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Encontro Interinstitucional: palestras incentivam debates científicos no Tribunal de Justiça

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Precendentes, Judicialização da Saúde, Controle de Convencionalidade e Lei de Improbidade foram alguns dos assuntos abordados durante a realização do 1° Encontro Interinstitucional Stricto Sensu. O evento reuniu grandes nomes de Mato Grosso com a finalidade de incentivar debate científico amplo e plural a respeito de temas relevantes de direitos fundamentais e jurisdição constitucional.
 
O encontro foi realizado nesta terça e quarta-feira (14 de junho), no auditório Gervásio Leite do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nos períodos matutino e vespertino. Realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, participaram juízes, servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, membros do sistema de Justiça mato-grossense, advogados, professores e alunos de faculdades de Direito. A organização do evento ficou por conta do desembargador Márcio Vidal e do juiz Antônio Veloso Peleja.
 
A primeira palestra do evento foi realizada pelo professor-doutor Marco Aurélio Marrafon, que abordou ‘Desafios atuais de Jurisdição e Democracia’. “Como entender os desafios de jurisdição para agora e para os anos que estão vindo? Isso não é pouca coisa. Temos um sistema de controle de constitucionalidade muito abrangente e é a partir daí que começamos a entender a ideia fundamental do constitucionalismo para montar uma cadeia de raciocínio que nos leve a, pelo menos, compreender e nos preparar para esse desafio que estão surgindo na era contemporânea.”
 
Ainda no primeiro dia, a juíza Tatiane Colombo falou sobre ‘Questões Ambientais e Direitos Humanos na Corte Interamericana e Europeia’. “O Brasil cumpre parcialmente algumas regras para que não seja colocado fora sistema interamericano e podemos ver isso em relação aos povos yanomamis, às reservas e à questão dos madeireiros. Na situação atual, temos como exemplo o recente caso do indigenista e o repórter britânico. Eles estavam ensinando um povo indígena, em determinado local, quanto à utilização de drones para evitar ou monitorar as invasões de madeireiros e de garimpeiros na região. Em função disso, receberam ameaças e foram mortos. Então, é importante observar a postura do estado brasileiro frente à essas questões ambientais e de direitos humanos.”
 
No segundo dia, o professor-doutor Valério Mazzuoli discorreu sobre ‘O papel do Poder Judiciário no Controle de Convencionalidade da Leis’ e sobre a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) número 123/2022. “Essa normativa recomendou aos juízes aplicar os tratados de Direitos Humanos e realizar o controle de convencionalidade que é um tema que eu criei no Brasil há mais de dez anos atrás. Aqui, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em reunião com os desembargadores Márcio Vidal e Maria Erotides Kneip, antes do CNJ recomendou aos juízes. Só depois que nós levamos ao Conselho e agora aplicou-se para o Brasil inteiro. Então, algo que já era pioneiro em Mato Grosso, hoje foi para o país inteiro.” O controle de convencionalidade é o juiz olhar uma lei e ver se está de acordo com uma convenção internacional de Direitos Humanos.
 
Alan Pinheiro da Silva, aluno da Faculdade Direito na Universidade Federal de Mato Grosso começará as aulas em agosto de 2022, e já se inscreveu para acompanhar as palestras. Ele afirma que achou os temas a serem abordados interessantes e também o rol de palestrantes e debatedores, por isso decidiu participar do Encontro. “Eu tenho muito interesse nos assuntos. Dentre outras coisas, esse evento proporcionou conhecimento para eu não chegar tão cru na faculdade.”
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Foto1 – imagem horizontal colorida. Palestrante vestido de preto conversa ao microfone com plateia. Ao fundo paredes beje e marrom. Foto 2 – imagem horizontal colorida. Juíza, vestida de azul, sentada, fala o microfone para plateia. Ao lado dela, dois homens sentados assistem à apresentação. Foto 3 – Foto horizontal colorida. Estudante veste roupa preta e usa par de óculos.
 
Conheça a íntegra da programação.
 
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

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Prefeitura mantém trabalhadores durante a madrugada e reforça limpeza de Cuiabá

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Quando o movimento diminui nas ruas de Cuiabá, equipes de limpeza urbana seguem trabalhando para recolher resíduos, lavar espaços públicos e fazer a capina e a roçagem de praças e avenidas. Há três meses, a Prefeitura, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Limpeza Urbana (Limpurb), mantém 78 trabalhadores no período noturno. Segundo o diretor de Resíduos Sólidos, Guilherme Vinhal, o serviço foi implantado de forma pioneira nesta gestão e passou a integrar a rotina de manutenção da capital.

As equipes atuam de segunda a sexta-feira, das 20h às 5h, com uma hora de intervalo, totalizando 40 horas semanais. Os trabalhadores recebem o adicional noturno previsto na convenção coletiva da categoria e não trabalham aos sábados. O planejamento considera as vias com canteiros estreitos, o fluxo de veículos e a continuidade dos serviços iniciados durante o dia. “Não é uma operação pontual. A Limpurb atua com um serviço contínuo na cidade”, explica Guilherme.

