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Artigos de mestrandos de Direito são condensados em livro coordenado por juiz do TJMT

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A diferenciação entre as famílias do common law, ou direito comum na tradução para o português (baseada na tradição anglo-americana) e civil law (origem romano-germânica); a evolução e propósito dos precedentes judiciais; a separação dos Poderes e atuação das Cortes Constitucionais; institutos da moderna jurisdição e interpretação constitucional são alguns dos 10 artigos reunidos que compõem o livro “Processo Constitucional, entre modelos históricos, precedentes e decisões judiciais”, que acaba de ser impresso.
 
A obra, que tem o juiz Antônio Peleja, como coordenador é resultado de trabalhos acadêmicos do ano de 2020 da turma do Mestrado em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT ), instituição de ensino na qual o magistrado leciona a disciplina “Direito Processual Constitucional”. “Este trabalho é o pontapé de uma coleção de Processo Constitucional, que traz luz aos fundamentos do constitucionalismo e os seus modelos históricos e filosóficos”, explica o juiz.
 
Em julho deste ano, Peleja completa 24 anos de magistratura, neste período escreveu 12 obras e foi coautor de um livro. Segundo ele, para o acadêmico de pós-graduação stricto sensu, mestrado e/ou doutorado, a publicação cientifica é o ápice da atividade intelectual. “O livro tem um valor especial para o aluno, pois eterniza o posicionamento daquelas pessoas sobre um assunto”, avalia.
 
O livro condensa o trabalho de 10 alunos do Mestrado e como professor, Peleja diz se sentir orgulhoso do resultado. “Todos os coautores que participaram da obra trabalharam com a verticalidade dos temas. São pesquisadores que se empenharam ao máximo na feitura destes artigos”, comenta. “O sonho do professor é que seus alunos frutifiquem seus estudos, que espalhem o conhecimento, seja na academia ou na atividade profissional. Há uma maturação da sociedade à medida que seus membros divulgam o conhecimento acadêmico, que não deve ficar apenas no ambiente acadêmico, ele deve servir para a evolução social”, reflete.
 
Uma das coautoras do livro é a mestranda Louise de Barros Ibarra Papa. Formada em Direito em 2017, ano que fez um intercâmbio na Universidade de Coimbra (Portugal), a chamada graduação “sanduíche”, que garante aperfeiçoamento da formação do estudante com a experiência internacional. Ela atua como advogada e ficou responsável pela revisão dos textos e é a organizadora da obra. “Este é meu primeiro livro. É um alegrai e uma honra esse feito, ainda mais na companhia do professor Peleja”, aponta.
 
“A obra representa uma realização como aluna do mestrado e como profissional. Esta especificamente é um a obra inaugural da coletânea de Processual Constitucional, então é um convite para os futuros alunos seja do mestrado, seja da graduação em produzir ciência. O maior motivo de alegria é que a obra representa a valorização da ciência”, define. A organizadora adianta que o grupo pretende fazer um evento de lançamento. “Ainda não temos data, mas como é um convite para outros alunos participarem da iniciação cientifica, da produção de ciência de qualidade, planejamos promover um ciclo de debates com os temas de cada artigo.”
 
O livro está à disposição dos interessados e interessadas no site da Editora CRV, e custa R$ 59,00.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
 
Descrição das imagens:  
Imagem 1 – Foto do juiz Antônio Peleja. Ele usa máscara facial branca, traja terno cinza, camisa branca e gravata azul turquesa. Está em um ambiente aberto, sentado em uma cadeira de madeira. Apoia o antebraço esquerdo em uma mesa de madeira, segura o livro com a mão esquerda e olha para uma das páginas da obra enquanto com a mão direita percorre as folhas do livro. Ao fundo há folhagens naturais.
Imagem 2 – Foto da organizadora da obra. Louise Papa está sentada em uma poltrona vermelha, veste calça jeans clara, blusa e máscara facial brancas. Ela segura o livro com as mãos sobre o colo. Ao fundo estantes de madeira escura com vários livros.
 
 
Alcione dos Anjos/Foto: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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Reprodução

O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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