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MPMT mobiliza promotores de Justiça para garantir implantação de CAPS

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Embora possuam porte populacional exigido pelo Ministério da Saúde para implantação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), 17 municípios de Mato Grosso ainda não oferecem o atendimento especializado. Nesta terça-feira (29), a Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico e o Centro de Apoio Operacional da Saúde encaminharam ofício às Promotorias de Justiça dessas localidades solicitando o acompanhamento da implementação dos CAPS.

No ofício, o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira e os promotores de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto e Thiago Scarpellini Vieira ressaltam que o Ministério da Saúde anunciou a disponibilização de R$ 200 milhões para financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A iniciativa faz parte da reconstrução da política de saúde mental e da retomada no fortalecimento da rede, visando o desenvolvimento da assistência do Sistema Único de Saúde em todo o Brasil.

Os membros do MPMT enfatizam ainda que os Centros de Atenção Psicossocial (APS), dentre todos os dispositivos de atenção à saúde mental, possuem valor estratégico para a reforma psiquiátrica brasileira, desenvolvendo papel fundamental de atuação nos municípios, substituindo os hospitais psiquiátricos e desobstruindo os serviços de saúde locais, de forma a maximizar a assistência a essa parcela da população, oferecendo atenção contínua para urgências e emergências. 

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Os 17 municípios de Mato Grosso que ainda não possuem CAPS são: Paranatinga, Colniza, Aripuanã, Poxoréu, Matupá, Chapada dos Guimarães, Comodoro, Alto Araguaia, Brasnorte, Vila Bela da Santíssima Trindade, Nova Olímpia, Nobres, Rosário Oeste, Santo Antonio de Leverger, São José do Rio Claro, Araputanga e Porto Alegre do Norte.

Saiba quais são os atendimentos oferecidos pelos CAPS:

Fonte: Ministério Público MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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