiciário de Mato Grosso que precisarem de apoio psicológico diante de uma situação de assédio moral ou assédio sexual no ambiente de trabalho poderão receber atendimento de um profissional de outro local. O esclarecimento foi da juíza Luciene Kelly Marciano Roos, da 3ª Vara Criminal de Pontes e Lacerda, que participou de uma Roda de Conversa no Fórum de Cáceres sobre tema do assédio moral e do assédio sexual, nesta quinta-feira (26).
 
O assunto vem sendo abordado em uma Semana de Enfrentamento realizada pelo Tribunal de Justiça, por meio da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Primeiro e Segundo Graus, presidida pela desembargadora Maria Erotides Kneip.
 
“Normalmente, quem é vitima de um assédio ou discriminação fica em uma situação de vulnerabilidade, não necessariamente de hierarquia. Pode ser que ela não queira que aquele psicólogo da comarca que conhece a ela e ao seu assediador faça o atendimento. Então, ela pode, por meio do canal que é disponibilizado, solicitar atendimento de outro psicólogo”, explica a juíza Luciene, eleita em votação direta entre os magistrados da respectiva jurisdição para compor a Comissão.
 
Antes de Cáceres, o encontro foi realizado em Cuiabá, Sinop, Várzea Grande, e ainda ocorre em Barra do Bugres e Tangará da Serra. A juíza explicou aos participantes que, às vezes, é difícil concluir se uma situação configura assédio ou discriminação. Mas qualquer situação que enseje desconforto e que não seja pontual e sim reiterado, continuado, seja levada ao conhecimento da Comissão para que, junto de profissionais da psicologia, a situação seja avaliada e dado um encaminhamento.
 
“Além do apoio psicológico, a Justiça também conta com outros meios como os Círculos de Construção de paz, as constelações familiares e mediações. Estamos à disposição de todos os servidores, seja qual for o vínculo com o Tribunal, terceirizados e também estagiários, para que contem com a comissão”, afirmou.
 
O juiz 3ª Vara Criminal de Cáceres, José Eduardo Mariano, elogiou a iniciativa do Tribunal de levar o tema para a comarca e acredita eu a contribuição do debate será grande para cada servidor do local.
 
“Com o retorno das atividades presenciais, é importante que esse tema do assédio seja debatido. Condutas que, às vezes, podem ser praticadas no dia a dia sejam pautadas de acordo com um ambiente saudável, harmônico”, contou.
 
O trabalho preventivo foi destacado pela servidora Josane dos Santos Cunha que disse ficar surpreendida sobre a amplitude que o tema pode ter e garante que as reflexões a marcaram.
 
“Muitas pessoas não tem o conhecimento de tudo que foi passado. Para mim foi um aprendizado maravilhoso, tinha coisas que eu não sabia sobre o assédio moral. Às vezes a gente faz as brincadeiras com os colegas, sem o intuito de ofender, mas acabamos ofendendo. Foi muito produtivo, saí satisfeita”.
 
Estagiária de Direito, Franciely Batista de Oliveira, também aprovou a forma como o debate foi conduzido. Entre os pontos que disse ter aprendido ela destaca os limites da relação de trabalho.
 
“A palestra serviu, no meu ponto de vista, como uma prevenção no ambiente de trabalho, pensar, analisar se a minha fala ou conduta é assédio ou não, se estou no limite certo de como tratar meus colegas. É importante saber colocar limites na forma de falar, analisar melhor o que falar”, concluiu.
 
Também estiveram presentes no evento membros da Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, servidores e estagiários.
 
