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MT teve superávit de 28,78 bilhões na balança comercial

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Mato Grosso apresentou superávit de 28,78 bilhões de dólares na balança comercial em 2023, uma alta de 7,73% ante 2022. O resultado foi impulsionado pela redução de 44,22% no valor das importações do estado, especialmente dos fertilizantes, que recuou 50,61% em função da redução dos preços. As informações são do boletim mensal de conjuntura econômica do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).

O volume importado de fertilizantes também caiu 12,95%, sobretudo, oriundos do Canadá e a Rússia, com diminuição de 19,37% e 15,90%, respectivamente, principalmente dos potássicos.

Cerca de 80% dos fertilizantes utilizados no Brasil são importados. Cerca de 41% são utilizados nas lavouras de soja, 20% para milho e ainda para outras culturas como café, algodão, hortifrutigranjeiros, trigo 2%, entre outros. Mato Grosso é o maior consumidor de fertilizantes do Brasil, respondendo por 24,4% do consumo total brasileiro.

O coordenador do Centro de Dados Econômicos de Mato Grosso da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Vinicius Hideki Kitagaki Bispo, explicou que a importação desses produtos apresentou uma tendência de declínio, pois em 2022 houve maior gasto do que em 2021, que por consequência, foi maior do que em 2020.

“A dinâmica entre os preços dos produtos e o volume importado apontam que um aumento nos preços resultou em uma pequena redução no volume importado, enquanto a diminuição dos preços provocou um aumento. Notavelmente, em 2022, houve um aumento abrupto nos preços devido a guerra na Ucrânia, mais que dobrando em relação aos anos anteriores, onde o volume importado alcançou o segundo maior registro”.

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Entre 2021 e 2023, os fertilizantes potássicos, azotados e NPK sofreram queda, enquanto o fertilizante fosfatado e os defensores agrícolas apresentam um aumento no período.

“Durante a pandemia, a ênfase na segurança alimentar pode ter impulsionado um aumento geral na importação de insumos agrícolas para estimular a produção. A crescente demanda global por alimentos pode ter contribuído para os aumentos observados, especialmente para insumos essenciais como fertilizantes. A redução mencionada já está alinhada com o Plano Nacional de Fertilizantes e o Plano Estadual de Fertilizantes de Mato Grosso, prevendo a independência até 2050”, apontou o coordenador.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, apontou também que os casos de não germinação da soja em algumas áreas dentro do Estado, devido ao atraso no plantio, parte destes insumos foram utilizados na safra seguinte, fazendo que o produtor não gastasse com novas compras do insumo.

“As variações nos preços das commodities agrícolas exercem influência nas decisões dos agricultores, consequentemente afetando a importação de fertilizantes. Fatores como a redução da dependência de produtos importados, o excesso de importações anteriores e a adoção de práticas mais sustentáveis contribuem diretamente para essa redução, explorando a fertilidade que possui no solo. A elevação dos preços dos fertilizantes e a diminuição da safra devido às altas temperaturas causadas pelo fenômeno do El Niño neste ano também desempenharam um papel significativo neste cenário”.

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Exportações

Por outro lado, em relação as exportações, Mato Grosso aumentou o volume de produtos embarcados em 14,85% em 2023 no comparativo anual. A China segue como o principal comprador e encerrou o ano passado como o destino de 41,09% dos envios mato-grossenses. O país asiático registrou volume 67,33% maior no ano passado ante a 2022.

Em 2018, Mato Grosso exportava para 76 países, em 2023 atingiu 93 países na exportação. Quinze países compraram com o estado pela primeira vez em 2023, sendo eles: Guiana, Suriname, Congo, Djibuti, Santa Lúcia, Guadalupe, Tanzânia, Gana, Gabão, Costa do Marfim, Albânia, Guiné, Somália e República Democrática do Congo. Outros sete países voltaram a exportar de Mato Grosso no ano passado: Suíça, Polônia, Mali, Quênia, Nigéria, Togo, Líbia, Barein, Catar, Senegal, Serra Leoa, e Maurício.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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