CUIABÁ

MATO GROSSO

Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça realiza palestra para líderes do Judiciário

Publicados

MATO GROSSO


A violência contra a mulher é uma grave violação dos direitos humanos e seu impacto traz consequências físicas, sexuais, mentais e até a morte. É um assunto que precisa ser propagado cada vez mais, principalmente no ambiente de trabalho. Pensando nisso, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-MT) realizou na manhã desta quarta-feira (23 de março) a palestra virtual “A Lei Maria da Penha sob a ótica de gênero”, para coordenadores (as), diretores (as) e gestores (as) do Poder Judiciário estadual.
 
O objetivo é informar e incentivar a reflexão sobre o assunto e apresentar as diversas formas dessa violência, sensibilizando servidoras e servidores para cuidar e acolher toda e qualquer dor física ou emocional que possa ser apresentada por colegas de trabalho.
 
Na abertura dos trabalhos a coordenadora da Cemulher, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro ressaltou a importância de se falar sobre um assunto tão relevante quanto a violência doméstica. A magistrada destacou o trabalho desenvolvido pela Coordenadoria da Mulher no envolvimento das pessoas e sociedade nos assuntos relacionados à defesa da mulher vítima de violência.
 
“Entendemos que essa forma de orientar, falar e como lidar com a questão da violência doméstica, como utilizar de forma correta a Lei Maria da Penha, principalmente para aquelas pessoas que trabalham no Poder Judiciário, é de suma importância. Todas as capacitações que temos realizado têm tido resultados bastante positivos.”
 
Ao mencionar as ações realizadas pela Cemulher, a desembargadora disse que o foco principal é diminuir os números da violência contra a mulher. “Por mais que apliquemos medidas protetivas, medidas de ordem punitivas acredito que só através dessa conscientização e desse trabalho de formiguinha, que leva informação, principalmente sobre a Lei Maria da Penha, é que vamos conseguir diminuir esse índice de violência doméstica”, afirma.
 
Palestra – A palestra foi ministrada pela desembargadora Maria Erotides Kneip, magistrada com larga experiência no tema e dedicada à luta pelo enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
 
Ela falou sobre a Lei Maria da Penha na prática da atuação dos agentes e das agentes do Poder Judiciário, especialmente para líderes da Justiça estadual, com uma perspectiva de gênero nas ações diárias do trabalho.
 
Antes, porém, a magistrada contextualizou sobre papéis sociais diferentes na história da humanidade, comportamentos e estereótipos. “Na história da humanidade sempre houve diferença acirrada de papéis entre homens e mulheres. Mas não existe um papel reservado à mulher. A mulher pode exercer o papel onde ela se sentir capacitada”, afirma a desembargadora.
 
Sobre os estereótipos, Maria Erotides ressalta que “revitalizam a desvalorização do feminino, que reforçam preconceitos em virtude, ainda, da vivência do patriarcado. Ainda escutamos que lugar de mulher é na cozinha”, completa.
 
Dados – A face cruel da violência doméstica, com número e estatísticas, também foi apresentada. Em Mato Grosso foram registrados em 2020, 64 feminicídios. Em 2021, 85 mulheres foram mortas de forma violenta e em 2022 já morreram 15 mulheres, sendo sete feminicídios identificados, número que pode crescer de acordo com o decorrer das investigações. No ano passado, o Estado registrou quase 14 mil pedidos de medidas protetivas de mulheres vítimas de violência doméstica, segundo levantamento da Polícia Civil.
 
Ações de enfrentamento – Nesse contexto, Maria Erotides falou sobre as políticas públicas e a Lei Maria da Penha, citando a criação das delegacias especializadas da mulher, em 1985; destaque normativo da Lei Maria da Penha, que possui 46 artigos distribuídos em sete títulos, que cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Falou também sobre a vanguarda do Poder Judiciário de Mato Grosso ao criar as varas de violência doméstica e familiar contra a mulher, de competência híbrida (que julga feitos cíveis e criminais).
 
