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Cartório Inclusivo: serventias extrajudiciais vagas vão contratar mulheres vítimas de violência

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Com a proposta de oferecer oportunidade de emprego e reintegração social para as vítimas de violência doméstica, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso lançou o Projeto “Cartório Inclusivo”, que preve a reserva de 10% das vagas de emprego nos cartórios para as mulheres vítimas de violência. 
 
Projeto “Cartório Inclusivo” já começa com a adesão de 86 serventias vagas no Estado.  O provimento TJMT/CGJ N. 5/2024, que institui o Projeto foi publicado terça-feira (06), no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). 
 
A proposta é oferecer oportunidades de emprego e reintegração social e econômica para vítimas de violência doméstica, bem como estabelecer um ambiente laboral inclusivo e seguro dentro dos cartórios, proporcionando treinamento e acolhimento para essas mulheres. 
 
 
“Ao reintegrarmos essas vítimas estamos criando oportunidades para que elas mudem de realidade, escrevam uma nova história e beneficiem toda a família, em especial, os filhos que muitas vezes padecem em conjunto”, pontuou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, durante a segunda reunião realizada sobre o tema.
 
 
O projeto será coordenado pela Corregedoria com a adesão obrigatória dos cartórios que estão vagos (geridos por tabelião designado) e com adesão facultativa dos cartórios providos (aqueles que são geridos por tabelião concursado). A adesão se dará por meio da assinatura do termo de cooperação que deve ocorrer até o dia 31 de março. 
 
 
O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Mato Grosso (CNB/MT), Edivaldo Maurício Semensato, avaloiu o projeto como inovador. “É algo superinteressante porque o TJ tem todo esse poder e capacidade de agregar tantos parceiros. E os cartórios estão em todos os locais do estado de Mato Grosso, da capital ao mais longínquo distrito do interior, alcançando assim o maior número de vítimas que precisam desse amparo legal.”  
 
 
O presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Mato Grosso (IEPTB-MT), Wellington Ribeiro Campos, também participou da reunião e afirmou que os cartórios receberam o projeto de forma muito positiva e com forte intuito colaborativo no sentindo de fazer com que a Corregedoria alcance seus objetivos em favor das vítimas de violência doméstica. “Esse é um projeto fantástico e de forte viés social que vai fazer com que a autoestima das vítimas de violência doméstica seja elevada, oportunizando a resinserção das vítimas no mercado de trabalho e na obtenção de maior dignidade em suas vidas”, declarou. 
 
 
O juiz auxiliar da CGJ-TJMT, Eduardo Calmon de Almeida Cezar, lembrou ainda que o provimento instituiu o “Selo Cartório Inclusivo” para as serventias que estão aderindo à causa. “É uma forma de identificarmos e reconhecermos essas unidades parceiras.” 
 
 
Também são parceiros do projeto a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (SINOREG/MT), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Mato Grosso (Arpen-MT), Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e Cemulher-MT. 
 
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: foto horizontal colorida dos participantes da reunião, com o corregedor ao centro 
 
 
 
 
 
Gabriele Schimanoski 
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Wilson Santos propõe túnel para travessia segura de capivaras entre Parque das Águas e ALMT

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Já se tornou comum deparar com grupos de capivaras nos gramados e chafariz da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Os registros frequentemente chamam a atenção de servidores, visitantes e parlamentares, além de renderem imagens curiosas compartilhadas nas redes sociais. Essa presença inspirou o deputado estadual Wilson Santos (PSD) a propor o Projeto de Resolução nº 428/2024 que prevê a criação de passagens subterrâneas (ecodutos) destinadas à travessia segura de pequenos animais entre o Parque das Águas e a Casa de Leis.

O projeto foi apresentado em 2024 e aprovado em primeira votação no último dia 19 de maio. Ele agora cumpre pauta de cinco sessões para voltar à apreciação do plenário. 

Conforme o parlamentar, a medida vai além da proteção animal e, também, representa um investimento em segurança viária. “Com a aplicação da passagem subterrânea, além da proteção dos animais, especialmente das capivaras, serão evitados diversos acidentes provocados quando motoristas precisam desviar dos animais durante a travessia. Precisamos adotar medidas concretas para preservar a vida animal e oferecer mais segurança à população”, destacou.

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Um dos momentos que mais despertou atenção da população foi quando um grupo de capivaras foi flagrado no chafariz da ALMT como uma verdadeira “piscina”. Enquanto algumas se refrescavam na água, outras aproveitavam a grama do local para se alimentar. A cena reforçou a necessidade de medidas que garantam a convivência harmoniosa entre o ambiente urbano e a fauna silvestre.

Projeto –A passagem subterrânea deverá ser construída sob a camada asfáltica que separa o Parque das Águas da Assembleia Legislativa, permitindo que os animais realizem a travessia sem precisar cruzar a pista de veículos. A estrutura poderá ser executada em concreto armado, material cerâmico ou outro elemento que apresente resistência e segurança adequadas.

Wilson ressalta ainda que a iniciativa atende a uma preocupação crescente com a preservação ambiental em áreas urbanizadas. Para ele, a instalação das passagens subterrâneas representa uma solução prática e sustentável para reduzir a mortalidade da fauna local e fortalecer a consciência de proteção ao meio ambiente.

Caso aprovada, a proposta poderá transformar a região em uma referência de convivência entre desenvolvimento urbano, mobilidade e preservação da biodiversidade, garantindo que as capivaras tenham uma rota segura para circular entre os dois espaços.

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