ParaTodosVerem: essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência.
Primeira imagem: Foto colorida do auditório do Fórum de Cáceres onde ocorreu o evento.
Segunda imagem: Foto colorida da juíza Luciene Kelly Marciano Roos, da 3ª Vara Criminal de Pontes e Lacerda, sendo entrevistada.
Terceira imagem: Foto colorida do juiz José Eduardo Mariano, da 3ª Vara Criminal de Cáceres sendo entrevistado.
Quarta imagem: Foto colorida da servidora Cáceres Josane dos Santos Cunha sendo entrevistada.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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trajetória iniciada há quase sete décadas ganha novo capítulo

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A participação feminina na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) atravessa quase sete décadas desde a eleição de Oliva Enciso, em 1958. No último domingo (4), essa história ganhou um novo capítulo com a eleição de Samantha do Abilio (PL) e Alessandra Ferreira (Podemos), que ocuparão duas das 24 cadeiras da Casa a partir de 2027.

Oliva foi a primeira mulher eleita deputada estadual em Mato Grosso, 26 anos depois da conquista do direito ao voto feminino no Brasil. Professora, atuou na educação e na assistência social e também foi vereadora de Campo Grande antes de chegar à Assembleia para a 4ª Legislatura, entre 1959 e 1963, quando Mato Grosso ainda não havia sido dividido.

A historiadora Dejenana Keila Oliveira Campos explica que a participação institucional das mulheres na política mato-grossense começou a ganhar espaço ainda nas décadas de 1920 e 1930, influenciada pelo movimento nacional pelo sufrágio feminino. Em Mato Grosso, organizações de mulheres, a educação e a imprensa contribuíram para ampliar a presença feminina na vida pública.

A conquista do direito ao voto, porém, não significou acesso imediato aos cargos eletivos. Dejenana aponta que a estrutura política estadual foi historicamente marcada pelo coronelismo, pelas relações familiares e por uma organização patriarcal. Enquanto os homens tiveram o acesso à política tratado como algo natural, as mulheres precisaram construir reconhecimento público por outros caminhos, como a educação, a escrita e a atuação social.

A coordenadora do Núcleo de Estudos sobre a Mulher e as Relações de Gênero da Universidade Federal de Mato Grosso (Nuepom-UFMT), Madalena Rodrigues, também relaciona a baixa representação feminina às estruturas sociais construídas historicamente. “A política de Mato Grosso é uma política patriarcal, cercada pelos homens”, afirma. Segundo ela, as barreiras estão relacionadas não apenas ao gênero, mas também à classe e à raça.

Vera Lúcia Araújo - Verinha -15ª Legislatura (2003-2017).Foto: Helder Faria
Vera Lúcia Araújo – Verinha -15ª Legislatura (2003-2017).Foto: Helder Faria

Diferentes caminhos —Ao longo das décadas, as mulheres chegaram à política por diferentes trajetórias. Dejenana aponta que, em Mato Grosso, uma delas foi o capital político familiar, com candidaturas construídas a partir da trajetória de pais, maridos ou outros homens da família. Educação, movimentos sociais e sindicais, atuação profissional e mandatos municipais também se consolidaram como portas de entrada.

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A ex-deputada estadual Vera Araújo, a Verinha, percorreu uma trajetória ligada à educação e ao movimento sindical. Professora e dirigente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), foi eleita vereadora de Cuiabá em 2000 e, dois anos depois, conquistou uma cadeira na ALMT, sendo a única mulher entre os 24 deputados estaduais eleitos.

Verinha relata que ocupar um espaço predominantemente masculino significava conviver com cobranças sobre sua capacidade. “Se você faz essa opção, essa decisão de disputar o poder, você tem que provar que você dá conta, que você é competente. Senão eles vêm, dizem: ‘Ah, não deu conta porque é mulher’”, afirma. 

Mãe de três filhos, ela também se preocupava que algum problema familiar fosse relacionado à decisão de estar na política. “Eu sempre me preocupei muito com isso, porque eu percebo que, quando a mulher faz essa disputa de poder, ela acaba carregando com ela essa culpa de que nada dê errado com seus filhos, com a sua casa, com a sua família. Porque, se alguma coisa dá errado, ela vai ser culpada porque saiu para o espaço público”, relata. 

