Judiciário e Executivo firmam cooperação para eliminar mais de 5,5 mil ações de execução fiscal

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20 de junho de 2023

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O Poder Judiciário e o Poder Executivo de Mato Grosso, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), firmaram um termo de cooperação técnica que visa descongestionar a quantidade de ações de execução fiscal que tramitam na primeira instância. A medida tem como base a Lei estadual nº 10.496/2017, que autoriza a PGE a não ajuizar ação de cobrança de créditos inscritos em dívida ativa quando seu valor for inferior a 160 unidades padrão fiscal (UPF/MT), observados os critérios da eficiência administrativa e dos custos da administração e cobrança previstos em regulamento.

A cooperação foi assinada, nesta segunda-feira (19), pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva; pelo procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes; pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva e pela supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMT, desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves.

De acordo com o procurador-geral do Estado, levantamento inicial identificou aproximadamente 5,5 mil processos de executivos fiscais de débitos tributáveis (como IPVA, ICMS) e não tributáveis (como multas do Indea e do Detran, por exemplo) aptos para pedidos de baixa judicial em todo o estado. Trata-se de ações que envolvem cobranças de até 160 UPFs, o que representa cerca de R$ 36,6 mil. Com a baixa nos processos, o Estado pode transformar essas dívidas judiciais em cobranças administrativas, seja por meio de negativação ou protesto do devedor.

“Essa assinatura tem por objetivo diminuir o estoque de processos de execução fiscal em andamento. A partir do momento em que nós conseguimos diminuir o estoque, tirando da pauta aqueles processos que, em tese, são de recebimento mais alongado e mais difícil, nós conseguimos centrar nossas forças naqueles processos em que a recuperação do ativo é de maior probabilidade para o Estado. É uma situação que vai ao encontro do interesse, tanto do Executivo quanto do Judiciário, de dar celeridade nos andamentos processuais, trazer eficiência para a cobrança judicial e também para a cobrança administrativa. Então essa é a importância de ter essa parceria com o Poder Judiciário para trazer um resultado mais eficiente para a população”, afirma Francisco de Assis da Silva Lopes.

Durante a reunião, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, destacou que dar continuidade a processos de execução fiscal sem perspectiva de recebimento é um contrassenso, pois continuam gerando despesa, contrariando o princípio da eficiência. “Hoje estamos concretizando um passo gigante rumo a essa eficiência de fazer com que tenhamos uma peneira realmente mais factível com a realidade para deixar em tramitação apenas aquilo que tiver possibilidade de recebimento ou de transformação num ato de consensualidade, em algo que possa vir a se transformar em recursos líquidos ou liquidáveis pelo menos. Então isso também é um anseio muito antigo do Poder Judiciário. Vai ser um alívio muito grande, tanto por parte da PGE quanto por parte do Poder Judiciário”, disse a presidente.

Avaliação semelhante é feita pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, que disse que o termo de cooperação traz alento a todas as partes. “Temos que avançar nesse novo método de prestação de tutela jurisdicional de uma forma mais humanizada, célere e eficiente”, comentou. Segundo o desembargador, serão organizados mutirões para concluir as ações que tramitam em primeiro grau. “Detectando aqueles processos em que não há condições de cobrança das partes, eles serão extintos praticamente de imediato porque a parte não tem condições de pagamentos e são valores muitas vezes pequenos, em que o número dessas ações forma um volume desnecessário, pois estão gerando mais custo para o Estado e sobrecarregando os juízes”, disse.

A desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMT, comemorou a parceria firmada com a Procuradoria-Geral do Estado. “A gente sabe o tanto de processos que estão congestionando o Judiciário. Agora, temos esse empenho do Estado e do Judiciário, buscando enxugar a máquina para que realmente haja eficiência e efetividade. Que este seja apenas o primeiro passo. Que tenhamos muitas e muitas mesas redondas como esta, com todos engajados na busca de soluções para que realmente a gente consiga diminuir o tempo e diminuir o número de feitos”, pontuou.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: foto em plano aberto, mostrando o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva; a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino e a desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves. Eles estão sentados na ponta da mesa da sala de reuniões da Presidência do Tribunal. Em segundo plano, do lado direito, é possível ver o desembargador Mário Kono e os juízes auxiliares Viviane Rebello, Jones Gattass e Lídio Modesto.

Celly Silva/ Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

Publicados

2 semanas atrás

8 de abril de 2026

Por

Da Redação

No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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