MATO GROSSO
Desembargadoras presidem painéis durante Seminário do Agronegócio realizado pela Famato e Judiciário
MATO GROSSO
As desembargadoras do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Helena Maria Bezerra Ramos, diretora-geral da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), Maria Aparecida Ribeiro, presidiram painéis na tarde desta sexta-feira (01 de dezembro), no Seminário do Agronegócio, realizado pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso-MT (Famato) em parceria com o Poder Judiciário Estadual, em Cuiabá. O vice-diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal e a desembargadora Serly Marcondes Alves assistiram ao debates.
O debate girou em torno dos desafios referentes às imposições internacionais em contratos de compra celebrados com Brasil e as regras da comunidade europeia, publicadas em maio de 2023 com requisitos para a compra de produtos brasileiros. “É uma guerra econômica que tem efeitos muito ruins e que afeta, do ponto de vista jurídico, a soberania; do ponto de vista contratual, a viabilidade de determinados produtos e do ponto de vista humano, o impedimento de escoar uma produção excedente. A discussão de conservação e preservação florestal tem que ser feito no âmbito dos estados, em nível diplomático, e não em nível de mercado”, explicou Werner.
A desembargadora Helena Maria fez o contraponto de que “a arbitragem é o judiciário paralelo privado”. “O árbitro vai arbitrar e dizer com quem está o direito. É o papel do juiz. E o Judiciário só vai interferir nessa decisão se ela for venal. Nos contratos internacionais, imagino que a arbitragem seria internacional, seria um tribunal arbitral de renome porque são contratos de milhões de reais, precisam ser resolvidos de forma técnica, a arbitragem não é ideal porque não se escolhe a Justiça de nenhum dos países que estão celebrando o contrato. Agora a mediação, eu até compreendo. Acho que não caberia a arbitragem para contratos internacionais. Estou falando por experiência de vida como magistrada”.
O ministro mostrou a evolução da Lei de Recuperação Judicial para os produtores rurais e os alinhavos, provenientes de várias decisões e discussões do Judiciário ao longo do tempo. Ele falou sobre a reforma feita na Lei nº 11.101/2005, alterada pela Lei nº 14.112/2020, que passou por assuntos como a possibilidade de prorrogação do ”stay period” (art. 6º §4 – 180 mais 180 dias), incentivo à mediação e à conciliação com valorização das negociações pré-processuais, criação de regras específicas para a “dip finance” (concessão de crédito às empresas em crise e o regime de garantias).Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
MATO GROSSO
Após alagamentos, 126 municípios de MT estão sob alerta de novas tempestades
Mato Grosso está em alerta para a ocorrência de novas tempestades após episódios de chuva intensa provocarem alagamentos em diferentes regiões do estado. Ao todo, 126 municípios estão sob aviso meteorológico, com previsão de chuva forte, rajadas de vento e possibilidade de novos transtornos.
A situação preocupa principalmente moradores de áreas suscetíveis a alagamentos, regiões próximas a córregos e rios e localidades onde o sistema de drenagem enfrenta dificuldades para escoar grandes volumes de água em pouco tempo.
Com a possibilidade de novas precipitações, o risco inclui pontos de alagamento nas cidades, enxurradas, queda de árvores, interrupções no fornecimento de energia elétrica e dificuldades no trânsito. Em áreas rurais, as chuvas intensas também podem comprometer estradas vicinais e dificultar o deslocamento de moradores e o transporte da produção agrícola.
População deve redobrar os cuidados
Durante tempestades, a orientação é evitar áreas alagadas, não atravessar ruas cobertas pela água e manter distância de córregos e rios que apresentem elevação rápida do nível. Motoristas devem reduzir a velocidade e evitar locais onde não seja possível avaliar a profundidade da água.
Também é importante não se abrigar debaixo de árvores durante rajadas de vento e evitar o contato com estruturas metálicas ou equipamentos elétricos em áreas externas durante descargas atmosféricas.
Moradores de regiões com histórico de alagamentos devem acompanhar os avisos meteorológicos e ficar atentos aos sinais de risco, especialmente quando a chuva persistir por períodos prolongados.
Atenção às condições do tempo
A ocorrência de novos temporais reforça a necessidade de acompanhamento das condições meteorológicas nos municípios mato-grossenses. A intensidade e a distribuição das chuvas podem variar de uma região para outra, exigindo atenção redobrada das autoridades e da população.
Em situações de emergência, a recomendação é procurar um local seguro e acionar os serviços de proteção e defesa civil.
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