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Debate sobre Direitos Fundamentais e Filosofia estimulam juízes ao aperfeiçoamento jurisdicional

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Como forma de incentivar o debate científico, o Poder Judiciário de Mato Grosso realizou o encontro Direitos Fundamentais e Filosofia. Para tanto, reuniu professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), magistrados mato-grossenses e assessores da Justiça Estadual. A ação foi organizada pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e aberta pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, vice-diretora da instituição.
 
Coordenador do encontro, o juiz Antônio Veloso Peleja Júnior destacou que o evento incentiva debate científico amplo e plural a respeito de temas relevantes, objeto de estudos no mestrado interinstitucional realizado pela Esmagis, Universidade do Rio de Janeiro e Faípe. “Sempre é um tempo de aprender e de frutificar ensinamentos para que nós possamos formar juízes mais sensíveis, mais humanos, com estudos mais verticalizados e com alto quilate argumentativo em suas decisões. À medida que o juiz não se aperfeiçoa, vai virando mais burocrata. Não se admite mais um juiz burocrata, que é um juiz meramente movimentador de processos. Não. O que se quer é o juiz com coração no processo. O coração no processo passa pela academia, pelo conhecimento.”
 
O curso foi realizado entre os dias 11 e 12 de julho, na Escola Superior da Magistratura. Dentre os palestrantes estavam professor doutor Gustavo Silveira Siqueira, que falou sobre ‘Anotações sobre a pesquisa jurídica: desafios empíricos e teóricos’. Segundo ele, o momento foi propício para “explicar como a pesquisa ajuda na atividade jurisdicional, pois isso se reverte para a população não só na forma de produção de conhecimento científico, que é fundamental para a sociedade, mas para melhorar a prestação jurisdicional e produzir resultados superiores.”
 
O professor Marco Aurélio Marrafon foi o segundo a palestrar e desenvolveu o tema ‘Transmodernidade e princípio da factibilidade na afirmação da Constituição’. “Discutimos a eficácia e a efetividade da construção no horizonte de países como o Brasil, que trabalham com doutrinas que muitas vezes precisam ser adequadas à realidade e também sobre o que eu tenho chamado de ‘princípio de factibilidade’, ou seja, quando se trata de políticas públicas, como você pensar que as decisões judiciais se concretizam e se realizam para realmente aplicar a Constituição.”
 
O primeiro dia foi fechado com a palestra do professor doutor Carlos Eduardo Adriano Japiassú, que abordou o tema ‘O futuro da execução penal’. “Esse tema oportunizou reflexões sobre o sistema penitenciário que temos, superlotado e precário e ainda sugestões para termos uma execução penal adequada ao século XXI. Os três pontos que eu entendo necessários de atenção são a profissionalização dos atores da execução, o controle concentrado da execução e o uso de tecnologia na execução para evitar violações e para o futuro da pena.”
 
Já no segundo dia, a primeira palestra realizada foi ‘O direito de participar do processo provando’, com o professor doutor Leonardo Faria Schenk. “O tema da palestra tem a ver com uma ideia mais recente e atual do princípio do contraditório, que não se limita a receber informação e ter oportunidade de se manifestar, mas, principalmente, hoje, a oportunidade de influenciar na formação do convencimento do julgador. Quanto mais dialogado for o processo, quanto mais as partes puderem participar e influenciar, melhor será a decisão, maior legitimidade terá a decisão.”
 
‘Direitos Humanos, Alteridade e Injustiça Social’ foi o tema da segunda palestra do dia com o professor José Ricardo Ferreira Cunha. “Os Direitos Humanos, reconhecendo que esse é um conceito em disputa. Ainda vou propor uma versão dos Direitos Humanos que é a mais engajada no processo da transformação social. Isso implica, antes de mais nada, reconhecer que existe um sujeito que sofre injustiça e não é uma injustiça relativa e não é relativa, em que a pessoa possa se sentir injustiçada e a outra não. É uma injustiça objetiva, que pode ser quantificada, metrificada e esse é o sujeito da injustiça social. O diferencial proposto é que se dê voz a essa pessoa. Que ela possa se fazer presente, que não seja representada, mas que seja presentada e, dessa forma, possa apresentar quais os problemas reais que passa e não ter esses problemas narrados por terceiros.”
 
 
O dia foi finalizado com o professor doutor Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, com o tema ‘Direitos Humanos: Europocentrismo X Latinismo americano’. “Fizemos uma confrontação entra a primeira matriz dos Direitos Humanos na Europa e também na América Latina. A proposta foi demonstrar que a matriz latina é muito mais rica em termos de Direito Humanos, mais compreensiva para a sociedade, que a matriz europeia, que tem nela resquícios de patriarcado, machismo e etnocentrismo, portanto, discriminação racial e por aí afora. Também foram apresentadas duas contribuições genuínas em Direitos Humanos por parte da América Latina, que é o respeito à natureza e o respeito à alteridade.”
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto horizontal colorida. Desembargadora de vestido colorido, segura microfone e fala com magistrados(as) e assessores(as), sentados à frente dela.
 
 
Keila Maressa/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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