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Pacote Anticrime: tráfico e uso de drogas em Portugal é tema de segundo painel

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A experiência portuguesa sobre o tráfico e uso de drogas foi o tema central do segundo painel do evento jurídico Pacote Anticrime. Na manhã dessa quinta-feira (4 de agosto), o diretor da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Entorpecentes da Polícia Judiciária de Portugal, Artur Vaz, apresentou a realidade do país aos participantes do encontro, realizado de maneira híbrida (presencial e on-line). O desembargador Mário Kono (TJMT) presidiu o painel, que contou com a juíza Edna Ederli Coutinho como mediadora.
 
Em Portugal, a Polícia Judiciária investiga a criminalidade grave, complexa e organizada. Segundo Artur Vaz, tal como existe hoje, a estrutura foi criada em 1945 e é responsável pelo combate ao tráfico ilícito dos chamados ‘estupefacientes’. O diretor assinalou que o tráfico, que espalha violência, corrupção e promove fluxos financeiros ilegais, atrai cada vez mais organizações criminosas em razão dos proventos gerados. No país, as drogas mais consumidas são a maconha e o haxixe. Apenas em anos recentes foi registrado aumento no consumo da cocaína, heroína e novas drogas sintéticas.
 
Na palestra, Vaz explicou que Portugal tem sido usado como porta de entrada de significativas quantidades de cocaína da América do Sul e de haxixe proveniente do Marrocos. Ali funciona como um ponto de passagem para os demais países da União Europeia. No país, a única droga produzida é a maconha.
 
Em relação à legislação, o diretor assinalou que está em vigor, há quase 30 anos, a apelidada ‘Lei da Droga’, que nas últimas décadas foi alvo de diversas alterações. A pena prevista para o crime de tráfico varia de quatro a 12 anos de prisão. Há ainda um artigo específico para as organizações criminosas e, no caso dos líderes desses grupos, a pena vai até 25 anos de prisão.
 
O palestrante enfatizou ainda as linhas orientadoras de atuação da Polícia Judiciária, como a forte articulação e cooperação internacional; a forte cooperação com as autoridades de outros países e com organizações internacionais; a existência de equipes especializadas de investigação, tratamento e análise de informação; a capacidade tecnológica do país, entre outros.
 
Em relação à recuperação dos ativos gerados pelo tráfico, Artur Vaz salientou que no Brasil essa ação já está mais consolidada do que em Portugal. Segundo ele, a iniciativa é importante para, além de responsabilizar os traficantes, identificar e recuperar os ativos que foram gerados por essas atividades ilícitas, que muitas vez “doem mais do que ir para a cadeia”, pontuou.
 
Outro ponto positivo destacado pelo diretor foi a cooperação bilateral e multilateral com diversos países no combate ao tráfico, com a criação, inclusive, de um centro em parceria com outros países europeus para o compartilhamento de informações sobre o tráfico de drogas por meio marítimo. “Temos outra agência europeia, cuja missão fundamental é fazer o monitoramento das drogas em toda a União Europeia”, observou.
 
No país, apenas 26% das pessoas presas estão encarceradas em razão de crimes relativos a drogas. Resultado da política pública integrada e coordenada que tem como pilares a prevenção, o tratamento, a dissuasão, a redução de danos, a reinserção e a redução da oferta de drogas.
 
Questionado pela juíza Edna Coutinho sobre como funcionam as facções em Portugal, se lá existe a guerra entre facções como no Brasil, que registra crescente número de mortes violentas, o diretor explicou que no país não existe essa realidade de violência. Há ramificações de organizações criminosas, a presença crescente de brasileiros envolvidos com o tráfico de cocaína nos últimos anos, mas um cenário de guerra entre facções, não. “Não temos essa realidade. As organizações pretendem não chamar a atenção e evitam atos de violência.”
 
Para ele, Portugal é um país seguro e, segundo destacou, há relatórios internacionais que classificam o país como o quarto mais seguro do mundo. “A polícia portuguesa vai a todos os lugares. Pode-se andar tranquilo à noite em qualquer cidade de Portugal. Mas é um trabalho de todos, que temos que desenvolver todos os dias.”
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: fotografia colorida do palestrante Artur Vaz. Ele é um homem branco, com cabelos grisalhos. Está sentado, ao microfone. Veste um terno azul escuro, camisa branca e gravata cinza. Na imagem aparece uma taça de água, ao lado de uma garrafa. Ao fundo, bandeiras desfocadas.
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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