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Políticas públicas e o direito à saúde é tema de webinário promovido pela Escola da Magistratura

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) promove, no dia 28 de abril, o webinário “Efetividade do Direito à saúde à luz do controle de políticas públicas: da judicialização moderada a instrumentos de macrojustiça”.
 
A ação pedagógica será promovida pela plataforma Teams, das 10h às 11h30. O evento é destinado a magistrados (as), assessores(as), integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da advocacia, da Justiça Federal e das procuradorias dos municípios. Faça a inscrição no link. https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeezei6L0vDuaQhqKhEP3_FprJbj86jIh_Q83tpROqNdsupAQ/viewform
Os palestrantes serão o auditor do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Natel Laudo da Silva (mestre em Direito, economista e matemático) e o coordenador pedagógico da Esmagis-MT e membro do Comitê Estadual de Saúde de Mato Grosso, juiz Antônio Peleja.
 
Os debatedores serão a diretora-geral da Esmagis-MT e presidente do Comitê Estadual de Saúde, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, e o juiz Gerardo Humberto da Silva Junior, que é formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
 
 
Informações sobre o webinário podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br, pelo telefone (65) 3617-3844 ou pelo whatsapp (65) 99943-1576.
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da Imagem: banner de divulgação do webinário. O banner contém vários elementos como fotos e informações escritas, como a data, horário, sobre a foto dos braços de um médico segurando um estetoscópio. Também apresenta os participantes, nome e mini currículo ao lado das fotos de cada um dos participantes.
 
Angela Jordão
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Polícia faz ação para cumprir 56 mandados de prisão na Maré, no Rio

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As polícias Civil e Militar realizam, nesta quarta-feira (10), operação conjunta para cumprir 56 mandados de prisão e 42 de busca e apreensão no Complexo da Maré, conjunto de favelas na zona norte do Rio.

A ação é voltada contra atividades criminosas da facção Terceiro Comando Puro (TCP). De acordo com a Polícia Civil, foram investigados crimes contra roubo de cargas, de celular, pornografia infantil e promoção de baile funk clandestino, entre outros.

Houve registro de troca de tiros, de forma que escolas e postos de saúde precisaram ser fechados. De acordo com o Maré de Notícias , jornal comunitário na região, moradores relataram a circulação de veículos blindados, conhecidos como caveirão, e voos rasantes de helicópteros das forças de segurança.

A Operação Trinus, como foi batizada, é resultado de vários meses de investigações conduzidas pela 21ª Delegacia Policial (DP). A ação conta com agentes de forças de elite das polícias, como a Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), da Civil; e do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), da Militar.

A Polícia Civil define a ação do TCP como “complexa estrutura que explorava seis frentes de modalidades criminosas para financiar, fortalecer e expandir o domínio territorial da facção em comunidades da região”.

Roubo de carga e de celular

Uma das frentes de ação é o roubo de cargas em vias expressas vizinhas ao Complexo da Maré: linhas Vermelha, Amarela e Avenida Brasil.

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A investigação mostrou que o TCP exerce controle econômico sobre serviços essenciais dentro das comunidades, monopolizando atividades como venda de gás, fornecimento de água e acesso à internet.

A 21ª DP identificou também uma organização estruturada para roubo e receptação de aparelhos de celular. Os criminosos que atuam nessa frente tinham armas, motos e metas objetivas de arrecadação, sendo exigido um número determinado de aparelhos desbloqueados por roubo.

A Polícia Militar informou, nas redes sociais, que encontrou uma estufa clandestina de entorpecentes. No local, foram apreendidos insumos e equipamentos para o cultivo de drogas. Policiais do Bope retiraram 128 pés de maconha do espaço, localizado na comunidade Vila do João.

Baile da Disney

A Polícia identificou que na Vila do João costumava acontecer também o chamado Baile da Disney. O evento é considerado uma plataforma econômica do crime .

Na descrição da polícia, “o evento, que se tornou referência popular por sua produção temática com decoração, pirotecnia, atrações circenses e personagens infantis, foi identificado pelos investigadores como plataforma de monetização ampla do crime organizado”.

O baile funcionava como “canal de escoamento imediato de mercadorias roubadas”. Bandidos armados com fuzis circulavam livremente entre as pessoas. “Em um dos registros, estimou-se a presença de cerca de 40 armas durante um cortejo armado”, aponta a investigação.

Pornografia infantil

Os policiais identificaram também atividades de pornografia infantil. A investigação teve início a partir de denúncias que demonstravam a participação dos investigados em grupos digitais voltados à divulgação e troca de material de abuso sexual infantil, “incluindo vídeos com crianças e bebês em situações de abuso sexual explícito”.

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Escolas e postos de saúde

Por causa da operação, 42 escolas municipais tiveram o funcionamento impactado, segundo a Secretaria Municipal de Educação. Na rede estadual, foram duas unidades fechadas.

Na área de saúde, três unidades de atenção primária suspenderam o início do funcionamento, de acordo com a secretaria.

Não houve registro de fechamento de ruas e circulação de ônibus interrompida nos arredores da Maré.

Conjunto de favelas

O Complexo da Maré é formado por 16 comunidades, nas quais moram cerca de 140 mil pessoas. O TCP atua em algumas delas. As demais sofrem com a presença de facções rivais, como o Comando Vermelho (CV), maior do estado, e milícias.

De acordo com o Maré de Notícias, a operação desta quarta-feira ocorre em oito comunidades: Conjunto Esperança, Salsa e Merengue, Vila dos Pinheiros, Vila do João, Bento Ribeiro Dantas, Nova Maré, Baixa do Sapateiro e Morro do Timbau.

A Redes da Maré, organização não governamental (ONG) que atua no conjunto de favelas, disponibiliza o WhatsApp (21) 999246462 para moradores que precisem de algum tipo de acolhimento durante a operação.



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