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Poder Judiciário de Mato Grosso é destaque no 8º Fonacor

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O Poder Judiciário de Mato Grosso recebeu duas premiações e três menções honrosas durante o 8º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor) 2023. Os projetos “Capacitação de Inclusão no Trabalho de Pessoas com Deficiência” e “Núcleo de Atendimento a magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica – Espaço Thays Machado” receberam o Prêmio Corregedoria Ética, na modalidade Boas Práticas. Além disso, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) ganhou três menções honrosas em razão de projetos e ações que atendem às diretrizes estratégicas: 2, 3 e 13.
 
O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, participou da solenidade de premiação de forma virtual. O evento foi realizado na quinta-feira (14), no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF). O corregedor mato-grossense lembrou que o Estado foi destaque em diversos momentos durante a cerimônia em razão de projetos robustos que visam uma justiça mais célere e humanizada. “Esses reconhecimentos marcam o encerramento de um ano produtivo e de muitos desafios superados. Desafios relacionados à regularização fundiária, à proteção de dados dos cidadãos que são atendidos pelos cartórios, questões delicadas e de urgência relacionadas às vítimas de violência, o trabalho com os nossos egressos e a inclusão de pessoas com deficiência. Projetos estes que aproximam o judiciário do cidadão, trazem bem-estar social, igualdade e resgatam a dignidade humana, como é preconizado a todos ”, avaliou.
 
O primeiro projeto premiado pelo Corregedoria Ética está alinhado à diretriz estratégica 10, que consiste em informar à Corregedoria Nacional as medidas adotadas para o desenvolvimento de ações de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciários, enquanto o segundo, se enquadra na diretriz estratégica 8, que compreende o informe das adoções de prevenção e enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras à Corregedoria Nacional.
 
“Nós buscamos as evidências do cumprimento das diretrizes nas comissões institucionais, como por exemplo, na Comissão de Acessibilidade e CEMulher. Colhemos essas evidências e encaminhamos para o CNJ e com a comprovação tivemos o reconhecimento do nosso trabalho nesta última edição do Fórum”, explicou o coordenador CGJ-TJMT, Flávio Paiva Pinto.
 
Criado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento n.154/2023, o reconhecimento é concedido uma vez por ano para incentivar o alcance das metas nacionais e das diretrizes estratégicas das corregedorias.
 
Menções honrosas – A diretriz estratégica 2 diz respeito aos protocolos institucionais entre os Tribunais e as serventias extrajudiciais com o intuito de otimizar e documentar as medidas de desjudicialização e desburocratização, por meio de práticas relativas aos meios consensuais de solução de conflitos. A CGJ-TJMT foi mencionada em virtude do Programa “Regularizar” que entre suas ações facilitou a entrega de mais de 8,1 mil títulos para a regularização de propriedades rurais e imóveis urbanos em 36 municípios do Estado. O Programa Regularizar também estabeleceu um provimento objetivando a regularização do parcelamento do solo urbano, destravando o processo de emissão da titularidade.
 
O juiz auxiliar da CGJ-MT, Eduardo Calmon, coordenador do programa Regularizar, comemorou o feito e lembrou que o programa segue no calendário da CGJ-TJMT para o próximo ano. “A Corregedoria tem feito esforços juntamente com parceiros para implantar iniciativas alinhadas às orientações do CNJ e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, adotada pelo Poder Judiciário Brasileiro. A regularização de propriedades promove a paz social e garante a dignidade e a inclusão social de pessoas que antes viviam na obscuridade em relação às políticas públicas desenvolvidas pelo Estado”, explicou.
 
As ações que tangem a adequação dos cartórios quanto à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e correspondem a meta 3 também foram mencionadas de forma honrosa, com as criação de um relatório de autodiagnostico com questionamentos para checar se os serviços extrajudiciais estão atendendo a legislação, servindo inclusive como fundamento para as correições realizadas pela Corregedoria. “Essa é mais uma ferramenta para supervisionarmos os serviços desenvolvidos pelos cartórios”, acrescentou Calmon.
 
A criação de um painel de população carcerária também recebeu destaque. Essa ação atende a diretriz 13, e tem entre os parceiros da CGJ-TJMT, o Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF). A diretriz consiste na apresentação do relatório analítico dos processos de presos provisórios pendentes de julgamento, no prazo de 90 dias, apontando o tempo médio de tramitação. “O painel une dados do BNMP e do PJE e auxilia na fiscalização do cumprimento desse prazo, pois tanto o magistrado, quanto a Corregedoria, podem acompanhar o painel e alertar quanto à necessidade da reanálise de processos de presos provisórios”, explicou o juiz auxiliar da CGJ-TJMT, Lídio Modesto.
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 01: A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, o juiz auxiliar da CGJ-TJMT, Eduardo Calmon e a presidente da Anoreg, Velenice Dias, posam para foto, em pé, durante cerimônia que marcou o encerramento dos trabalhos da Semana Solo Seguro. Ao fundo, um telão com a imagem de convidados que assistiram a cerimônia de forma remota
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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