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Com o objetivo de acolher e escutar mulheres vítimas de violência doméstica que estão em processo de denúncia no Poder Judiciário de Mato Grosso, a 2ª Vara Criminal de Cáceres promove nesta terça-feira (7 de fevereiro) audiências concentradas de retratação com 20 participantes.
 
O trabalho cumpre a previsão do artigo 16 da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que determina que a justiça ouça a mulher que sinaliza o desejo de retirar a denúncia contra o agressor.
 
Ao chegar ao fórum, as mulheres são acolhidas pela equipe multidisciplinar, formada por psicólogos e assistentes sociais. Em seguida, é proferida uma palestra voltada ao reconhecimento de si mesma como vítima, são repassadas informações sobre como quebrar o ciclo da violência, dadas orientações jurídicas e, por fim, é trabalhado o empoderamento e a autoestima dessas mulheres.
 
“Nós explicamos quais são as consequências jurídicas e psíquicas da decisão de retirar a queixa. A importância dessas audiências é acolher a vítima e, principalmente, ouvi-la após passar todas as orientações jurídicas relevantes para o caso”, esclarece a juíza Helícia Vitti Lourenço, titular da vara.
 
A magistrada frisa que o trabalho de acolhimento é feito com muito cuidado, no sentido de fazer com que a vítima compreenda o que significa o ciclo de violência em que está inserida, além de trabalhar o empoderamento e a autoestima dela para ajudá-la a sair do ciclo.
 
Para isso, são trabalhadas técnicas da Justiça Restaurativa, como uma forma de terapia em grupo, roda de conversa, palestras e vídeos.
 
“Muitas não se reconhecem como vítimas, se sentem culpadas. Esse tipo de esclarecimento é importante para o acolhimento. Elas recebem um cartão com frases motivacionais, uma flor, são recepcionadas em uma roda de conversa, aplicamos técnicas da Justiça Restaurativa aplicadas aos casos e ao número de vítimas, para que elas possam entender que existem outras mulheres na mesma situação”, completa.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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