Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Conselheiro-relator, Antonio Joaquim.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Poconé. Referente ao exercício de 2021, o balanço foi apreciado na sessão extraordinária desta terça-feira (20). 

Em seu voto, o conselheiro-relator, Antonio Joaquim, destacou que as receitas arrecadadas pelo município totalizaram R$ 113,3 milhões e que o quociente revelou superávit de arrecadação, uma vez que a receita arrecadada foi maior que a prevista. Além disso, constatou-se uma economia orçamentária. 

Na execução orçamentária houve resultado superavitário de R$ 6,4 milhões. “O município também garantiu recursos para quitação das obrigações financeiras, apresentando disponibilidade financeira líquida de R$ 8,3 milhões. O resultado evidencia que, para cada R$ 1 de restos a pagar inscritos, há R$ 2,51 de disponibilidade financeira.”

Em relação aos percentuais constitucionais e legais, Antonio Joaquim apontou terem sido respeitados os investimentos na saúde, repasses ao Poder Legislativo e gastos com o Poder Executivo. 

Saneou ainda irregularidades relacionadas à ausência de avaliação com audiência pública de metas fiscais e à abertura de créditos adicionais por excesso de arrecadação. “Afastei o achado, pois verifiquei que os créditos foram abertos considerando a tendência de receitas provenientes de convênio”, ponderou. 

Já com relação às falhas referentes ao atraso no repasse ao Poder Legislativo, à ausência de transparência e a abertura de crédito, entendeu pela manutenção, com expedição de recomendações. “Uma vez que estas irregularidades não são aptas a macular as contas em questão”, afirmou. 

Diante disso, acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação do balanço. Seu posicionamento foi seguido por unanimidade do Plenário.

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Fonte: TCE MT