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Encontro Interinstitucional: palestras incentivam debates científicos no Tribunal de Justiça

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Precendentes, Judicialização da Saúde, Controle de Convencionalidade e Lei de Improbidade foram alguns dos assuntos abordados durante a realização do 1° Encontro Interinstitucional Stricto Sensu. O evento reuniu grandes nomes de Mato Grosso com a finalidade de incentivar debate científico amplo e plural a respeito de temas relevantes de direitos fundamentais e jurisdição constitucional.
 
O encontro foi realizado nesta terça e quarta-feira (14 de junho), no auditório Gervásio Leite do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nos períodos matutino e vespertino. Realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, participaram juízes, servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, membros do sistema de Justiça mato-grossense, advogados, professores e alunos de faculdades de Direito. A organização do evento ficou por conta do desembargador Márcio Vidal e do juiz Antônio Veloso Peleja.
 
A primeira palestra do evento foi realizada pelo professor-doutor Marco Aurélio Marrafon, que abordou ‘Desafios atuais de Jurisdição e Democracia’. “Como entender os desafios de jurisdição para agora e para os anos que estão vindo? Isso não é pouca coisa. Temos um sistema de controle de constitucionalidade muito abrangente e é a partir daí que começamos a entender a ideia fundamental do constitucionalismo para montar uma cadeia de raciocínio que nos leve a, pelo menos, compreender e nos preparar para esse desafio que estão surgindo na era contemporânea.”
 
Ainda no primeiro dia, a juíza Tatiane Colombo falou sobre ‘Questões Ambientais e Direitos Humanos na Corte Interamericana e Europeia’. “O Brasil cumpre parcialmente algumas regras para que não seja colocado fora sistema interamericano e podemos ver isso em relação aos povos yanomamis, às reservas e à questão dos madeireiros. Na situação atual, temos como exemplo o recente caso do indigenista e o repórter britânico. Eles estavam ensinando um povo indígena, em determinado local, quanto à utilização de drones para evitar ou monitorar as invasões de madeireiros e de garimpeiros na região. Em função disso, receberam ameaças e foram mortos. Então, é importante observar a postura do estado brasileiro frente à essas questões ambientais e de direitos humanos.”
 
No segundo dia, o professor-doutor Valério Mazzuoli discorreu sobre ‘O papel do Poder Judiciário no Controle de Convencionalidade da Leis’ e sobre a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) número 123/2022. “Essa normativa recomendou aos juízes aplicar os tratados de Direitos Humanos e realizar o controle de convencionalidade que é um tema que eu criei no Brasil há mais de dez anos atrás. Aqui, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em reunião com os desembargadores Márcio Vidal e Maria Erotides Kneip, antes do CNJ recomendou aos juízes. Só depois que nós levamos ao Conselho e agora aplicou-se para o Brasil inteiro. Então, algo que já era pioneiro em Mato Grosso, hoje foi para o país inteiro.” O controle de convencionalidade é o juiz olhar uma lei e ver se está de acordo com uma convenção internacional de Direitos Humanos.
 
Alan Pinheiro da Silva, aluno da Faculdade Direito na Universidade Federal de Mato Grosso começará as aulas em agosto de 2022, e já se inscreveu para acompanhar as palestras. Ele afirma que achou os temas a serem abordados interessantes e também o rol de palestrantes e debatedores, por isso decidiu participar do Encontro. “Eu tenho muito interesse nos assuntos. Dentre outras coisas, esse evento proporcionou conhecimento para eu não chegar tão cru na faculdade.”
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Foto1 – imagem horizontal colorida. Palestrante vestido de preto conversa ao microfone com plateia. Ao fundo paredes beje e marrom. Foto 2 – imagem horizontal colorida. Juíza, vestida de azul, sentada, fala o microfone para plateia. Ao lado dela, dois homens sentados assistem à apresentação. Foto 3 – Foto horizontal colorida. Estudante veste roupa preta e usa par de óculos.
 
Conheça a íntegra da programação.
 
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

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Articulação de Botelho destrava obra de unidade de saúde parada há quase dois anos em Várzea Grande

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Após articulação do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) junto ao governo do estado, foi viabilizada a retomada das obras da Unidade de Saúde da Família (USF), do bairro José Carlos Guimarães, em Várzea Grande, que estavam paralisadas há quase dois anos. Desde a paralisação, o deputado tem se reunido com representantes do governo para garantir a retomada e conclusão das obras. O trabalho do deputado atendeu a uma solicitação do presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Vanderlei Cerqueira (MDB).

O avanço ocorreu após a aprovação, pela Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso (CIB/MT), do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Investimento no valor de R$ 1.965.654,23 para a construção da unidade de saúde. O recurso, destinado pelo governo do estado ao município de Várzea Grande, garantirá a conclusão da obra, que será executada pela administração municipal.

A autorização consta na Resolução CIB/MT nº 255, de 15 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de maio, que formalizou a aprovação do investimento estadual para a retomada e conclusão da Unidade de Saúde da Família do Residencial José Carlos Guimarães.

Segundo Botelho, a demanda chegou por meio do vereador Vanderlei Cerqueira, que vinha acompanhando a situação e cobrando uma solução para atender os moradores da região. “Recebi essa reivindicação do vereador Vanderlei, que conhece de perto as necessidades da comunidade. Trabalhamos junto ao governo do estado e à Secretaria de Estado de Saúde para encontrar uma solução e garantir os recursos necessários para que essa obra volte a avançar. Saúde é prioridade e não poderíamos permitir que uma unidade tão importante permanecesse parada”, afirmou o parlamentar

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O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande ressaltou que a retomada da obra representa uma conquista histórica para os moradores da região e destacou a parceria com o deputado Eduardo Botelho na busca por investimentos para o município.

“Essa é uma obra que estava parada há quase dois anos e que vai beneficiar centenas de famílias com atendimento de saúde mais próximo, digno e de qualidade”.

O vereador também lembrou outras ações realizadas em parceria com o deputado em benefício da população várzea-grandense. “Recentemente, também acompanhamos a entrega de 325 títulos definitivos aos moradores do Jardim Manaíra, garantindo dignidade e segurança jurídica para essas famílias. São resultados concretos que mostram o compromisso de quem trabalha para melhorar a vida das pessoas”, acrescentou.

Para Vanderlei Cerqueira, a união entre os poderes tem sido fundamental para transformar demandas antigas da população em resultados efetivo. “Quando trabalhamos juntos, ouvindo a população e buscando soluções, conseguimos destravar projetos importantes e levar mais qualidade de vida para quem mais precisa. Essa conquista da UBS é fruto desse esforço conjunto”, afirmou

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A obra da Unidade de Saúde José Carlos Guimarães foi iniciada com recursos próprios do município, porém acabou sendo paralisada. Agora, a conclusão do empreendimento será viabilizada por meio de recursos destinados pelo governo do estado, garantindo a finalização da estrutura física da unidade. Em uma etapa posterior, haverá participação do governo federal. Após a conclusão da obra, a unidade deverá passar pelo processo de habilitação junto ao Ministério da Saúde, etapa necessária para que possa receber recursos federais destinados ao custeio dos serviços, manutenção da unidade e financiamento da equipe de profissionais responsável pelo atendimento à população.

A futura Unidade de Saúde da Família do Residencial José Carlos Guimarães deverá ampliar o acesso aos serviços de atenção básica, oferecendo mais conforto, agilidade e qualidade no atendimento à população da região. A aprovação do investimento estadual representa mais um resultado da atuação conjunta entre o Legislativo estadual e municipal em busca de soluções para as demandas prioritárias de Várzea Grande.



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