Mencionou a tramitação de medidas protetivas pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe) até os dias atuais, com ênfase no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher através da campanha “A vida recomeça quando a violência termina: quebre o ciclo – Quebre o Ciclo”, aplicativo whatsapp e Botão do Pânico e a atuação conjunta com os diversos segmentos sociais para a formação das Redes de Enfrentamento, a atuação especializada da Cemulher e a proteção através das políticas públicas.
 
“Hoje temos uma Presidência no Tribunal de Justiça que dá ênfase no enfrentamento da violência doméstica, temos a campanha Quebre o Ciclo, desta gestão. É muito importante que nós servidores e servidoras conheçamos os detalhes dessa campanha e que divulguemos e repliquemos essa campanha. […] A Cemulher de Mato Grosso tem uma tamanha importância. Foi ela quem criou um Colégio de Coordenadorias da Mulher dentro do Conselho Nacional de Justiça, o que não existia antes. São muitas ações desenvolvidas no Estado. […] Uma mulher não pode ser morta dentro de casa na frente dos seus filhos […]. O Poder Judiciário tem procurado também estender os seus braços junto com os poderes Executivo e Legislativo no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher”, comentou.
No trabalho – Aos participantes da palestra, a desembargadora recordou sobre o Planejamento Estratégico do Judiciário estadual, que tem como missão solucionar conflitos garantindo a prestação jurisdicional efetiva e transparente buscando pacificação social e a manutenção do estado democrático. E tem como visão de futuro ser uma justiça inclusiva, moderna e resolutiva para toda a sociedade. Recordados esses dois pontos a magistrada afirmou: “a inclusão tem que começar dentro de casa. O olhar atento da líder, do líder, da colega e do colega de mesa faz cumprir a missão do Poder Judiciário de Mato Grosso, de garantir um Estado democrático de direito, faz cumprir a visão de futuro, de ser uma justiça equitativa, inclusiva.”
 
A magistrada fez a afirmação após mostrar como identificar a violência doméstica no ambiente de trabalho e falou ainda sobre a empatia e a busca por ajuda profissional especializada.
 
Ao final, a desembargadora explicou sobre o atendimento às partes; saber identificar os ciclos da violência doméstica e suas três fases – aumento da tensão; ato de violência e lua de mel.
 
“Não podemos esquecer que o papel da mulher é escolha pessoal dela e que juntos, homens e mulheres, somos muito mais fortes e podemos construir uma sociedade muito mais solidária e equitativa”, finalizou.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
 
Descrição da imagem: Foto1: captura de tela da palestra virtual onde aparecem várias participantes do evento, servidoras e as desembargadoras Maria Aparecida e Maria Erotides Kneip. 
Foto 2: captura de tela da palestra virtual. Do lado esquerdo, em formato vertical está a desembargadora Maria Erotides. Ela usa uma blusa preta com detalhes em verde-escuro e por cima, um blaser branco com listras finas pretas. Seu cabelo está preso e ela sorri. Do lado direito aparece a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, que usa óculos com armação preta e veste uma blusa rosa com mesclas pretas. O fundo da imagem de ambas é a logomarca desta gestão, na cor azul, onde se lê, centralizado acima:: Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso – 20211/2022 e um pouco mais abaixo: Justiça Inclusiva com a imagem da deusa Têmis, representada de olhos vendados segurando uma balança com a mão esquerda, simbolizando a justiça.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Feriado: Peixoto de Azevedo suspende expediente e prazos processuais nesta quinta-feira
Propaganda

MATO GROSSO

Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

Publicados

em

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

Leia Também:  Nosso Judiciário fala sobre cultura da conciliação em Escola de Várzea Grande

“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

Leia Também:  Alunos de Escola Estadual de Cuiabá arrecadam 80 litros de óleo durante campanha educativa

Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA