CUIABÁ

MATO GROSSO

Cartilha destaca direitos das pessoas com deficiência nas eleições

Publicados

MATO GROSSO

Com o objetivo de difundir e assegurar a defesa dos direitos das pessoas com deficiência  no âmbito do processo eleitoral, o Centro de Apoio Operacional Pessoa com Deficiência divulgou uma cartilha a membros e servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. No estado, 13.090 eleitores informaram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) possuir algum tipo de deficiência. Desse total,  2.711 possuem deficiência visual, 3.707  de locomoção,  1.692 auditiva, 726 apresentam dificuldades para exercício do voto, a exemplo dos acamados, e 4.254 possuem outras deficiências.

A cartilha destaca, por exemplo, que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos eleitores com deficiência. Explica, no entanto, que o eleitor que possuir deficiência que torne impossível ou oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais, poderá requerer ao juiz eleitoral a expedição de quitação eleitoral com prazo de validade indeterminado. Esse documento o isentará de multas e outras sanções aplicáveis ao eleitor que deixar de votar nas eleições oficiais.

“O requerimento dirigido ao juiz eleitoral deverá ser acompanhado de documentação comprobatória da deficiência e poderá ser apresentado por representante legal ou procurador devidamente constituído. O pedido será analisado pelo juiz e, apenas se deferido, abona a obrigatoriedade do voto para o solicitante e, por consequência, o isenta de multas e outras sanções aplicáveis ao eleitor que deixar de votar”, esclarece.

Leia Também:  Corpo de Bombeiros resgata dois homens que estavam desaparecidos na mata pantaneira

Explica também que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenha solicitado a transferência para as seções eleitorais aptas ao atendimento de suas necessidades até 04 de maio, poderá solicitar transferência temporária, no período de 18 de julho a 18 de agosto de 2022, para votar em qualquer seção à sua escolha. 

“O requerimento poderá ser apresentado pelo próprio interessado ou pelo curador, apoiador, procurador, acompanhado de autodeclaração ou documentação que comprove a deficiência ou dificuldade de locomoção”, diz a cartilha. Acesse o material

Fonte: MP MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MATO GROSSO

Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

Publicados

em

Reprodução

O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

Leia Também:  Empaer e Seplag realizam leilão online e presencial para venda imóvel rural

Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA