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Corregedoria discute regularização fundiária com consórcios intermunicipais

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O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, e o juiz auxiliar, Eduardo Calmon, receberam na tarde desta segunda-feira (15) os prefeitos Zema Fernandes, de Nortelândia, e Paulo Veronese, de Juína, presidentes dos Consórcios Intermunicipais de Desenvolvimento Econômico e Social da Bacia do Alto do Rio Paraguai e do Vale do Juruena, respectivamente, para tratar sobre regularização fundiária. Problema que assola grande parte dos 141 municípios mato-grossenses, incluindo a Capital.
 
O encontro tratou de alternativas para dar celeridade no andamento da emissão de títulos e da solução encontrada pela CGJ para os entraves referentes ao tema por meio do provimento 09/2023, publicado na última semana, que dispõe sobre o programa Regularizar.
 
Conforme o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, o programa veio para facilitar e dar celeridade a emissão dos títulos fundiários para quem realmente precisa. “E esse é o papel da CGJ, trazer dignidade à pessoa humana. Temos que prestar esse serviço à sociedade e sermos instrumentos da paz social”, disse.
 
O Programa Regularizar será coordenado pela CGJ-MT com designação de um juiz auxiliar da Corregedoria para atuar nos processos de reconhecimento de propriedade sobre imóvel urbano ou urbanizado, em área urbana consolidada, mediante procedimento de jurisdição voluntária.
 
De acordo com o juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon, a jurisdição voluntária consiste em um procedimento de natureza administrativa sem litigiosidade. “Ou seja, as partes estão em comum acordo acerca da situação. Nesse sentido, o Estado apenas exercerá atos de pura administração, somente orientando e concluindo o ‘acordo’ entre as partes, destravando os processos de regularização”, explicou.
 
Para o prefeito Zema Fernandes, essa é uma ação que vai beneficiar especialmente os municípios mais antigos e que penam com as matrículas dos imóveis. “Nós temos um trabalho já em andamento em nosso Consórcio. Lá são 15 municípios, já fizemos algumas entregas, inclusive em Tangará da Serra, mas essa parceria com o Tribunal de Justiça vai facilitar muito o trânsito junto aos cartórios”, destacou.
 
Já o prefeito de Juara, Paulo Veronese, agradeceu o apoio da Corregedoria e disse ser essencial para a população do Vale do Juruena. “Essa pauta de regularização urbana já é pleiteada há muito tempo e a gente sabe da necessidade da entrega de título à população mais carente. A Corregedoria hoje firmou esse compromisso conosco, abraçando uma causa que vem de encontro a necessidade da população. E seguimos trabalhando efetivamente as bases, desde a assistência social até a parte técnica, a qual precisávamos desse apoio maior”, disse.
 
Conforme o corregedor essa ação é fruto da visita técnica realizada ao Estado do Piauí, no último mês. “Nós consideramos a experiência obtida durante a visita técnica ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, pioneiro em ações voltadas à regularização fundiária urbana e rural, que casa com as necessidades do nosso Estado”, disse.
 
Também participaram da reunião o secretário-executivo do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá, Antenor Figueiredo, e o coordenador de Regularização Fundiária da ALMT, Euclides dos Santos, representando o deputado Eduardo Botelho.
 
Além do provimento, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da CGJ, deverá, nos próximos dias, assinar um Termo de Cooperação com os poderes Executivo e Legislativo para promover uma força-tarefa no sentido de dar fluidez aos processos neste novo formato, além de compartilhar informações técnicas com as empresas e instituições interessadas.
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. Corregedor está sentado em frente a uma mesa de reuniões ao lados de prefeitos e assessores.
 
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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