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Parceria entre Esmagis e Ministério da Justiça busca otimização do sistema de segurança pública

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Sequestro internacional de crianças e adolescentes e extradição de pessoas condenadas são alguns dos temas discutidos no curso Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional – Grotius Brasil, realizado presencialmente nesta terça e quarta-feira (6 e 7 de junho), na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso. O evento é uma parceria com o Ministério da Justiça e vai explorar a cooperação jurídica internacional em matéria cível, penal e administrativa com o objetivo de otimizar o sistema de segurança pública e o exercício da jurisdição.
 
Nesses dois dias, além de magistrados(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso, participam do curso servidores(as) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, membros e servidores de instituições parcerias do sistema de Justiça e também delegados e policiais civis.
 
Durante a abertura do curso, a diretora da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, destacou a necessidade de se debater um tema tão específico e pouco difundido nos bancos universitários. “Essa parceria firmada entre Esmagis e Ministério da Justiça é de extrema relevância na preparação dos juízes, bem como na capacitação de vários elementos envolvidos no sistema de Justiça como promotores, defensores, delegados e policiais civis. Todos atuam com dificuldades semelhantes, principalmente quem está na região de fronteira de nosso Estado como Cáceres, Comodoro e Pontes e Lacerda.”
 
Helena ressaltou ainda que “o objetivo precípuo da escola é oferecer capacitação continuada aos magistrados e, especificamente neste curso, é imprescindível aprender como se dá a cooperação internacional para que sejam melhor garantidos os direitos de nossos cidadãos brasileiros ou de estrangeiros em nosso país.”
 
O juiz coordenador do curso, João Filho de Almeida Portela, confirmou a relevância da discussão acerca das cooperações. “Esse é um tema pontual e muito presente em nossa vida, porém pouco explorado. É interessante destacar que nosso Código de Processo Civil de 2015 passou por uma positivação e, necessariamente, precisamos entender, debater e enfrentar esses temas a fim de que possamos melhor defender os direitos das pessoas que vivem em sociedade por meio dessas cooperações internacionais. Aqui vamos explorar desde a base conceitual da cooperação jurídica internacional para que nós possamos experimentar e praticar essa realidade.”
 
Lalisa Froeder Dittric, uma das representantes do Ministério da Justiça, apontou que a parceria com a Esmagis-MT permitirá que sejam capacitados vários agentes do sistema de Justiça ao mesmo tempo e também expandirá conhecimentos na área de cooperação jurídica internacional. “Para nós do Ministério da Justiça, é importante que essas parcerias sejam realizadas porque a gente trabalha diretamente com as varas e com os tribunais e, por conta disso, todos os dias a gente recebe dúvidas e pedidos. Essa explicação de como funciona a cooperação facilitará bastante o nosso trabalho. No Ministério da Justiça a gente tem o interesse em difundir esse assunto e o Tribunal tem interesse em receber as informações.”
 
Ela explica ainda que a “cooperação jurídica internacional é realizada por meio de tratados e acordos em que se pede o auxílio de outro Estado para cumprir o auxílio para cumprir alguma medida processual que a gente tem aqui no Brasil.” Como exemplo de ações de cooperação, ela
 
destaca: citar alguém, casos de sequestro internacional de crianças, ações de alimentos em que um dos pais moram fora do país e investigação de crimes.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: fotografia retangular e colorida. Duas mulheres e uma homem estão, lado a lado, à frente de um painel. A primeira mulher veste roupa marrom, usa cabelos curtos e óculos. A segunda mulher é loira e usa roupa rosa e preta. Já o homem usa terno escuro e camisa clara. Ele tem barba e bigode.
 
Keila Maressa com informações do CNJ 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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