Cerca de 40 profissionais ficam responsáveis pelo recolhimento dos resíduos provenientes da limpeza urbana, como lixo, galhos e restos de capina e roçagem, reunidos e sinalizados pelas equipes diurnas. Conforme o diretor, a retirada desse material passou a ser realizada integralmente à noite. Com menos trânsito, os caminhões conseguem fazer mais viagens ao aterro, o que, segundo ele, trouxe maior agilidade e economia ao município. A organização também permite que equipes de diferentes turnos deem sequência ao atendimento de uma mesma avenida.

Na noite acompanhada pela reportagem, a programação incluiu a lavagem da quadra poliesportiva da Praça Ana Martinha, no Pedra 90, e o atendimento às praças Alencastro e Ipiranga, no Centro. Também foram realizados serviços de capina e roçagem na praça em frente ao Liceu Cuiabano, na Praça 8 de Abril e em pontos do Pedra 90 e bairro Doutor Fábio. Na Avenida Lavapés, próxima ao Shopping Goiabeiras, a roçagem foi programada para depois da 1h, aproveitando a redução do fluxo de veículos. As praças da região central recebem manutenção duas vezes por semana, conforme o planejamento informado pela Limpurb.

A lavagem conta com um caminhão-pipa de 10 mil litros, que realiza aproximadamente três carregamentos por noite. Antes da aplicação de água e dos produtos de limpeza, os agentes fazem a varrição para retirar os resíduos mais grossos e utilizam vassouras e rodos na remoção da sujeira. Segundo Guilherme, uma carga pode atender até duas praças, dependendo do serviço. Na Ana Martinha, o trabalho se concentra na lavagem da quadra e dos espaços de lazer, com novo atendimento estimado em oito a nove dias.

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Além da distribuição das tarefas, os encarregados acompanham a segurança e a integração dos trabalhadores. Jean Antonio Rodrigues de Oliveira coordena 25 pessoas e procura fortalecer a convivência com gestos como preparar um bolo para os aniversariantes da equipe. Para ele, os agradecimentos recebidos nas ruas também dão sentido à rotina. No Parque das Águas, lembra, uma pessoa interrompeu a caminhada para elogiar a limpeza e agradecer aos profissionais. “Sou apaixonado pelo que faço porque é muito gratificante ver que a gente está sendo útil para a população”, afirma Jean.

A preferência pelo turno noturno reúne motivos profissionais e familiares. Com cerca de dez anos de experiência na limpeza, Joanilse Francisca de Carvalho diz que o horário permite acompanhar mais de perto a rotina dos três filhos e do marido. Cleide Crispim da Silva, que tem 16 anos de atuação na área e iniciava sua primeira noite nesse turno, buscava uma nova experiência e condições de temperatura mais amenas. Já Claudecir Egídio Pires destaca a tranquilidade proporcionada pelo menor movimento nas ruas, embora avalie que o reconhecimento ao serviço ainda parte de poucas pessoas. Na chegada e na saída das equipes, o vigilante Cleiton Geraldo Pereira Monge também participa dessa convivência, oferecendo acolhimento e palavras de incentivo aos colegas.

Entre os trabalhadores, diferentes trajetórias se encontram no cuidado com a cidade. Aos 27 anos, Daniel Souza Leite se prepara para a chegada do primeiro filho, com a esposa no quinto mês de gestação, e vê no trabalho uma forma de construir o futuro da família. O cubano Gianni Elisberto San Miguel Salgado, que chegou ao Brasil há dez meses e começou na Limpurb em agosto, trabalha ao lado da esposa e valoriza a contribuição que presta à conservação dos espaços públicos. “Eu gosto porque contribuo para o cuidado do meio ambiente, ajudando na limpeza e organização das ruas”, relata Gianni.

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Um dos momentos mais marcantes de reconhecimento ocorreu no desfile de 7 de Setembro. Escalados para fazer a limpeza entre as apresentações das escolas, os agentes de conservação foram surpreendidos pelos aplausos da população enquanto caminhavam pela avenida para executar o trabalho rotineiro. Encarregada de uma equipe de aproximadamente 16 pessoas, Edinalva Souza Ferreira guarda a emoção daquele momento. “Foi emocionante, ninguém esperava. A população nos aplaudiu e reconheceu o nosso trabalho. Isso marcou bastante”, recorda Edinalva, que começou como gari e atua há cerca de 16 anos na área.

Quem acompanha a movimentação da cidade à noite também percebe o resultado. O manobrista Carlos Roberto da Silva considera que o horário facilita a execução dos serviços em locais movimentados durante o dia. “Como trabalho aqui no período noturno, vejo de perto a importância dessa equipe que atua durante a madrugada”, afirma Carlos. O montador Tiago Adelino de Freitas destaca a organização e o respeito dos profissionais durante o atendimento, enquanto Ricardo Almeida, que trabalha com marketing, avalia que a conservação dos espaços públicos melhora o ambiente para moradores, visitantes e comerciantes.

O comerciante Ricardo Navarro de Souza Lima da Silva, que atua em um quiosque no Centro, relata que resíduos voltam a aparecer poucas horas depois da limpeza. Guilherme reconhece que o descarte irregular é um desafio recorrente e reforça a necessidade de continuidade dos serviços. Para Edinalva, o cuidado começa com atitudes simples, como colocar copos e garrafas nas lixeiras e respeitar os profissionais durante o trabalho. Além de conservar praças e ruas, o descarte adequado ajuda a evitar a obstrução de bueiros e a reduzir o risco de retenção de água durante as chuvas.



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