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Comissão de Saúde retira PLC sobre Conselho Estadual de Saúde para ajustes

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O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 58/2025 , que dispõe sobre a composição, organização, atribuições e funcionamento do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso (CES-MT), foi retirado de pauta durante a terceira reunião ordinária da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A matéria, de autoria do governo do estado, recebeu o Substitutivo Integral nº 1 e passará por novos ajustes antes de retornar para apreciação dos parlamentares.

Além do PLC 58/2025, os deputados que integram a comissão analisaram e aprovaram 26 projetos de lei, que agora seguem para votação em plenário. A retirada do projeto ocorreu para que os parlamentares possam avaliar detalhadamente as 14 emendas apresentadas à proposta e verificar se as alterações contemplam os pontos debatidos durante a tramitação.

Segundo o deputado Lúdio Cabral (PT), uma das principais preocupações é garantir a permanência da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) vinculada ao Conselho Estadual de Saúde, incluindo a eleição do ouvidor e a manutenção das atribuições de acolhimento das demandas da população. De acordo com o parlamentar, houve entendimento com o governo do estado sobre o tema, o que assegura a aprovação da matéria nesses termos após os ajustes técnicos necessários.

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Cabral destacou ainda que o projeto representa avanços para o fortalecimento do controle social no SUS, entre eles a previsão de eleição para a presidência do Conselho Estadual de Saúde e a reorganização da composição do plenário do órgão. O parlamentar afirmou que, após a análise minuciosa do substitutivo, a proposta deverá retornar à comissão, seguir para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e posteriormente ser submetida às votações em plenário.

Visitas técnicas –Durante a reunião, também foi debatida a realização de visitas da comissão a unidades hospitalares. Os deputados da Comissão de Saúde fazem vistas técnicas nos Hospitais Regionais de Sorriso e Sinop dia 9 de junho. Questionado sobre o fato de as inspeções serem previamente anunciadas, o deputado reconheceu que existe o risco de adequações temporárias para a recepção dos parlamentares. No entanto, argumentou que a divulgação antecipada das visitas também contribui para acelerar a solução de problemas identificados nas unidades. 

Como exemplo, citou a recente vistoria realizada na nova ala da maternidade do Hospital Regional de Cáceres. “Lá verificamos avanços importantes na unidade, como a conclusão de obras, a instalação de novos mobiliários e equipamentos e a transferência das gestantes para enfermarias com melhores condições estruturais”, afirmou o parlamentar. 

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Segundo ele, embora exista o risco de ações pontuais para tentar mascarar problemas durante a fiscalização, a presença da comissão também contribui para acelerar a adoção de medidas necessárias. Lúdio Cabral afirmou ainda que os parlamentares percorrem todas as dependências do hospital, conversam com servidores e identificam os pontos críticos da unidade para garantir que a visita resulte em melhorias efetivas para o atendimento à população.

 



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Polícia faz ação para cumprir 56 mandados de prisão na Maré, no Rio

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As polícias Civil e Militar realizam, nesta quarta-feira (10), operação conjunta para cumprir 56 mandados de prisão e 42 de busca e apreensão no Complexo da Maré, conjunto de favelas na zona norte do Rio.

A ação é voltada contra atividades criminosas da facção Terceiro Comando Puro (TCP). De acordo com a Polícia Civil, foram investigados crimes contra roubo de cargas, de celular, pornografia infantil e promoção de baile funk clandestino, entre outros.

Houve registro de troca de tiros, de forma que escolas e postos de saúde precisaram ser fechados. De acordo com o Maré de Notícias , jornal comunitário na região, moradores relataram a circulação de veículos blindados, conhecidos como caveirão, e voos rasantes de helicópteros das forças de segurança.

A Operação Trinus, como foi batizada, é resultado de vários meses de investigações conduzidas pela 21ª Delegacia Policial (DP). A ação conta com agentes de forças de elite das polícias, como a Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), da Civil; e do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), da Militar.

A Polícia Civil define a ação do TCP como “complexa estrutura que explorava seis frentes de modalidades criminosas para financiar, fortalecer e expandir o domínio territorial da facção em comunidades da região”.

Roubo de carga e de celular

Uma das frentes de ação é o roubo de cargas em vias expressas vizinhas ao Complexo da Maré: linhas Vermelha, Amarela e Avenida Brasil.

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A investigação mostrou que o TCP exerce controle econômico sobre serviços essenciais dentro das comunidades, monopolizando atividades como venda de gás, fornecimento de água e acesso à internet.

A 21ª DP identificou também uma organização estruturada para roubo e receptação de aparelhos de celular. Os criminosos que atuam nessa frente tinham armas, motos e metas objetivas de arrecadação, sendo exigido um número determinado de aparelhos desbloqueados por roubo.

A Polícia Militar informou, nas redes sociais, que encontrou uma estufa clandestina de entorpecentes. No local, foram apreendidos insumos e equipamentos para o cultivo de drogas. Policiais do Bope retiraram 128 pés de maconha do espaço, localizado na comunidade Vila do João.

Baile da Disney

A Polícia identificou que na Vila do João costumava acontecer também o chamado Baile da Disney. O evento é considerado uma plataforma econômica do crime .

Na descrição da polícia, “o evento, que se tornou referência popular por sua produção temática com decoração, pirotecnia, atrações circenses e personagens infantis, foi identificado pelos investigadores como plataforma de monetização ampla do crime organizado”.

O baile funcionava como “canal de escoamento imediato de mercadorias roubadas”. Bandidos armados com fuzis circulavam livremente entre as pessoas. “Em um dos registros, estimou-se a presença de cerca de 40 armas durante um cortejo armado”, aponta a investigação.

Pornografia infantil

Os policiais identificaram também atividades de pornografia infantil. A investigação teve início a partir de denúncias que demonstravam a participação dos investigados em grupos digitais voltados à divulgação e troca de material de abuso sexual infantil, “incluindo vídeos com crianças e bebês em situações de abuso sexual explícito”.

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Escolas e postos de saúde

Por causa da operação, 42 escolas municipais tiveram o funcionamento impactado, segundo a Secretaria Municipal de Educação. Na rede estadual, foram duas unidades fechadas.

Na área de saúde, três unidades de atenção primária suspenderam o início do funcionamento, de acordo com a secretaria.

Não houve registro de fechamento de ruas e circulação de ônibus interrompida nos arredores da Maré.

Conjunto de favelas

O Complexo da Maré é formado por 16 comunidades, nas quais moram cerca de 140 mil pessoas. O TCP atua em algumas delas. As demais sofrem com a presença de facções rivais, como o Comando Vermelho (CV), maior do estado, e milícias.

De acordo com o Maré de Notícias, a operação desta quarta-feira ocorre em oito comunidades: Conjunto Esperança, Salsa e Merengue, Vila dos Pinheiros, Vila do João, Bento Ribeiro Dantas, Nova Maré, Baixa do Sapateiro e Morro do Timbau.

A Redes da Maré, organização não governamental (ONG) que atua no conjunto de favelas, disponibiliza o WhatsApp (21) 999246462 para moradores que precisem de algum tipo de acolhimento durante a operação.



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