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Magistrados do Polo X recebem Corregedoria em Ação

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O último dia do Programa Corregedoria em Ação no Polo X (Castanheira, Juara, Aripuanã, Brasnorte, Porto dos Gaúchos, Novo Horizonte do Norte, Taboporã, Colniza, Cotriguaçu e Juruena) foi dedicado aos magistrados da região. Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Núcleo de Justiça 4.0, Juízo 100% Digital, Auditoria Remota, Ranking e selos do CNJ, Conciliação e Recursos Repetitivos, foram alguns dos temas debatidos com o apoio dos representantes da Vice-Presidência e também do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Soluções de Conflito (Nupemec).
 
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, que acompanhou pessoalmente toda programação, fez a abertura do evento. “Sou juiz de carreira e também estive no interior de nosso Estado. Mas queremos ouvir as experiências e necessidades de vocês, pois são vocês que estão na ponta da corda, levando os serviços jurisdicionais. Vamos nos atualizar, mas principalmente ouvir os senhores e senhoras em suas demandas e especificidades. Estamos aqui para apoiá-los naquilo que nos levar a crescer e ofertarmos melhores serviços à sociedade. Vivi todas as histórias da Magistratura”, disse o corregedor.
 
“A Corregedoria segue sua missão que envolve a orientação, fiscalização e aprimoramento dos serviços judiciários. Temos um método, seguimos um caminho e estaremos juntos com vocês”, afirmou o coordenador da CGJ, Flávio de Paiva Pinto. “Somos o melhor ouro dentre os ouros. O quarto melhor Poder Judiciário Estadual do país. Onde estão nossos juízes e servidores? Em um ponto de internet. Hoje acessível por um celular, mas sabemos que vivenciamos a transição. O coordenador ainda apresentou as diretoras de Departamento da CGJ. No Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), Renata Bueno, a diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), Karine Lozich Dias, a diretora do Departamento Judiciário Administrativo (DJA), Manuela Tenuta, a diretora do Departamento do Foro Extrajudicial (DFE), Nilcemeire Vilela e a secretária-geral da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), Elaine Zorgetti Pereira. “Todas estão à disposição dos senhores e senhoras”, concluiu Flávio.
 
O juiz auxiliar da CGJ, Emerson Cajango, abordou projetos internos como da criação de protocolos e qualificação de dados. Ele ressaltou a criação de 23 protocolos de qualificação de dados processuais que impactam nos eixos Produtividade e dados e Tecnologia, avaliados pelo CNJ. “Temos muitas metas e devemos dar conta delas. Em 2021 correicionamos 124 unidades e este ano serão 50 unidades. Todas de forma remota. Registro meus agradecimentos aos magistrados que cumularam varas nos últimos tempos e com o ingresso de novos juízes a tendência é que melhoremos nossos atendimentos e consequentemente os números”, informou o juiz auxiliar da CGJ, Emerson Luis Pereira Cajango. Na sequência o juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon de Almeida Cezar, explanou sobre ações do Foro Extrajudicial, atualização de emolumentos, proteção de dados pessoais e um termo de cooperação firmado com o Creci. “Conseguimos um excelente resultado nesta questão. O Creci nos auxiliou com segurança na escolha de um imóvel. Isto foi essencial para a economicidade do dinheiro público”, pontuou o juiz que ainda salientou a importância de se regularizar os imóveis e o impacto que isso tem na sociedade. “Fortaleçam as Comissões Fundiárias elas atuam diretamente na regularização, que movimenta a economia local, além de legalizar e trazer segurança jurídica”, considerou o juiz Calmon.
 
No período da tarde os trabalhos foram retomados com a apresentação da Vice-Presidência. O tema foi o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac). “O Tribunal trabalha muito com Governança, por isso é necessário trabalharmos juntos, com o Programa Corregedoria em Ação. Devemos direcionar os juízes para lançarem os códigos corretos e isso faz com que ganhemos na gestão por orientação de dados e as estatísticas melhoram. A sociedade ganha, pois teremos mecanismos que nos apontam resoluções mais céleres”, explicou o juiz auxiliar da Vice-Presidência, Aristeu Dias Batista Vilella. “Nosso contato é muito importante com os magistrados sobre este tema. Temos no STJ quase 1.200 temas e é muito importante que as decisões não sejam diferentes, sobre demandas totalmente iguais. Isso acelera os procedimentos”, considerou o também juiz auxiliar, Edson Dias Reis.
 
O gestor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec), João Gualberto Neto, apontou dados estatísticos e um panorama histórico da composição entre as partes. “Já encontrávamos na Bíblia em Mateus, nas Ordenações Filipinas, no Código Comercial de 1850. A saída não é de hoje. Esta solução para a pacificação social sempre acompanhou a humanidade”, ponderou Neto, que reforçou que para que o sistema tenha validade as composições devem ser lançadas com os códigos 466 e 884, seguindo a Resolução nº 125 do CNJ. O presidente do Nupemec, desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, citou as forma da abordagem na conciliação. “Em 2019 até a improbidade administrativa foi aprovada. A Conciliação cabe em todas as fases, até na fase final do processo. Em muitos casos o processo pode custar mais caro do que o acordo. Crimes com penas superiores aos quatro anos de pena são inviabilizados Devemos buscar saídas inteligentes e as técnicas autocompositivas são uma destas saídas”, destacou o desembargador.
 
“É uma honra recebermos toda esta equipe. Moramos em uma região distante do grande centro, ao mesmo tempo nos sentimos amparados, valorizados e atualizados. Vamos aplicar os conhecimentos repassados em nosso dia a dia. Todos ganham com isto, principalmente o jurisdicionado que é o destinatário final de nossos serviços“, disse o juiz de Juara, Fábio Alves Cardoso. “Enfrentamos muitas dificuldades. Essa aproximação dos juízes de primeiro grau da Corregedoria, em especial para nós juízes substitutos que assumimos recentemente nossas funções. A sociedade ganha com oportunidades como esta, já que mostrarmos as dificuldades enfrentadas e temos apontamentos para possíveis saídas“, destacou a juíza Erika Cristina Camilo Camin de Cotriguaçu, distante 220 quilômetros de Juína.
 
#Paratodosverem
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Foto 1- colorida. Foto colorida. O corregedor, em pé, conduz reunião com os juízes. Eles estão no Tribunal Pleno. Estão sentados em cadeiras longarinas azuis e pretas. Pouco mais de 10 magistrados da região acompanham.
 
Ranniery Queiroz/ Fotos Adilson Cunha
Assessor de imprensa CGJ
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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