Luciane Bezerra -17ª Legislatura (2011-2015).Foto: Helder Faria
Luciane Bezerra -17ª Legislatura (2011-2015).Foto: Helder Faria

Mesmo dividindo os cuidados com os filhos e as tarefas domésticas com o companheiro, Verinha afirma que a preocupação permanecia. “Quando a mulher faz essa opção de sair para disputa do espaço de poder, ela acaba sendo responsabilizada duplamente”, acrescenta.

Registros produzidos durante o mandato mostram iniciativas em áreas como educação, saúde e fiscalização do poder público. Entre elas estão a legislação relacionada ao tempo de espera em filas de bancos, uma proposta de combate ao nepotismo e a lei que instituiu o Dia Estadual de Controle à Anemia Falciforme. Outra proposta que se tornou lei instituiu a meia-entrada para professores da rede pública estadual em estabelecimentos de lazer, entretenimento e difusão cultural.

Da candidatura à permanência —A cientista política Christiany Fonseca avalia que a maioria feminina no eleitorado não se transforma automaticamente em presença equivalente nos espaços de representação. O caminho até o mandato envolve acesso aos partidos, recursos de campanha, redes políticas, apoio e condições efetivas de competição. “É preciso conseguir entrar, competir, vencer e depois permanecer na política”, resume.

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Para Christiany, analisar apenas o número de candidaturas não é suficiente, pois estar registrada na disputa não significa necessariamente ser tratada pelo partido como uma candidatura prioritária e competitiva. A divisão das responsabilidades de cuidado, a disponibilidade de tempo e as redes construídas ao longo da trajetória também interferem nesse processo.

Teté Bezerra -17ª Legislatura (2011-2015).Foto: Helder Faria
Teté Bezerra -17ª Legislatura (2011-2015).Foto: Helder Faria

Nas eleições gerais de 2026, as mulheres corresponderam a 34% das candidaturas registradas em Mato Grosso, mesmo percentual de 2022. Entre as 24 cadeiras da próxima legislatura estadual, duas serão ocupadas por mulheres.

A eleição de Samantha do Abilio e Alessandra Ferreira ocorre 16 anos depois do último pleito em que duas mulheres foram eleitas simultaneamente para mandatos titulares na ALMT. Em 2010, Luciane Bezerra e Teté Bezerra foram escolhidas para a 17ª Legislatura, entre 2011 e 2015.

Quase sete décadas depois da eleição de Oliva Enciso, a chegada de Samantha e Alessandra acrescenta um novo capítulo a uma trajetória marcada pela ampliação das formas de participação feminina e pela permanência do debate sobre acesso, condições de disputa e presença das mulheres nos espaços de poder.

Mulheres que ocuparam cadeiras na ALMT

4ª Legislatura (1959–1963)
Oliva Enciso

9ª Legislatura (1979–1983)
Sarita Baracat

11ª Legislatura (1987–1991)
Thaís Bérgo Duarte Barbosa

12ª, 13ª e 14ª Legislaturas (1991–2003)
Serys Slhessarenko

12ª Legislatura (1991–1995)
Malba Varjão — suplente

13ª Legislatura (1995–1999)
Zilda Pereira Leite — suplente

15ª Legislatura (2003–2007)
Vera Lúcia Araújo
Ana Carla Muniz

16ª Legislatura (2007–2011)
Chica Nunes
Vilma Moreira — suplente

17ª Legislatura (2011–2015)
Luciane Bezerra
Teté Bezerra

18ª, 19ª e 20ª Legislaturas (2015-2027)

Janaina Riva

20ª Legislatura (2023–2027)
Marildes Ferreira — suplente
Profa. Graciele (Graciele Marques dos Santos) — suplente
Valdeníria Dutra — suplente
Sheila Klener — suplente
Sandy de Paula — suplente
Priscila Dourado — suplente
Eliane Xunakalo — suplente e primeira mulher indígena a assumir temporariamente uma cadeira na história da ALMT.

*Os períodos indicados correspondem às legislaturas, não necessariamente ao tempo de exercício de cada parlamentar.



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